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Revista Novos Estudos Jurí­dicos

Editora:
Univali Editora
Data de publicação:
2009-06-18
ISBN:
2175-0491

Número de revista

Documentos mais recentes

  • A cosmopolitização dos direitos sociais em sua interação com o paradigma do desenvolvimento sustentável

    Contextualização: Os direitos sociais são direitos positivos, universais e exigíveis, vinculados aos princípios da igualdade e da não discriminação. A efetividade dos direitos sociais depende, portanto, da redução da pobreza e da disparidade econômica entre os povos. Com o agravamento da crise climática, os direitos sociais adquiriram um novo conteúdo normativo, a partir de sua intersecção com o paradigma do desenvolvimento sustentável. Objetivo: Explicitar a efervescência normativa do desenvolvimento dos direitos sociais, bem como sua conexão a novos conceitos e modelos de efetividade jurídica no plano internacional. Método: O estudo adotará o método de pesquisa qualitativa com uma abordagem indutiva. Resultados: O estudo propõe que as reformas institucionais nos sistemas mundiais e supranacionais de direitos humanos, atualmente em discussão, em particular pela doutrina do direito cosmopolita, são fundamentais para a garantia dos direitos sociais e dos objetivos da Agenda 2030 das Nações Unidas

  • Republicanismo e judicialização da política: antídotos contra o mal-estar da suposta crise paradigmática des antidotes au malaise de la supposée crise paradigmatique

    Contextualização: O mal-estar com a judicialização da política está geralmente associado à suposta anomalia paradigmática relacionada ao princípio da separação de poderes. A rígida ou flexível divisão ou distribuição de poderes estaria sendo transgredida pela expansão do poder judiciário. Observou-se, entretanto, que a doutrina da separação de poderes, em muitos lugares, é muito mais herdeira da teoria antiga do governo misto do que de alguma teoria revolucionária de divisão rígida dos poderes. Essa recontextualização também reabilita o republicanismo como referencial de uma sociedade bem ordenada. Objetivo: Este artigo objetiva analisar alguns desenhos institucionais republicanos propostos no final do século XX, especialmente aqueles que dão ou negam certo protagonismo ao órgão judicial. Pretende-se discutir em que medida a judicialização da política é, ou não, indício de uma anomalia da teoria da separação de poderes, a partir do paradigma republicano. Método: A pesquisa utiliza o método dialético por ser problematizada a partir de estratégias de argumentação e revisão da doutrina clássica. Emprega-se a técnica de pesquisa bibliográfica para análise da literatura, comparação e confronto de conceitos, classificações e distinções. Resultados: Desta pesquisa é possível aferir que a denominada “crise da separação de poderes” ou um corolário seu, a “judicialização da política”, não consistem propriamente de uma anomalia em relação ao desenho de equilíbrio entre executivo, legislativo e judiciário, mas como efeito do crescente domínio da retórica democrática sobre a doutrina do governo misto

  • Ampliação das liberdades individuais por meio de políticas públicas para pessoas com deficiência: caminhos para o desenvolvimento

    Contextualização: O presente trabalho analisa a relação do desenvolvimento com as políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência, enquadradas no grupo dos vulneráveis que recebem atenção diferenciada pelos direitos humanos, além de demandarem especial atenção para a concretização de seus direitos, em especial, o direito fundamental à acessibilidade. Objetivo: O objetivo é verificar como as políticas públicas podem implementar dignidade às pessoas com deficiência. Método: O método de abordagem utilizado na pesquisa foi o dialético tridimensional, de Miguel Reale, combinado com os procedimentos de pesquisa bibliográfica e documental. Resultados: Concluiu-se que políticas com cunho meramente redistributivo não se tornam suficientes para modificar o cenário de vulnerabilidade das pessoas com deficiência

  • A transcomplexidade como viés hermenêutico de compreensão do mundo contemporâneo

    Contextualização: Viver a vida neste mundo contemporâneo pode ser um desafio imenso, haja vista as inúmeras demandas de compreensão que as experiências atuais passaram a provocar na vida de todos os seres humanos. A solidez do passado parece não mais dar conta da realidade do presente. As transformações sociais, culturais e existenciais implicam em novas traduções da realidade. Objetivo: O artigo visa apresentar a transcomplexidade como uma possibilidade de interpretação do mundo contemporâneo. Assim, esta proposta é utilizada como chave de leitura de um mundo marcado pela transitoriedade, pela impermanência e por muitas incertezas. Método: A pesquisa vale-se do método indutivo, tendo caráter especulativo- argumentativo de base bibliográfica. Utilizam-se obras consolidadas de autores como Wittgenstein e Schleiermacher, que nos servem de apoio para apresentar o papel da hermenêutica, e Morin, Nicolescu e González, que nos servem de guarida para sustentar o papel da complexidade, da transdisciplinaridade e da transcomplexidade, respectivamente, para a compreensão do mundo de hoje. Resultados: o artigo sustenta a noção de que a hermenêutica como exercício de interpretação do mundo se dá na medida em que a complexidade e a transdisciplinaridade se unem para traduzir o que o mundo e as coisas são. Isso se aplica de modo mais evidente quando se pensa o universo da educação e todos os seus meandros. Palavras-chave: Hermenêutica; Complexidade; Transdisciplinaridade; Transcomplexidade; Mundo Contemporâneo.

  • Crítica da teoria juspositivista da decisão judicial

    Contextualization: The decision-making paradigm of legal positivism presents two distinct phases, which consist of the exegesis (or mechanistic) period and the normativist (or limited discretion) phase. However, throughout history, there was post- positivist development based on these theories, especially given the level of legal complexity of some cases, in which a considerable degree of judge discretion persists. Objective: The objective of this article is to discuss the replacement or complementation of the juspositivist model of subsumptive visualization of the phenomenon of judicial decision, due to its excessive formalism, aiming to obtain a version with descriptive fidelity and, also, greater normative potential for the protection of rights fundamental. Method: Regarding the methodology used, it is noteworthy that the inductive method was used in the research phase, the Cartesian method was used in the data processing phase and the final text was composed on a deductive logical basis. Results: It was concluded that it is necessary to continue improving legal science, particularly with regard to the theory of judicial decision, overcoming formalistic constructions, in order to refine its descriptive and normative aspects, through the incorporation of recent interdisciplinary discoveries in the fields of economics and psychology, aiming to construct a theoretical paradigm that is more than positivist, and not less, while avoiding regressions to the previous theory of natural law. Keywords: Judicial decision-making theory; Legal positivism; Fundamental rights.

  • O município como agente da regularização fundiária de interesse específico e o direito coletivo à moradia
  • A noção de status activus processualis de Peter Häberle como instrumento de concretização dos direitos fundamentais sociais e da proteção de grupos vulneráveis e minorias

    Contextualização: Este trabalho apresenta a teoria de Peter Häberle referente ao status activus processualis, status tido como fundamental na nova ordem democrática, associada à participação cidadã na concretização dos direitos fundamentais, em especial os direitos sociais. Trata-se de uma concepção que possui como base a teoria dos status de Georg Jellinek, sendo reformulada e atualizada. Como problemática de pesquisa, procura-se verificar se a Constituição Federal Brasileira de 1988 prevê mecanismos que possam configurar a concepção de status activus processualis Objetivo: Desse modo, através de uma leitura aprimorada nas obras do autor, busca- se alcançar o significado da proteção dos direitos fundamentais através do procedimento e da participação, na perspectiva de Constituição como res publica. Método: utiliza-se da metodologia dedutiva e da técnica de pesquisa bibliográfica, no cuidado pelo acesso às obras originais do autor alemão, com o propósito de tornar-se uma fonte qualificada de consulta a todos os pesquisadores da área, com vistas à sua aplicação no direito brasileiro e latino-americano. Resultados: Em conclusão, verifica-se que na Constituição Federal Brasileira de 1988 é possível encontrar procedimentos judiciais e não judiciais de participação, todavia, eles não alcançam o objetivo e significado do status activus processualis por Häberle. Palavras-chave: Status activus processualis; Teoria dos status; Peter Häberle; Concretização de direitos fundamentais sociais.

  • Hermenéutica constitucional en defensa de los derechos sociales post covid-19 en México

    Contextualización: La vulneración de los general de los derechos humanos en el periodo de pandemia por Covid-19 y en especial de los derechos sociales en México, ha creado diversos cuestionamientos sobre la capacidad para afrontar emergencias sanitarias con políticas públicas eficaces que permitan sobrepasar estas dificultades, permitiendo la pronta estabilidad de la vida económica, política y social del país. Objetivos: Con la finalidad de examinar el cumplimiento del estado mexicano en la protección y garantía de estos derechos, se pondera la situación en el contexto de contención de daños provocados por la pandemia, al igual que la vulneración de los mismos con la implementación de políticas públicas inadecuadas durante y después de la cuarentena. Método: Se realiza un análisis desde la perspectiva de la argumentación jurídica a través de las propuestas teóricas de los juristas Manuel Atienza Rodríguez y Robert Alexy, además de un análisis inductivo del manejo de la pandemia de Covid-19. Resultados: México puede generar herramientas jurídicas a través de la ponderación de los derechos, las cuales le permitirán afrontar de mejor manera emergencias sanitarias, contrario a la forma en la que se asumió la pandemia de Covid-19. Palabras clave: Hermenéutica constitucional; Argumentación jurídica; Derechos sociales; Derechos humanos; Covid-19.

  • A Eugenia como projeto de sociedade na construção constitucional do direito à educação no Brasil

    Contextualização: A afirmação constitucional do direito à educação no Brasil costuma ser associada à Constituição de 1934, um marco para o surgimento dos direitos sociais neste país. Uma suposta linha de continuidade evolutiva culminaria, atualmente, na Constituição de 1988 e no seu regramento ampliado acerca do direito à educação em si, como direito fundamental social, mas também prevendo diversos mecanismos para o custeio desse direito junto aos entes federados. Objetivo: O artigo busca analisar como o contexto histórico e social de introdução do direito à educação na Constituição de 1934, não apenas como “educação”, mas sim como “educação eugênica”, representou o sucesso do Movimento Eugênico Brasileiro e influenciou na evolução desse direito ao longo das décadas que se seguiram. Método: Partindo de uma metodologia fenomenológica que permita retomar, analiticamente, dados do período histórico de construção do direito à educação quando do Estado Novo, a pesquisa pretende enfrentar, como problema central, quais limites uma concepção eugenista de educação, característica de sociedades homogeneizantes, encontrou na história constitucional brasileira, em especial após a Constituição de 1988. Resultados: A hipótese sustentada aponta para o fato de que reconstrução constitucional da educação é um projeto ainda inacabado, pois, muito embora tenha sido iniciado pelo Constituinte de 1987-1988, depende de uma profunda reforma do sistema de ensino para fins de realização efetiva da ideia de sociedade multicultural que a Constituição de 1988 projetou para o futuro do Brasil. Palavras-chave: História Constitucional; Direito Constitucional; Direito à Educação; Eugenia.

  • Direito ao esquecimento: dimensões econômicas e impactos na soberania diante da globalização digital

    Contextualização: A era digital tem impactado as relações sociais e, consequentemente, o direito das pessoas. Nessa perspectiva, chama a atenção o uso de informações e dados por buscadores e as plataformas de mídias sociais que coletam e fornecem dados sensíveis que podem ser usados para os mais diversos fins, seja por empresas ou autoridades estatais. Objetivo: Este artigo busca analisar o direito ao esquecimento, abordando suas dimensões econômicas e seus impactos na soberania, diante da globalização digital. Método: A partir do estudo dos conceitos e dos parâmetros normativos e interpretativos brasileiros e internacionais sobre o direito à privacidade e ao esquecimento, será possível analisar a importância da proteção do direito ao esquecimento na internet, especialmente em face dos seus efeitos econômicos, debatendo seus impactos na soberania na era da globalização digital, para compreender quais os desafios e oportunidades que podem decorrer do tema. Emprega-se o método hipotético-dedutivo com auxílio de pesquisa bibliográfica.. Resultados: Com a presente análise, foi possível notar a importância do papel do Estado na proteção dos direitos humanos em um mundo globalizado que seja, ao mesmo tempo, inclusivo e que garanta o desenvolvimento econômico sustentável e equitativo.

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