No. 6, October 2009
Índice
- A cidade e o direito à moradia: o instituto do usucapião como alternativa de regularização jurídica de habitações precárias em favelas
- A desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro
- A possibilidade de redução dos juros contratados
- A questão jurídica da eutanásia como causa supralegal de exclusão da culpabilidade
- Acesso à justiça, exclusão social e auxílio-reclusão: constatações de uma pesquisa empírica
- Algumas considerações sobre a medida provisória nº 449 e a inconstitucional "bancarização" da dívida ativa da união
- Análise de discurso acerca da utilização legal de Células-Tronco Embrionárias: resultados de pesquisa empírica
- Correlação entre imputação, sentença e nulidade
- Lei complementar n.º 123: a capacidade postulatória dos procuradores estaduais e o pacto federativo
- O debate sobre a constitucionalidade da execução das contribuições previdenciárias pela Justiça do Trabalho
- O dogma da supremacia do interesse público e seu abrandamento pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal através da técnica da ponderação de princípios
- O monitoramento eletrônico e as relações trabalhistas
- Ligeiras observações sobre a Im(p) unidade penal nos crimes contra o patrimônio
- Norma jurídica secundária, norma processual e norma processual tributária
- Os limites da ação do poder judiciário na tutela das pretensões ao fornecimento gratuito de medicamentos de alto custo
- Educação ambiental e a responsabilidade objetiva do estado pela omissão e a nova interpretação constitucional no direito brasileiro