No. 18-3, September 2013
Índice
- Editorial
- La construcción del derecho ambiental
- O sistema de fontes do direito e a linguagem normativa. Uma reflexão sobre a assimetria entre propostas legislativas e aplicação
- As mudanças climáticas e a formação do direito dos desastres
- Discricionariedade administrativa: O controle de prioridades constitucionais
- Democracia e orçamento solidário
- Internacionalização do direito e bens públicos mundiais
- O direito à busca da felicidade: Filosofia, biologia e cultura
- República e greve no início do Século XX: Um debate entre a greve de 1906 e a história do direito
- A vertigem da ostensão penal
- A regulamentação da base de dados genéticos para fins de persecução criminal no Brasil: Reflexões acerca do uso forense do DNA
- Platônicas manifestações de boas intenções'? Sobre as disposições constitucionais programáticas em Vezio Crisafulli
- Um estudo sobre a fraude de clique: Casos conhecidos e impacto no direito brasileiro
- Magistrati
- Ensino just-in-time