No. 23-2, May 2018
Índice
- The law of words: standing, environment, and other contested terms
- Trade, taxation, and the environment: possible impacts of India - solar cells on brazilian tax incentives for the solar energy sector
- La pena con restricción de la libertad en el acuerdo de paz: visión geopolítica del tratado firmado entre el gobierno de Colombia y la fuerza armada de revolución de Colombia
- Direitos ambientais procedimentais: acesso à informação, à participação pública na tomada de ecisão e acesso à justiça em matéria ambiental
- Judicialização da política e poder legiferante: a ilegitimidade da interferência do supremo tribunal federal na política nacional
- Por um delineamento conceitual da complexidade social: as experiências do Mercosul e do orçamento participativo na análise de André-Jean Arnaud sobre a governança
- As técnicas de neuromarketing nos contratos eletrônicos e o vício do consentimento na era digital
- Brexit, direito contratual europeu e mercosul: lições para a integração
- Desigualdade econômica na constituição e possibilidades de sua redução por meio de tributos
- A 'babel' na tributação do comércio exterior: por um glossário aduaneiro
- Justiça e consenso: protagonismo e cidadania na perspectiva cultural do diálogo
- Precaução como processo na organização mundial do comércio: análise da compatibilidade da legislação europeia sobre organismos geneticamente modificados
- A teoria das inteligências múltiplas de Howard Gardner e o ensino do direito
- Saúde e desenvolvimento humano: parcerias com o terceiro setor e incorporação de novas tecnologias ao sus
- Originalismo e não originalismo e o debate constitucional norteamericano