Revista Novos Estudos Jurídicos - AZ
- O quadro legal geral da exploração e da produção de petr óleo no mar
- Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos
- Parte II: o quadro legal geral da exploração e da produção de petróleo no mar
- Ética e direito em 'uma prova de amor': análise jurídica sobre a possibilidade do irmão salvador como recurso médico
- O constitucionalismo abusivo do STF
- Tensionamentos sociais e justiça de transição: Contribuições ao Constitucionalismo Latino-Americano
- A excepcionalidade constitucional americana revisitada
- Princípio da precaução e o desafio da sustentabilidade: uma perspectiva da filosofia prática
- Justiça restaurativa no direito penal juvenil e a reinterpretação do princípio socioeducativo
- Big data, inteligência artificial e policiamento preditivo: bases para uma adequada regulação legal que respeite os direitos fundamentais
- O papel do judiciário, o estado de direito e o chamado 'ativismo judicial' na doutrina brasileira
- A Lei do Governo Digital no Brasil: análise das contribuições à transparência pública e à concretização do exercício do controle social
- Empirismo e positivismo jurídico
- Territorialidade, soberania e constituição: As bases institucionais do modelo de estado territorial soberano
- Vulnerabilidade e ato infracional: o novo léxico judicial para a legitimação do encarceramento de adolescentes no Brasil
- Artificial intelligence and international arbitration
- A estrutura linguística do discurso inerente ao voto do ministro celso de mello na ação direta de inconstitucionalidade n. 26: Uma reflexão à luz de fraser, post e siegel
- Dilações indevidas no processo implícito
- Desmistificando os 'princípios jurídicos' de Ronald Dworkin
- A multifuncionalidade da boa-fé objetiva e a revelação de condutas das partes no contrato para serem atendidas: realidades sociojurídicas
- A mitigação do princípio da concentração pelo código florestal: um prejuízo à sustentabilidade
- A economia compartilhada e a uberização do trabalho: utopias do nosso tempo?
- Nova hermenêutica constitucional e a aplicação dos princípios interpretativos à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal: em busca de limites para a atividade jurisdicional
- Técnica, ciência e direito da sustentabilidade
- The law of words: standing, environment, and other contested terms
- Monocratização do supremo e comportamento judicial: a deliberação individual é uma justificativa ou uma escolha?
- Dano ambiental e atividade empresarial: estudo de caso a partir de julgados e reflexões para o atingimento do ods n. 14
- Limites do direito fundamental à proteção de dados em face da instrução probatória no processo penal
- Ativismo judicial e construção do direito civil: entre dogmática e práxis
- O princípio da proteção ao denunciante: Parâmetros internacionais e o direito brasileiro
- O julgamento da ADI Nº 3510 sob a perspectiva argumentativa
- Pactos de integridade inovadores em Espanha: reforçar as leis e práticas anticorrupção do setor público
- Instrumentos de prevençao a desastres: As medidas não estruturais e a construção de cidades resilientes
- Hermenêutica, analítica e argumentação: distintas visões sobre a discricionariedade judicial
- El tratamiento del delito de odio en el derecho penal español
- A [in]adequação da avaliação de impacto ambiental para a gestão de riscos ambientais nas empresas
- Quem representa a natureza? Uma reflexão comparativa entre direitos e personalidade dos ecossistemas
- A insuficiência do uso do conceito de tradição pela crítica hermenêutica do direito
- Vontade de poder versus normatividade: o que o nazismo nos ensina?
- Manipulação de resultados no futebol e o mercado de apostas: a atuação do superior tribunal de justiça desportiva no Brasil como produção e aplicação do direito
- O sistema capitalista e suas crises cíclicas: do retrocesso social à escravidão contemporânea
- Deepfakes e prova digital na violência doméstica: os riscos da inteligência artificial
- Reflexões sobre o tratamento jurídico da obsolescência programada no Brasil: implicações ambientais e consumeristas
- Do crescimento econômico ao desenvolvimento includente, sustentável e sustentado por meio de ferramentas tributárias
- O novo constitucionalismo latino americano, a formação de juízas e de juízes no Brasil e as perspectivas de cooperação judicial entre as escolas judiciais da UNASUL
- O juizado de garantias como fator determinante à estruturação democrática da jurisdição criminal: o contributo das reformas processuais penais latino-americanas à reforma processual penal brasileira
- Nem tecnofilia ou tecnofobia: contributos para um discurso convergente a efetivação dos direitos da personalidade
- A possibilidade de concretizar o ODS 11 por meio de instrumentos tributários
- A cooperação judiciária em matéria penal na União Europeia: a prova e a proteção dos direitos fundamentais
- Democracia e as relações entre os poderes executivo e judiciário: a pandemia de covid-19 e as mudanças institucionais no papel do supremo tribunal federal brasileiro
- Preconceito cultural e o (re)conhecimento de direitos
- Construção de uma máxima proteção jurisdicional do meio ambiente
- O constitucionalismo republicano de Thomas Jefferson
- Veículos elétricos ou veículos movidos à gasolina? A extração do lítio por parte das empresas transnacionais em face do direito ambiental constitucional brasileiro
- Meio ambiente e trabalho: por uma ética ocupacional sustentável
- A influência do regulamento geral de proteção de dados Europeu para a construção e a aprovação da lei geral de proteção de dados do Brasil
- Direito público transnacional: Por uma compreensão sistêmica das esferas transnacionais de regulação jurídica
- A desconsideração da personalidade jurídica sob a perspectiva da análise econômica do direito
- Horizontes jusfilosóficos da previsibilidade das decisões judiciais
- Perspectiva de género y políticas públicas: una construcción inacabada
- A justiça restaurativa como proposta alter nativa ao paradi gma retributivo
- Judicialização da política e poder legiferante: a ilegitimidade da interferência do supremo tribunal federal na política nacional
- Análises computacionais preditivas como um novo biopoder: modificações do tempo na sociedade dos sensores
- O papel do relatório de avaliação de impacto algoritimico para o fomento de sistemas de IA éticos by design
- O processo de internacionalização da proteção ambiental e dos direitos humanos
- O controle da execução penal como instrumento de proteção dos direitos humanos: uma análise comparada entre Brasil e frança
- Tributação e desenvolvimento sustentável
- Os medos de dworkin e a jurisdição constitucional brasileira: O direito entre a moral e a política na prática
- Platônicas manifestações de boas intenções'? Sobre as disposições constitucionais programáticas em Vezio Crisafulli
- Intervenção política na sentença do direito ? os fundame ntos culturais da pena mínima
- A 'babel' na tributação do comércio exterior: por um glossário aduaneiro
- A empresa de benefícios em face do direito empresarial ambiental brasileiro
- A (in)viabilidade de uma cidada nia ecológica global na américa do sul: reflexões a partir da ecosofia e da sensibilidade jurídica
- O sentido vivente da metamorfose do mundo: o paradoxo da humanidade e metalinguagem da responsabilidade geracional à luz do diritto vivente
- A responsabilidade civil do arrematante pelo passivo ambiental nas execuções civis: A máxima efetividade na tutela de direitos fundamentais
- Transexualidade no stj: desafios para a despatologização à luz do debate Butler-Fraser
- Pinóquio e a lei
- Precaução como processo na organização mundial do comércio: análise da compatibilidade da legislação europeia sobre organismos geneticamente modificados
- A ambição do ouriço: um ensaio sobre a versão final da filosofia do direito de ronald dworkin
- As transformações administrativas , políticas públicas e a execução do orçame nto geral da união - a função da caixa econômica federal - cef
- Mercado de créditos de carbono na perspectiva da governança climática transnacional: experiências do Brasil e da Colômbia
- O direito à busca da felicidade dos empregados inseridos em organizações de tendência confessionais
- Ainda sobre o interesse das gerações futuras: o problema das relações intergeracionais à luz da revisão do art. 9º da constituição italiana
- Controle social das migrações e gestão da diversidade. Reflexões para a construção de um novo marco normativo migratório brasileiro
- A emergência da COVID-19 nas experiências federais: o caso do Brasil
- Regulação da participação estrangeira em atividades econômicas e na aquisição de terras
- Críticas ao estado pós-democrático de direito na literatura de José Saramago: a relativização dos direitos da personalidade do homem duplicado
- Poluição marinha e direito dos desastres: análise do incidente de derramamento de óleo no litoral do nordeste brasileiro sob a perspectiva da comunicação de risco
- Limites e perspectivas do diálogo entre o constitucionalismo popular e democrático e o direito internacional dos direitos humanos
- O contrato social moderno durante e após a pandemia: o constitucionalismo e o estado de exceção permanente
- Direito do trabalho de exceção como 'teatro do absurdo': jurisdição constitucional para rinocerontes?
- Análise crítica das cláusulas dispute board: Eficiência e casos práticos
- Minimalismo judicial, constitucionalismo democrático: Uma reflexão sobre os direitos de minorias sexuais da jurisprudência da Suprema Corte Norte-Americana
- Aproximações críticas sobre a função do direito no horizonte das tensões entre mercado e sociedade: fragmentos do papel do direito penal?
- Direito de águas doces do Brasil: Uma reflexão epistemológica e hermenêutica
- Aportes do novo constitucionalismo democrático latino-americano e da UNASUL para os direitos fundamentais: Os direitos ambientais como demandas transnacionais e o tratamento prioritário da sustentabilidade
- Breves reflexões sobre os deveres fundamentais socioambientais
- O protagonismo do judiciário no mundo contemporâneo e algumas de suas razões
- Reflexiones a propósito de la agenda interdisciplinar pendiente del derecho constitucional
- O garantismo e os precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos: efeito vinculante aos Estados sob sua jurisdição