Revista Novos Estudos Jurí­dicos

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Documentos mais recentes

• A importância da água virtual e da pegada hídrica no atual cenário de aumento de demandas por recursos hídricos

  Contextualização: A despeito de o Brasil deter cerca de 13 por cento do potencial de água doce existente no mundo, a preocupação com o acesso seguro a esta riqueza finita justifica-se especialmente ao se considerar a desigualdade de sua disponibilidade nas diferentes regiões do país. Além disso, é preciso considerar também o quantitativo de água que é exportada (água virtual), por meio do comércio internacional de commodities, o que torna relevante o exame sobre a possibilidade de adoção dos conceitos de água virtual e pegada hídrica, no contexto da Política Nacional de Recursos Hídricos

• O papel do juiz e dos algoritmos na justiça do século XXI

  Contextualização: Este artigo aborda o fenômeno emergente do “Juiz Algoritmo” no contexto da digitalização e da automação. A tecnologia, especialmente a inteligência artificial (IA), coloca a possibilidade de que as decisões judiciais possam ser adotadas por algoritmos

• O patrimônio imaterial além das fronteiras: entre o direito internacional e a cooperação cultural global

  Contextualização: A adoção da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial pela UNESCO, em 2003, representou um marco na governança do Patrimônio Cultural Imaterial (PCI), consolidando um instrumento jurídico internacional para sua proteção. A Convenção reforça a cooperação internacional como princípio fundamental, especialmente por meio das candidaturas multinacionais às listas representativas da UNESCO, promovendo o diálogo intercultural e incentivando esforços conjuntos para a salvaguarda do PCI

• O direito dos povos indígenas à educação e à preservação da cultura: a promoção da cidadania no Brasil numa perspectiva normativa multinível e interdisciplinar

  Contextualização: No quadro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, especificamente, o ODS 10 (Redução das Desigualdades), o ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) e o ODS 4 (Educação de Qualidade), emerge como questão a efetivação do direito dos povos indígenas à educação e à preservação da cultura

• Entre o insucesso dos objetivos climáticos globais e a expectativa PRÉ-COP30

  Contextualização: As mudanças climáticas têm provocado eventos extremos cada vez mais frequentes e intensos, com elevados danos a direitos humanos e fundamentais. A problemática reveste-se de urgência e requer ações coordenadas e efetivas. A 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC), a ser realizada na Amazônia, em novembro de 2025, possui como desafio ir além de negociações operadas há anos, sobretudo no âmbito do Acordo de Paris, mas que não ganham a realidade em nível suficiente. Lisianne Pintos Sabedra Ceolin

• A influência do regulamento geral de proteção de dados Europeu para a construção e a aprovação da lei geral de proteção de dados do Brasil
• A relevância da arbitragem de consumo na concretização do acesso à justiça em portugal
• Perspectiva de género y políticas públicas: una construcción inacabada
• O direito fundamental à segurança e o dever de proteção de defensoras e defensores dos direitos humanos no contexto das plataformas digitais

  Contextualização: No Brasil, defensoras e defensores de direitos humanos, dentre eles indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, têm utilizado as plataformas digitais para dar visibilidade às suas pautas. Ocorre que, assim como no mundo real, no plano virtual tem proliferado o discurso do ódio, ameaças das mais diversas formas e configurações, assim como deslegitimação. Assim, necessário analisar a dimensão da eficácia do direito fundamental à segurança na conjuntura das plataformas digitais/redes sociais, sobretudo em razão da impossibilidade de delimitar molduras rígidas entre a realidade física e a plataformização da vida e, nesse sentido, de operar com garantia dos deveres apropriados

• O papel do relatório de avaliação de impacto algoritimico para o fomento de sistemas de IA éticos by design

  Contextualização: Apesar de crescente, o grau de conscientização da sociedade quanto aos riscos e benefícios do uso de sistemas de inteligência artificial ainda é reduzido. Consequentemente, a criação de um modelo regulatório capaz de promover o adequado equilíbrio entre incentivo à inovação e à proteção da sociedade, requer o uso de ferramentas de atualização que permitam o constante aperfeiçoamento do modelo. O tipo de dano, a velocidade de disseminado e o impacto social provocados pela IA quando seu uso gera resultados injustos em desfavor de grupos vulneráveis tornam urgente a discussão de medidas de gestão de riscos e prevenção conflitos

Documentos em destaque

• Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos

  Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governanç...

• A empresa de benefícios em face do direito empresarial ambiental brasileiro

  Saudada pela mídia italiana, com anúncios entusiásticos, como uma ferramenta que quer reescrever a economia e tendo como principal objetivo permitir a difusão no ordenamento jurídico itálico de empresas que no exercício da sua atividade económica têm também como objetivo a melhoria do ambiente...

• Hermenêutica, analítica e argumentação: distintas visões sobre a discricionariedade judicial

  La crisis que atraviesa la hermenéutica jurídica posee una relación directa con la discusión acerca de la crisis del conocimiento y del problema de la fundamentación, propia del inicio del siglo XX. Se observan varios intentos de establecer reglas o cánones para el proceso interpretativo a partir...

• La constitucionalización del derecho en el Perú

  Contextualización: El fenómeno de la Constitucionalización del Derecho se ha dado en el Perú y en casi todos los estados constitucionales de Derecho. Ha signifi cado el despertar de la Constitución Jurídica, la búsqueda de la efi cacia de los Derechos Fundamentales y el predominio de la...

• Mercado de créditos de carbono na perspectiva da governança climática transnacional: experiências do Brasil e da Colômbia

  Contextualización: Este artículo aborda el mercado de créditos de carbono desde la perspectiva de la gobernanza climática transnacional, centrándose en la experiencia de Brasil y Colombia. El problema central de la investigación radica en las dificultades de implementación del nuevo instrumento,...

• Desmistificando os 'princípios jurídicos' de Ronald Dworkin

  O artigo critica a concepção de "princípios jurídicos" de Ronald Dworkin, tomando por base os argumentos lançados por José Reinaldo de Lima Lopes em 2003. Para tanto, o artigo (i) contextualiza a posição de Dworkin na doutrina norte-americana da época em que a ideia de "princípios" começou a ganhar ...

• Liberdade (<=S=>) em discricionariedade?! restrições ao direito de liberdade no contexto pandêmico

  La investigación objetiva verificar si medidas de restricción a la libertad ambulatorial consubstanciadas en el Lockdown y el cierre de vias terrestres por parte de gobiernos locales para prevención del nuevo coronavírus tiene base constitucional. Para tanto, se investiga la "nueva cuestión...

• O papel fundamental dos agrotóxicos para a produção de alimentos: estudo sob o olhar da internet das coisas e de cass sunstein

  Contextualização: Projeções da ONU apontam probabilidade de 80% de que a população mundial esteja entre 8,4 e 8,6 bilhões em 2030 e entre 9,4 e 10 bilhões em 2050. Nesse sentido, projeta-se que a produção de alimentos deverá crescer 60% para atender a demanda mundial, sendo que o agrotóxico, bem...

• Direitos ambientais procedimentais: acesso à informação, à participação pública na tomada de ecisão e acesso à justiça em matéria ambiental

  O artigo versa sobre a dimensão procedimental do direito-dever fundamental ao ambiente. À luz da Teoria dos Direitos Fundamentais, são analisados os direitos ambientais procedimentais consagrados pelo Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992) e pela Convenção de ...

• Platônicas manifestações de boas intenções'? Sobre as disposições constitucionais programáticas em Vezio Crisafulli

  O presente artigo procura compreender historicamente o sentido do conceito de normas programáticas no pensamento de um dos seus principais construtores, Vezio Crisafulli. Contextualizando as ideias de Crisafulli nos embates teóricos do pós-guerra, que, na Itália, trouxe uma nova Constituição - e de ...