No. 25-2, May 2020
Índice
- Los tribunales penales internacionales como antecedentes de la aplicación del derecho internacional a los individuos
- Il private enforcement in italia della carta dei diritti fondamentali dell'Unione Europea a vent'anni dalla sua proclamazione
- Responsabilite societale des entreprises/RSE: contributions au droit des affaires a partir de l'experience de la Union Europeenne
- Hermenêutica, analítica e argumentação: distintas visões sobre a discricionariedade judicial
- A flexibilização procedimental na justiça criminal: impactos do CPC/15 e as distintas premissas do processo penal
- O impeachment em visão comparada Brasil - Estados Unidos
- Em defesa da vida: um olhar integrando hannah arendt, ecologia integral e cultura bíblico-hebraica
- Ensaio sobre o valor solidariedade: proposta teórico-hermenêutica para superação do paradigma econômico neoliberal
- Regulação da participação estrangeira em atividades econômicas e na aquisição de terras
- Informação e internet: apontamentos para um estudo comparado entre o regulamento geral de proteção de dados europeu e lei de proteção de dados brasileira
- Fundamentos constitucionais da regulação do transporte aquaviário e dos portos