No. 22, June 2016
Índice
- O acesso à justiça: os meios alternativos de resolução de litígios de consumo
- A resolução alternativa de litígios no direito da União Europeia
- A resolução alternativa de litígios em Portugal: retrospetiva histórico-política
- ADR 3.0 @ Resolução online de conflitos de consumo em Portugal
- Repensando a resolução adequada de litígios de consumo: mediação nas relações de consumo
- Resolução alternativa de litígios de consumo: papel do juiz árbitro
- A resolução alternativa de litígios na saúde: o sistema de mediação de conflitos da entidade reguladora da saúde
- Mediação e conciliação de conflitos de consumo: uma análise luso-brasileira
- Resolución alternativa de litigios en materia de consumo en España
- Le reglement extra judiciaire des litiges de consommation en France
- El arbitraje de consumo desde una perspectiva comparada: España, Portugal y Argentina
- Possibilidade de aplicação da mediação ou arbitragem como meios consensuais extrajudiciais de resolução de conflitos no direito do consumidor
- Excertos
- Sentença do Tribunal Arbitral de Conflitos de Consumo do Porto (30.05.2015)
- Sentença do Tribunal Arbitral de Conflitos de Consumo do Porto (16.03.2015)
- Regulamento de Execução (UE) 2015/1051 da Comissão de 1º de julho de 2015