Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo

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Documentos mais recentes

• Mobile banking in Italia

  El presente trabajo tiene como objectivo analizar las recientes intervenciones legislativas que se han sucedido en materia de instrumentos de pago electrónico en el ámbito del cuadro regolatorio europeo con un focus sobre la gran novedad representada por el “Payment Legislative Package.” En línea con la revolución de la informática y las cambiantes necesidades de los consumidores y empresas, el objetivo del legislador europeo fue ampliar el level playing field con el fin de incentivar el nacimiento de nuevos instrumentos de pago electrónico, de nuevos competitor y modelos de business favoreciendo la creación de reglas comúnes, standard de funcionamiento y, además, una dinámica competitiva que se espera podría conducir a una mejoría de la oferta, sobre todo bajo el perfil cualitativo, también por el impulso de una mayor competencia sobre el mercado. Se presta especial atención al fenómeno del Mobile Banking en Italia, es decir, a la revolución que el Digital Payment ha engendrado en el sector bancario nacional por el análisis de algunos datos estadísticos

• O tabagismo na perspectiva da responsabilidade civil

  O presente trabalho tem o objetivo de destacar os impactos negativos atribuídos aos produtos do tabaco sobre a saúde humana, tanto para os consumidores desses produtos quanto para aqueles atingidos de maneira colateral pelo consumo – “fumantes passivos” –, confrontando essa realidade com as respostas apresentadas pelos tribunais de diversos países e as soluções apontadas pela doutrina, mirando, sempre, a justa composição dos litígios acerca desse drama que atingiu, e ainda atinge, milhões de pessoas por todo o mundo

• O livro de reclamações online ? A reforma 'cosmética' do 'simplex+ 2016'
• Parecer emitido pelo Centro de Estudos de Direito do Consumo de Coimbra em tema de prescrição de dívidas, caducidade do direito à diferença do preço e de caducidade do direito de acção no domínio dos serviços públicos essenciais
• Parecer do comité económico e social europeu sobre a 'proposta de regulamento do parlamento europeu e do conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados'
• Acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
• Acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
• Ementário
• Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
• Dados pessoais 'quem os tem, chama-lhes seus' ou a tutela de um património sensível que importa preservar em homenagem aos Direitos de personalidade

Documentos em destaque

• Os Bancos de Dados de Crédito e os Direitos dos Consumidores: A Realidade na Alemanha e no Brasil
• O excesso de informação como abuso do direito (dever)
• Os Serviços de Interesse Geral no Quadro Jurídico-político da União Europeia
• Educação do consumidor: parente pobre das pretensas políticas de consumidores no plano global

  Deverá ser dada às crianças em idade escolar uma formação em matéria de consumo que lhes permita atuar como consumidores informados durante a sua vida" "A formação do consumidor constitui uma prioridade. O conceito, de per si, recobre um campo de ação particularmente extenso: a etiquetagem...

• O Poder Executivo municipal e o seu dever de criação de órgão de defesa do consumidor

  Para que se concretize a defesa do consumidor, o que a Constituição Federal de 1988 elevou à condição de direito fundamental, torna-se impositivo que o poder público esteja estruturado para que cumpra o seu dever de promover tal defesa. O presente trabalho se foca na necessidade de criação de órgãos...

• A tutela do álcool e a proteção dos menores face à publicidade ao álcool no direito da UE

  A Comissão reconhece que, apesar das medidas tomadas pela maioria dos Estados-membro, ‘os danos provocados pelo álcool continuam a assumir proporções inaceitáveis em todos os Estados-membro, especialmente entre os jovens, nas estradas e no local de trabalho’" "No que se refere as pausas para...

• Youtubers mirins, novos influenciadores e protagonistas da publicidade dirigida ao público infantil: uma afronta ao Código de Defesa do Consumidor e às leis protetivas da infância
• Os mecanismos alternativos de resolução de litígios de consumo: imperativo europeu, seus reflexos em Portugal
• Papel del Contrato en el Contexto de la Unificación del Derecho Europeo de los Contratos
• O direito ao esquecimento na internet e a proteção dos consumidores