No. 25-1, January 2020
Índice
- A soberania energética em face da ordem econômica constitucional e o Acordo de Paris: a política energética nacional como instrumento de desenvolvimento sustentável
- Territorio y derecho en Carl Schmitt: algunas reflexiones
- Tendencias empresariales modernas y sus efectos en el sistema contractual
- El derecho fundamental a una buena administración: su expresión a través de la reparación del daño causado por agentes y funcionarios. realidades y conquistas en iberoamérica
- El indulto en un estado constitucional de derecho: ¿Corrección, compasión o negociación? En relación a la Decisión de la Corte Interamericana de Derechos Humanos sobre el Indulto del Expresidente de Perú, Alberto Fujimori
- Fontes do direito como expressões linguísticas de normas jurídicas e sua hierarquia: uma visão retórica
- Os avanços tecnológicos e a precarização das relações de trabalho: a necessidade de espaços transnacionais protetivos
- Função socioambiental da empresa: fundamentos, conceito e aplicação
- Benefício de prestação continuada temporário para crianças acometidas pela síndrome congênita do zika vírus: uma análise crítica sobre seu potencial de ampliação da proteção social
- O tratamento diferenciado dos países em desenvolvimento no direito internacional ambiental: perspectivas a partir do Acordo de Paris
- Um balanço dos 30 anos da Constituição Federal de 1998: os Direitos Humanos na Jurisprudência e nos Juízes
- The role of Human Rights in the process of Constitutionalization of International Law
- Votos dissonantes: a desarmonia nas Decisões Colegiadas do Supremo Tribunal Federal
- Estado de cosas inconstitucional en Colombia: una aproximación jurídica a un elemento decisional