No. III-10, June 2013
Índice
- Editorial
- Julgados de Paz e Justiça
- Os Bancos de Dados de Crédito e os Direitos dos Consumidores: A Realidade na Alemanha e no Brasil
- O Controle das Cláusulas Abusivas nas Relações Contratuais de Consumo
- Negligência dos Clientes no Circunstancialismo do Manuseamento por Terceiros de Cartões Bancários
- La Protección Jurídica de los Menores Ante la Publicidad: Una Visión Común de España y Portugal
- O Consumidor e o Novo Código Penal Brasileiro
- La Mediación y el Arbitraje de Consumo. Estudio Comparado: España-Portugal
- Acórdão do Tribunal de Justiça do Amapá
- Acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
- Ementário: Julgados do TJ/PR, do TJ/RJ e do TJ/DF
- Acórdão do Tribunal de Justiça
- Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
- Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu - Aspectos regulamentares dos nanomateriais COM(2008) 366 final 2009/C 218/04
- Lei da Mediação de Conflitos: Lei 29/2013, de 19 de abril
- Relatório sobre a aplicação da Diretiva 2008/48/CE relativa a contratos de crédito aos consumidores (2012/2037(INI))
- A Argumentação no Processo Judicial
- Jornadas 'Direito do Consumo em Tempos de Crise
- Entrevista Concedida à Revista Procon-SP, por Mário Frota