No. 10-2017, January 2017
Índice
- A atuação do Tribunal Penal Internacional em face da violação ao Patrimônio Cultural da Humanidade
- A estabilização da tutela de urgência no código de Processo Civil e a atuação do juiz no caso concreto
- A obrigatoriedade das disciplinas no ensino jurídico do sistema do common law: Elementos para uma comparação
- A responsabilidade dos administradores frente aos atos desvirtuados da função social da empresa
- Apontamentos sobre a estabilização da tutela antecipada
- Direito Penal Tributário: Crimes contra a ordem tributária
- Doutrina social da igreja e valorização do trabalho humano
- Estado democrático de direito e corrupção
- Estupro de Vulnerável: Definições do crime, aspectos referentes ao depoimento da vítima e a função dos magistrados no andamento do processo. Dilema entre a Dificuldade Probatória e o Papel do Magistrado na garantia de princípios constitucionais
- Lei da Ficha Limpa - Lei nº 135/2010
- Não incidência tributária e as restrições constitucionais à não cumulatividade do ICMS
- O abuso do poder econômico como causa petendi da ação constitucional de impugnação de mandato eletivo
- O delegado de polícia e o princípio da insignificância
- O significado de justiça como virtude: Platão e Aristóteles
- Valores sociais como conteúdo das normas de direitos fundamentais previstas nas constituições brasileiras desde 1824