No. 22-2, May 2017
Índice
- Sobre um possível diálogo entre a crítica hermenêutica e a teoria dos standards probatórios: notas sobre valoração probatória em tempos de intersubjetividade
- Parte II: o quadro legal geral da exploração e da produção de petróleo no mar
- Tutela constitucional da defesa do meio ambiente como princípio da atividade econômica em face do denominado desenvolvimento sustentável
- Justiça e misericórdia: reflexões filosóficas sobre a punição no Direito
- Bases informacionais transparentes: vitalidade da democracia e da justiça social
- A necessidade e a insuficiência do princípio da maioria para a democracia: sobre a democracia e a proteção das minorias
- O princípio da laicidade, direitos humanos e profecia hebraica: conexões possíveis
- Os obstáculos para o desenvolvimento das políticas públicas socioambientais urbanas e a democracia participativa local
- Democracia e os Paradoxos da Judicialização das Políticas Públicas de Saúde no Brasil
- A dicotomia fato/valor e a sua importância para a compreensão da verdade no processo
- O desenvolvimento sustentável e algumas considerações críticas ao modelo econômico capitalista
- Refutações às críticas à tese da resposta certa a partir da abordagem sistemática do pensamento dworkiniano
- A ambição do ouriço: um ensaio sobre a versão final da filosofia do direito de ronald dworkin
- Cadastro nacional de decisões de inconstitucionalidade: uma nova função para o conselho nacional de justiça
- Conteúdo do provimento definido pela identificação do direito fundamental em debate: uma falsa premissa
- As contribuições de norberto bobbio e de luigi ferrajoli à soberania de hans kelsen