Revista de Políticas Públicas

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• Luta pelo território: as experiências sociais das mulheres quilombolas no âmbito das políticas públicas

  Este artigo é resultado de uma pesquisa iniciada em 2015 e ainda em andamento, cujo objetivo foi compreender as experiências sociais de mulheres quilombolas no âmbito das políticas públicas, considerando as interseccionalidades de gênero, raça/etnia, classe social e geração no Rio Grande do Sul. Quanto à natureza da pesquisa, ela se caracteriza como qualitativa e exploratória. Das técnicas utilizadas, optou-se por coleta de dados e entrevistas semiestruturadas. Os dados foram submetidos à análise de conteúdo sob a perspectiva de Bardin. Os resultados evidenciam que essas mulheres vivenciam violações no acesso às políticas públicas devido ao racismo estrutural, à especulação imobiliária e latifundiária, e as narrativas revelam os desafios no sentido de Ser quilombola em face da negação permanente do acesso aos direitos de cidadania, bem como às lutas e resistências dessas comunidades.

• Impactos del covid-19 e instrumentos de apoyo a la producción en municipios metropolitanos argentinos

  El artículo busca examinar los impactos recientes del COVID-19 sobre el entramado productivo argentino y los principales instrumentos de apoyo desarrollados, en particular en relación a los municipios del Área Metropolitana de Buenos Aires. Primeramente, plantea los debates vinculados a la problemática productiva en el espacio metropolitano, el despliegue de políticas asociadas y las perspectivas frente al COVID-19. Seguidamente, analiza los efectos de la pandemia sobre la producción manufacturera y el empleo, los principales instrumentos de apoyo desarrollados a nivel nacional y provincial y las acciones desplegadas desde los municipios hacia las firmas. Por último, hace unas reflexiones finales sobre los impactos del COVID-19 en relación a la producción industrial, el alcance de los instrumentos generados y los principales desafíos que aparecen en los municipios seleccionados.

• O covid-19 e as vísceras da necropolítica brasileira sobre a saúde dos corpos negros

  Esta pesquisa integra literaturas sobre necropoder e segregação dos corpos negros como políticas de descartes raciais. A leitura de Borges (2020), Fernandes (2008, 2017), Foucault (2005), Gomes (2019), Nascimento (2016), Mbembe (2019) denuncia uma necropolítica de semente colonizadora, que é voltada ao genocídio negro, e encontra na pandemia do covid- 19 a estufa para as mortes etiquetadas pelo racismoDestaca que a maior mortandade da peste pandêmica a agir dentro desses grupos marginalizados é a sistematização secular de um segregacionismo não oficializado, mas resistente. Concluique o mito da democracia racial é o mecanismo de marginalização mais agressivo a ser combatido, porque é o que mais reflete na desumanização das vidas negras, ao desacreditar medidas de inclusão social positiva.

• Investimento em saneamento básico e a melhoria das condições de saúde das capitais estaduais brasileiras

  A investigação dos efeitos do saneamento básico sobre a saúde tem recebido crescente atenção acadêmica, mas ainda são necessárias evidências empíricas que destaquem os resultados dessa relação. Visando corroborar com esta abordagem, este estudo avalia o impacto dos investimentos e ações de saneamento básico na melhoria das condições de saúde das 27 capitais das unidades da federação do Brasil. Resulta, portanto, de umapesquisadescritiva, de abordagem quantitativa, utilizando técnica de regressão linear múltipla com análise de dados em painelaplicada aos dados secundários coletados no Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento (SNIS) e no índice FIRJAN de saúde. Os resultados obtidos indicam que o percentual da população atendida por rede de esgotamento sanitário é o principal item de saneamento básico que impacta na variação das condições de saúde das capitaispelo seu baixo desempenho.

• O nó dessa ferida colonial: o trabalho doméstico em tempos de pandemia

  O presente artigo visa trazer uma análise a respeito do trabalho doméstico durante a pandemia, exercido por mulheres, em especial, mulheres negras, analisando a construção social desse tipo de trabalho e as diversas formas de opressões que colocam o trabalho doméstico como um lugar natural de servidão. Para isso, o artigo se pautará em uma pesquisa documental que traz, como contribuição, dados mencionados recentemente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), sobre a vulnerabilidade das trabalhadoras domésticas no contexto da pandemia da covid-19.

• Performance logística do brasil no comércio internacional

  O objetivo do artigo é fornecer uma análise do desempenho logístico do Brasil no comércio internacional, a partir dos índices de desempenho logístico (LPI) fornecidos pelo Banco Mundial entre 2007 e 2016. Por meio de uma análise de clusters, examina os indicadores, para cerca de 160 países. Destaca que o Brasil ocupa no ranking mundial uma posição abaixo de outros países de menor expressividade e de menor disponibilidade de recursos econômicos, o LPI vem apresentando uma leve evolução entre 2007 e 2016. Em 2016, obteve uma pontuação superior à média dos países latinoamericanos e de baixo desempenho logístico, porém inferior aos países de alto desempenho logístico. Aponta que entre os motivos têm-se os entraves logísticos, quanto ao excesso de documentos e agências regulatórias de exportação e importação. Conclui que as variáveis relacionadas à inspeção e liberação das cargas apresentam uma posição crítica, além dos indicadores de desembaraço aduaneiro e embarques internacionais como de maior ineficiência, sendo necessária atenção por parte do poder público brasileiro, uma vez que apresentaram baixa pontuação nos LPI.

• Territórios quilombolas: acumulações capitalistas e patriarcais sobre o corpo das mulheres negras

  Este trabalho traz reflexões sobre os territórios quilombolas no contexto da acumulação capitalista. Considera o racismo como estrutura determinante para esse processo de acumulação, ao mesmo tempo em que tambémanalisa que a sua constante reconfiguração é determinada pela necessidade de reprodução e ampliação da acumulação na Europa e cuja expansãofoi, posteriormente, atualizada no Novo Mundopor meio de variados processos de colonização. Aponta que hoje a reatualização do racismo é expressão das novas configurações das acumulações capitalistas (ancoradas no patriarcado) sobre os territórios negros, que, neste trabalho, se volta para os territórios quilombolas no Brasil, e mais, especificamenteao Maranhão, trazendo a debate as lutas das mulheres quilombolas nas perspectivas antirracistas e antipatriarcais no enfrentamento ao domínio desses territórios.

• Políticas públicas para idosos: investimentos de municípios brasileiros entre 2005-2014

  Este estudo tem como objetivo avaliar os níveis de adesão dos municípios brasileiros das cinco regiões do território nacional à função Assistência Social (FAS) e à subfunção Assistência ao Idoso (SAI), entre 2005 a 2014. Verifica que o índice de adesão dos municípios à FAS e SAI foi de 90% e 50%, respectivamente. Municípios localizados em estados com baixo Índice de Desenvolvimento Humano na região Norte e Nordeste apontaram menor adesão à SAI, indicando que desigualdades socioeconômicas impedem a participação em políticas públicas da federação. Conclui que as estratégias de municipalização da política de assistência social ao idoso (2005-2014) seguiram as diretrizes de agendas internacionais e nacionais relativas ao envelhecimento saudável. Os achados podem preencher lacunas da literatura brasileira na área de políticas públicas.

• Pensando as relações étnico-raciais no contexto latino-americano dependente: uma questão contemporânea para o serviço social

  O presente artigo tem como objetivo refletir sobre as relações étnico-raciais no contexto da realidade latino-americana dependente, buscando aferir de que maneira o traço histórico da dependência intensifica a questão racial. Partindo do pressuposto de que a América Latina está inserida numa posição periférica na divisão internacional do trabalho, os países deste continente estabelecem um intercâmbio desigual com os países do centro, adotando um modelo de desenvolvimento para fora e, portanto, externo. Nesta perspectiva, através de uma pesquisa bibliográfica, compreende que a questão racial assume na particularidade do continente latinoamericanoum caráter regressivo, visto que é acentuada pela hierarquização dos grupos étnico-raciais, pela superexploração da força de trabalho da região, servindo de instrumento para justificar a dominação capitalista que se infiltra em escala global.

• Privatização de funções sociais do estado brasileiro: estudo a partir da política pública de saúde

  It addresses the privatization of the Brazilian State's social functions through the outsourcing of the management of public health services. It makes a theoretical debate about the State and its relation of the organic dialectical unity with the capitalism; presents the legal bases of these modalities of health management and counter-reform in Brazil; brings data on the prevalence of these entities in Brazil and the numbers that show privatizations. It states that this process submits the public intentions of the State and shows a new way of appropriating collective wealth by capital.

Documentos em destaque

• Motoristas de aplicativos de transporte privado e a possibilidade de reconhecimento do vínculo empregatício

  O presente estudo se propôs a analisar a possibilidade de reconhecimento do vínculo de emprego de motoristas que utilizam aplicativo de transporte disponibilizado pela criadora e administradora deste. A justificativa para o objeto deste trabalho repousa na necessária investigação jurídica...

• Mulheres e direitos humanos: uma perspectiva normativa acerca do enfrentamento da violência de gênero

  Objetiva discutir a violência de gênero enquanto uma violaão dos direitos humanos das mulheres. Considerando a escassez de estudos que abordem a temática sob o aspecto internacional, propõe-se a traar um panorama dos instrumentos normativos de enfrentamento à violência contra as mulheres em âmbito...

• Moradia no século XXI: ativo financeiro ou direito social?

  O presente ensaio tem como objetivo analisar o aprofundamento da mercantilização do direito à moradia, sob a hegemonia neoliberal. A metodologia empregada envolve uma extensa revisão de literatura com vistas a contribuir com os estudos sobre a urbanização, movimentos sociais urbanos, direito à...

• Patriarcado, conservadorismo contemporâneo e os desafios para as mulheres no brasil

  Este artigo contém refl exões a partir de pesquisa bibliográfi ca, acerca do lugar do patriarcado no projeto conservador da classe dominante brasileira nos anos 2000. Analisa as seguintes categorias históricas: Patriarcado, com base em Saffi oti (2004), Almeida (2017) e Cisne (2009);...

• A pandemia e seus impactos para a população em situação de rua

  Quais as implicações da pandemia para a população em situação de rua? Quais foram as respostas do Estado? Há um novo perfil de pessoas em situação de rua? Esses são alguns dos elementos discutidos neste artigo, cujo objetivo é debater sobre as implicações das medidas de contenção da pandemia do...

• Por que não a violência?
• Conselhos em 'quarentena'? Participação e controle social na política urbana na pandemia da COVID-19

  A pandemia da Covid-19 desnudou a face cruel da política urbana no Brasil, revelada na incapacidade histórica de enfrentar os graves problemas estruturais das cidades. Com uma robusta base jurídica e institucional, essa política pública incorporou instâncias de participação e controle social nos trê...

• Prolegômenos à crítica do imperialismo global
• Egressos do sistema prisional no mercado formal de trabalho: oportunidade real de inclusão social?

  O presente estudo apresenta resultados do projeto de pesquisa intitulado: Inserção de Egressos do Sistema Prisional no Mercado Formal de Trabalho: oportunidades reais de inclusão social ou manutenção de uma classe excluída? Tem, ainda, o intuito de avaliar os resultados do Projeto Regresso,...

• Protagonismo judicial no Brasil: Em busca da concretização de direitos fundamentais sociais