No. 31, September 2024
Índice
- Apresentação
- Da indenização por invalidez permanente
- A (im)possibilidade de realização de inventário extrajudicial com a presença de interessado incapaz
- Fundamentos da culpabilidade empresarial da pessoa jurídica
- A [in]constitucionalidade do artigo 9º da Lei 9.099/95 e o sistema de justiça multiportas
- A extensão da impenhorabilidade da caderneta de poupança
- Medida cautelar do STF na ADPF 976
- Execução judicial de créditos garantidos com hipoteca
- A influência da inteligência artificial nos Direitos Humanos
- O lado negativo da história do liberalismo e seus reflexos atuais
- Do radicalismo punitivo ao minimalismo na execução penal
- Prazo máximo de afastamento em sindicância
- Direito de família ou direito das famílias?
- O preâmbulo da constituição de 1988
- A inaplicabilidade do cdc às ações individuais de responsabilidade do estado por erro médico
- Un falso dilema: delitos de lesa humanidad y crímenes de guerra
- Compatibilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica com o procedimento das execuções fiscais
- Direito animal para médicos veterinários: a linha do tempo das conquistas protetivas e encorajamento para denúncias
- O direito animal e a jurisprudência do TJPR: um olhar vanguardista
- Administrativo
- Civil
- Penal
- Processo Civil
- Tributário
- A história do desembargador João Luís Manassés de Albuquerque
- A história do desembargador Vicente Troiano Netto
- Servidora pública em cargo comissionado deve ser indenizada por exoneração durante o período gestacional
- Plano de saúde deve custear ou reembolsar tratamento de paciente com transtorno do espectro autista
- Cabe ao ministério público decidir sobre o oferecimento do acordo de não persecução penal
- Consumidor pode ajuizar ação em seu domicílio
- Para a cobrança da contribuição de melhoria, é fundamental comprovar a valorização imobiliária resultante de obra pública
- Enunciados cíveis Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE)
- Leis Ordinárias