Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo

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Documentos mais recentes

• Sete anos de pastor Jacob servia?
• Nota do Editor
• Superendividamento: seu tratamento via Código do Consumidor - agora sim, uma necessidade
• Da obrigatoriedade de separação de imagem entre operadores de rede de distribuição de energia e comercializador
• Teoria aprofundada do Desvio Produtivo do Consumidor: uma visão geral
• O contrato de compra e venda de coisas futuras e a ulterior alteração do preço de mercado do bem objeto do contrato - um contributo da experiência jurisprudencial brasileira

  O presente trabalho consiste em estudo de caso com o qual se defrontou o Judiciário brasileiro, designadamente a respeito da repercussão da alteração do preço da coisa objeto de contrato de compra e venda de coisa futura, no qual as partes definiram, quando da declaração negocial, as obrigações dos contraentes – inclusive a fixação do preço a pagar –, realizando-se uma breve abordagem doutrinária e uma análise crítica das decisões judiciais das diversas instâncias, realçando, por derradeiro, que esse caso paradigmático pode servir de contributo para o direito português

• Incumplimiento e indemnización contractual en el Código Civil peruano y comparación con el Código Comercial uniforme de los Estados Unidos
• El arbitraje de consumo y la protección de los derechos colectivos en Estados Unidos y España
• Os juizados especiais cíveis e a necessária flexibilização do incidente de desconsideração da personalidade jurídica
• A competência para julgamento da reclamação em face das decisões proferidas pelas turmas recursais dos juizados especiais cíveis

Documentos em destaque

• Tendências do direito dos consumidores na União Europeia

  Os europeus, maxime os que à União Europeia se vinculam, o que pretendem poder-se-á condensar em uma fórmula singela: – viver uma vida saudável – em absoluta segurança e – com inteira confiança nos produtos e serviços a que acedem" "Serviços de interesse geral, de harmonia com a comunicação da...

• Análisis comparado de la protección al consumidor en los contratos de tarjetas de crédito en Estados Unidos, Perú y Portugal

  No obstante los aspectos positivos de las tarjetas de crédito, los gobiernos han optado por regular este mercado dado los potenciales riesgos que el mismo conlleva, y que reducen el bienestar de los consumidores" "La Ley de Defensa del Consumidor establece, de manera general, el marco jurídico...

• Vulnerabilidade financeira e economia popular: Promoção de bem fundamental social em face da prática de institutos lucrativos ilusórios (das pirâmides ao marketing multinível)

  As antigas figuras de lucro fácil, sempre reprimidas por leis de proteção à economia popular, surgem novamente com fôlego redobrado, impulsionadas pela sociedade de informação e consumismo. Caracterizamse por novas técnicas de publicidade e abordagem, pelas descomplicadas formas de contratação e...

• As Manifestações Populares como Ferramenta Reivindicatória dos Consumidores - Problema: As Manifestações Populares de Rua para Reivindicação de Direitos dos Consumidores Podem Ser Evitadas?
• A Experiência Brasileira: O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor de 1990
• Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
• Os Bancos de Dados de Crédito e os Direitos dos Consumidores: A Realidade na Alemanha e no Brasil
• O marketing para jovens pela indústria do tabaco ? Uma análise da decisão do Superior Tribunal de Justiça brasileiro
• Contratos celebrados fora do estabelecimento comercial
• La relación de consumo como categoría delimitadora del derecho del consumidor. Desafíos ante el nuevo código civil y comercial Argentino