No. 26-3, September 2021
Índice
- Princípio da precaução e o desafio da sustentabilidade: uma perspectiva da filosofia prática
- O federalismo na constituição de 1988 e os impactos na receita dos municípios do estado do Rio Grande do Sul
- Para uma teoria geral da história das ideias jurídicas ambientais a partir da racionalidade de Enrique Leff
- O direito à busca da felicidade dos empregados inseridos em organizações de tendência confessionais
- A emergência da COVID-19 nas experiências federais: o caso do Brasil
- A Lei do Governo Digital no Brasil: análise das contribuições à transparência pública e à concretização do exercício do controle social
- Direitos humanos e inteligência artifical em matéria de imigração e refúgio
- El ambiente y los recursos naturales en la Constitución Argentina
- Social rights through tax expenditures: control, efficiency and equality issues
- Direito transnacional e o estado: novas formas de solução de conflitos (público e privado) ante as novas perspectivas para o direito
- Panorama general del derecho medioambiental en Nicaragua
- The fight against money laundering and terrorism financing: the portuguese experience
- Autonomia decisória e responsabilidade civil da anvisano exercício da função executiva
- A multifuncionalidade da boa-fé objetiva e a revelação de condutas das partes no contrato para serem atendidas: realidades sociojurídicas
- La reductio ad unitatem del danno non patrimoniale in italia: una mission impossible...?
- As marcas do cárcere: 5 anos
- Técnicas de exceção no estado de direito
- A dificuldade contramajoritária nas novas democracias: resenha informativa do estudo de Tom Gerald Daly