No. 24-1, January 2019
Índice
- Os precedentes vinculantes e o problema da contingência ontológica do direito
- Ativismo judicial e construção do direito civil: entre dogmática e práxis
- A mediação como forma de resolução de conflitos: uma abordagem aplicada do pensamento de Hannah Arendt
- A necessidade de implementação de um processo decisório deliberativo acerca da desvinculação de receitas da união
- O 'novo regime fiscal' e a violação da progressividade e da proibição de retrocesso em matéria de direito à saúde
- A insuficiência do uso do conceito de tradição pela crítica hermenêutica do direito
- O neorretribucionismo em matéria punitiva
- A suprema corte americana e o direito à liberdade religiosa: o caso masterpiece cakeshop vs. Colorado civil rights commission
- A influência dos meios de comunicação em massa na teoria da decisão: uma análise do discurso linguístico no nível perlocucionário
- Gobernabilidad, sistema parlamentario y fórmula electoral la crisis del sistema constitucional español
- Remarks on disciplinary liability of a retired judge. Selected comparative considerations
- Reflexões em torno da configuração moderna da corrupção