No. 20, November 2020
Índice
- Apresentação
- Interseccionalidade e fraternidade: justiça restaurativa como resgate das mulheres encarceradas
- O protesto de cheque prescrito: abuso ou exercício regular de um direito?
- A criminalização do revenge porn no direito penal brasileiro
- Ausência de bis in idem na valoração dos elementos do delito para individualização da pena
- O incidente de resolução de demandas repetitivas à luz dos deveres legais de integridade e coerência
- Dandara, projetos de lei, violência e exclusão da comunidade LGBTI+
- Métodos consensuais de resolução de conflitos tributários
- Democracia e populismo
- A democracia constitucional em período de tempestade
- Decisão judicial e valoração da prova oral: alguns aportes teóricos oriundos da psicologia do testemunho
- A construção do direito ao reconhecimeno da equidade de gênero nos espaços de poder jurídicos
- A Súmula 326 do STJ e os seus necessários temperamentos à luz do CPC/15
- A Lei de Direitos Autorais e as decisões judiciais: entre o ato de domínio público e a vedação ao plágio
- A sucumbência e os honorários advocatícios
- Administrativo
- Civil
- Criminal
- Processo civil
- Tributário