Revista Jurídica Eletrônica Unicoc

Número de revista

Documentos mais recentes

• Manifestações cotidianas da crise do monismo jurídico: o fenômeno da "justiça midiática"

  Introdução. 1. A crise do direito moderno. 2. Justiça midiática. 3. Justiça midiática e jurisdição. Conclusão. Bibliografia.

• Anotações sobre o cartão de crédito

  1. Introdução. 2.- Origem dos cartões de crédito. 3.- Conceito e natureza jurídica. 4.- Alguns aspectos da responsabilidade civil dos bancos. 4.1.- Atividade bancária e o CDC. 4.2.- Responsabilidade Civil Decorrente do Furto, Perda, Extravio e "Clonagem" do Cartão. 4.3.- Envio de Cartão sem Prévia Autorização do Titular. 4.4.- A Questão da Abusividade da Cláusula Mandato. 4.5.- Multa Moratória de 10% em vez de 2%. 5. Conclusão. Bibliografia.

• Análise de discurso acerca da utilização legal de Células-Tronco Embrionárias: resultados de pesquisa empírica

  1. Introdução. 2. Metodologia. 3. Base Teórica sobre Células-tronco: conceitos, legislação e problemática. 4. Análise das entrevistas. 5. Conclusões. Referências bibliográficas.

• A questão jurídica da eutanásia como causa supralegal de exclusão da culpabilidade
• Lei complementar n.º 123: a capacidade postulatória dos procuradores estaduais e o pacto federativo

  O presente trabalho tem por objetivo principal analisar os impactos da edição da Lei Complementar 123, principalmente no que diz respeito à constitucionalidade do seu artigo 41 que atribui à Procuradoria Geral da Fazenda a competência para inscrever em dívida ativa e cobrar os créditos tributários do chamado SIMPLES Nacional, sendo estruturado da seguinte forma: 1. Introdução. 2. Lei Complementar n.º123, de 14/12/2006. 3. Pacto Federativo. 4. Capacidade Postulatória dos Procuradores Estaduais. 5. A Posição do STF ao Longo dos Anos. 6. Conclusão. 7. Bibliografia.

• A possibilidade de redução dos juros contratados

  1 - Breve relato histórico. 2 - Da aplicação do CDC às instituições bancárias e financeiras. 3 - Das possibilidades de revisão e anulação dos contratos. 4 - As lesões aos consumidores. 5 - A distinção dos juros. 6 - Da capitalização dos juros. 7 - Da comissão de permanência. 8 - Da correção monetária. 9 - Da ilegalidade dos métodos de amortização. 10 - Dos juros de mora e da multa moratória.. 11 - Da limitação dos juros remuneratórios em 12% ao ano. 12 - Conclusão. Referências bibliográficas.

• Algumas considerações sobre a medida provisória nº 449 e a inconstitucional "bancarização" da dívida ativa da união

  1. Introdução. 2. Das funções do estado moderno. 3. Carreiras típicas de estado. 4. A cobrança da dívida ativa da união como atividade estatal indelegável. 5. Da competência exclusiva da procuradoria geral da fazenda nacional para inscrever e cobrar a dívida ativa da união. 6. Da impossibilidade de medida provisória versar matéria reservada à lei complementar - violação aos artigos 131 e 146, III, ambos da Constituição Federal. 7. Conclusão. Referências bibliográficas.

• Acesso à justiça, exclusão social e auxílio-reclusão: constatações de uma pesquisa empírica

  1 - Apresentação:. 2 - Discussão teórica acerca da problemática:. 3 - Constatações decorrentes da Pesquisa de Campo:. A) Aspectos Gerais das entrevistadas. B) Observações Relevantes:. B.1. Acerca do Histórico do Presidiário. B.2 Acerca da Culpabilidade do Presidiário. B.3. Acerca de como foram obtidas Informações sobre o Auxílio-Reclusão. B.4. Acerca da efetiva ajuda do Benefício. B.5. Acerca da possibilidade de cessão do Auxílio-Reclusão:. 4 - Aspectos Conclusivos. Referências bibliográficas.

• O debate sobre a constitucionalidade da execução das contribuições previdenciárias pela Justiça do Trabalho

  1 - Introdução. 2 - Breve histórico legislativo. 3 - A inconstitucionalidade da execução das contribuições previdenciárias de ofício pelo juiz do trabalho. 4 - A constitucionalidade da execução das contribuições previdenciárias de ofício pelo juiz do trabalho. 5 - Análise crítica das teses constitucionais divergentes. 6 - Considerações finais. Referências bibliográficas.

• O monitoramento eletrônico e as relações trabalhistas

Documentos em destaque

• Os limites da ação do poder judiciário na tutela das pretensões ao fornecimento gratuito de medicamentos de alto custo

  O trabalho tem por objetivo assinalar quais os limites da ação do Poder Judiciário brasileiro na tutela das pretensões individuais ao fornecimento gratuito de medicamentos pelo Poder Público. Parte-se da análise da estrutura, eficácia e efetividade das normas constitucionais, contrastando as...

• Análise de discurso acerca da utilização legal de Células-Tronco Embrionárias: resultados de pesquisa empírica

  1. Introdução. 2. Metodologia. 3. Base Teórica sobre Células-tronco: conceitos, legislação e problemática. 4. Análise das entrevistas. 5. Conclusões. Referências bibliográficas....

• Lei complementar n.º 123: a capacidade postulatória dos procuradores estaduais e o pacto federativo

  O presente trabalho tem por objetivo principal analisar os impactos da edição da Lei Complementar 123, principalmente no que diz respeito à constitucionalidade do seu artigo 41 que atribui à Procuradoria Geral da Fazenda a competência para inscrever em dívida ativa e cobrar os créditos tributários...

• Hermenêutica afirmativa e horizontes ontológicos da discriminação positiva (Re)pensando o conceito das ações afirmativas

  1. Considerações preliminares. 2. Um novo conceito de discriminação positiva. 3. Fundamentos do fenômeno jurídico e reconstrução da individualidade. 4. Princípio da igualdade. 4.1. Legalidade e isonomia. 4.2. Crítica ao capitalismo. 5. Problema hermenêutico e mudanças sociais. 6. Discriminação...

• Anotações sobre o cartão de crédito

  1. Introdução. 2.- Origem dos cartões de crédito. 3.- Conceito e natureza jurídica. 4.- Alguns aspectos da responsabilidade civil dos bancos. 4.1.- Atividade bancária e o CDC. 4.2.- Responsabilidade Civil Decorrente do Furto, Perda, Extravio e "Clonagem" do Cartão. 4.3.- Envio de Cartão sem Prévia...

• A reparação por danos morais à pessoa jurídica como forma de tutela aos direitos de sua personalidade

  O legislador, na oportunidade de elaboração do Código Civil promulgado em 2002, preceituou em seu art. 52 a extensão da proteção dos direitos da personalidade também às pessoas jurídicas. Esta norma vem conferir respaldo legal a uma tendência já verificada há algum tempo nos tribunais nacionais,...

• Norma jurídica secundária, norma processual e norma processual tributária

  Este é um estudo sobre normas jurídicas processuais, cujos propósitos são três. O primeiro é analisar a norma jurídica completa e demonstrar que a norma secundária possui a natureza de norma processual. Para atingir o referido objetivo, é necessário estabelecer o antecedente e o conseqüente da...

• O dogma da supremacia do interesse público e seu abrandamento pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal através da técnica da ponderação de princípios

  O presente trabalho pretende reconstruir a compreensão jurisprudencial do STF acerca da relação entre interesses públicos e interesses privado a fim de demonstrar como o primeiro não mais pode avocar primazia sobre o segundo. Tal conclusão, no direito brasileiro, foi obtida a partir do uso pelo...

• A desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro

  1. Algumas notas preliminares. 2. Diplomas supostamente consagradores do instituto. 3. A desconsideração no novo Código Civil. Referências bibliográficas....

• Educação ambiental e a responsabilidade objetiva do estado pela omissão e a nova interpretação constitucional no direito brasileiro

  Resumo: A Constituição Federal de 1988 positivou no ART. 225, parágrafo 1º . Do inciso VI, impôs ao Poder Público, incumbindo-o a efetividade desse direito, como um poder/dever de assegurar para esta e as futuras gerações a defesa e a preservação de um meio ambiente ecologicamente equilibrado por...