No. 14, January 2014
Índice
- Que se Respeitem Crianças e Jovens
- Lanches Acompanhados de Brinquedos: Comunicação Mercadológica Abusiva Dirigida à Criança e Prática de Venda Casada
- A Publicidade Infantil e a Regulação da Publicidade de Alimentos de Baixo Teor Nutricional
- La Publicidad Infanto-Juvenil en España
- O Enquadramento Legal da Publicidade Infanto-Juvenil na UE: Presente e Futuro
- A Regulamentação da Publicidade Dirigida a Crianças: Um Ponto de Encontro Entre o Direito da Criança e do Adolescente e o Direito do Consumidor
- A Publicidade Infanto-Juvenil e o Assédio pela Internet
- A Violência no Âmbito da Publicidade Voltada ao Público Infantil
- A Escola como Canal de Mídia e de Consumo
- Acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
- Acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
- Ementário
- Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção)
- Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção)
- Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho Relativa à Aproximação das Disposições Legislativas, Regulamentares e Administrativas dos Estados-Membros no que Respeita ao Fabrico, à Apresentação e à Venda de Produtos do Tabaco e Produtos Afins COM (2012) 788 final ? 2012/0366 (COD)
- Decreto-Lei 24/2014
- Educação para a Publicidade
- Publicidade Dirigida a Crianças, Jovens e Adolescentes