No. 19, September 2015
Índice
- A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e as cláusulas abusivas nos contratos de consumo
- Os juizados especiais cíveis no Estado do Rio de Janeiro - A questão relativa às demandas de massa e o papel das turmas recursais na uniformização da jurisprudência
- O Poder Executivo municipal e o seu dever de criação de órgão de defesa do consumidor
- Pratiche sleali, diligenza professionale e regola de minimis
- Aspectos da prescrição e da decadência no Código de Defesa do Consumidor
- Hacia una class action europea
- A Convenção de Viena de 1980 (CISG) como elemento potenciador do comércio no espaço da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
- Da incidência do regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração nos direitos do consumidor
- Apresentação do Parecer de Iniciativa INT/754 sobre a auto e a corregulação na plenária de 22/04/15
- Acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
- Acórdão do Superior Tribunal de Justiça
- Ementário
- Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção)
- Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
- Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre Autorregulação e Corregulação no Quadro Legislativo Comunitário (parecer de iniciativa)
- Diretiva 2014/104/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de novembro de 2014
- Políticas de consumidores em destaque