Revista de Políticas Públicas

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• Conselhos em 'quarentena'? Participação e controle social na política urbana na pandemia da COVID-19

  A pandemia da Covid-19 desnudou a face cruel da política urbana no Brasil, revelada na incapacidade histórica de enfrentar os graves problemas estruturais das cidades. Com uma robusta base jurídica e institucional, essa política pública incorporou instâncias de participação e controle social nos três níveisdo governo, atualmente em processo de desmonte na esfera federal. Num contexto de crise política e sanitária, este artigo, com base em pesquisa documental e bibliográfica, revisita o histórico de constituição e atuação do Conselho Estadual das Cidades da Bahia e do Conselho Municipal de Salvador e avalia a atenção dada à pandemia. Os resultados evidenciam as contradições e fragilidades na atuação e a ausência de compreensão, nos âmbitos dos conselhos e dos governos, do potencial dessas instâncias e do indispensável acionamento da política urbana no enfrentamento da pandemia.

• Motoristas de aplicativos de transporte privado e a possibilidade de reconhecimento do vínculo empregatício

  O presente estudo se propôs a analisar a possibilidade de reconhecimento do vínculo de emprego de motoristas que utilizam aplicativo de transporte disponibilizado pela criadora e administradora deste. A justificativa para o objeto deste trabalho repousa na necessária investigação jurídica direcionada a enfrentar a ausência de legislação trabalhista específica para tratar a matéria. Como aspecto metodológico, adota o procedimento descritivo-analítico, pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, de forma documental através de normas, livros e artigos científicos. Sendo capaz assim, de concluir que diante dos padrões e conceitos clássicos existentes, a relação apresentada e estudada não se enquadra como relação de emprego. Conclui, ainda, que se faz necessário rever conceitos e normas para adequá-las às novas relações de trabalho que surgem em detrimento da tecnologia.

• COVID-19 e informalidade urbana: diálogos entre Moçambique e Brasil

  O presente artigo investiga a questão da informalidade urbana no contexto da pandemia de COVID-19 em Moçambique e Brasil através de um diálogo entre as cidades de Pemba (Cabo Delgado) e Duque de Caxias (Rio de Janeiro), que revela a grande disparidade socioeconômica, política e conjuntural entre os dois países. A pesquisa se apoia em revisão bibliográfica e documental de produções científicas, relatórios nacionais e internacionais, dados censitários governamentais e institucionais, entrevistas informais e cobertura midiática a respeito da questão da informalidade urbana e da pandemia de COVID-19 nos dois países. O trabalho reflete sobre as condições de cumprimento das recomendações hegemônicas, centradas na OMS; apresenta cenários atuais e dados gerais;eanalisa discursos oficiais e ações governamentais no que se refere às posturas frente à pandemia.Por fim,demonstracomo a presença da informalidade urbana histórica, dadas as condições socioeconômicas e posturaserráticasdos poderes públicos,são questões determinantes para a situação da saúde pública e das vidas das populações em Moçambique e Brasil no contexto pandêmico, apontando para a necessidade de políticas públicas integradas, abrangentes, e que contemplem, também, especificidades locais.

• O cigarro e a saúde: instruir positivamente ou provocar o medo?

  A Constituição Federal de 1988 trouxe modificações significativas na arquitetura e no funcionamento do Estado, possibilitando a criação de novas estratégias para viabilizar a formulação e a implementação de políticas públicas no Brasil. Contextualmente, pode-se dizer que o setor de saúde serve de modelo às práticas participativas de decisões compartilhadas e teve um papel importante no exercício do controle social, permitindo o protagonismo da sociedade civil organizada nos mais diversos espaços públicos, o que inclui decisões sobre políticas setoriais de prevenção e de combate ao tabagismo. Nesse sentido, o objetivo deste estudo foi verificar a influência das advertências sanitárias com framing positivo e negativo nas embalagens dos cigarros na intenção de parar de fumar e na emoção (culpa e vergonha) dos fumantes sob a ótica da Teoria do Foco Regulatório em um contexto de Marketing Social. O estudo experimental possui o desenho fatorial 2x2, sendo duas advertências (apelo ao medo versus positiva) e dois focos regulatórios (promocional versus preventivo). Os resultados demonstraram que, apesar de os apelos de mídia não terem tido o efeito esperado, os fumantes com perfil promocional tendem a ter uma maior intenção de parar de fumar do que os fumantes preventivos. Os resultados contribuem com a temática, pois ainda não há consenso quanto à influência de mensagens dessa natureza na intenção de uso dos fumantes, colaborando também com insumos para os formuladores de políticas públicas. As conclusões relevantes deste estudo, no que tange ao framing positivo e negativo, apontam que a relação entre esses dois polos pode ser justificada pelo fato de o uso da nicotina gerar vício e, por isso, o fumante pode necessitar de tratamento médico para conseguir parar de fumar e não apenas de uma comunicação persuasiva.

• Impactos da COVID-19: contradições e enfrentamentos em defesa da vida da população negra

  A presente pesquisa objetiva analisar, de forma inter-relacionada, três condicionantes: as fragilidades da implantação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), as condições de vulnerabilidade socioeconômica e o racismo estrutural na sua vertente de manifestação institucionalcomo determinantespara a compreensão dos índices de mortalidade pela Covid-19napopulação negra (pretos e pardos) no mês de julhode 2020 (semanas epidemiológicas 27ª a 31ª).Como metodologia, elege-se apesquisa quanti-qualitativa, com discussões interpretativas dos conceitose análise de dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio de 2019 e do Ministério da Saúde (hospitalizados e mortos pela Covid-19).Os dados evidenciam a presença dos efeitos deletérios do racismo durante a pandemia.

• O ensino da língua Nheengatu em aldeias urbanas de Manaus

  O objetivo deste artigo é discutir a maneira como se desenvolve o ensino e aprendizagem da língua nheengatu no Centro Municipal de Educação Escolar Indígena UkaUmbuesaraWakenaiAnumarehit (CemeeiWakenai), localizado na comunidade indígena Parque das Tribos, na cidade de Manaus. Para tanto, utiliza o método de pesquisa de campo, amparado pela técnica da entrevista semiestruturada. Os resultados apontam que o ensino no CemeeiWakenai se desenvolve em contexto multiétnico, com alunos de diversas etnias. Conclui que as práticas linguísticas em nheengatu representam para esses estudantes, indígenas citadinos, a sua reafirmação identitária e uma ferramenta de luta pelos seus direitos.

• Impactos da COVID-19 no setor cultural português: como é que os 308 municípios reagiram à pandemia?

  O POLOBS encontra-se a desenvolver uma pesquisa que visa identificar e analisar alguns dos impactos da COVID-19 no setor cultural português. O projeto, que conjuga uma abordagem qualitativa com uma abordagem quantitativa, e integra instrumentos e técnicas diversificadas, iniciou-se a 16 de março de 2020 e vai decorrer até 31 de março de 2021.No presente artigo vamos lançar um olhar sobre seis meses de notícias nos 308 municípios portugueses. A análise efetuada permite-nos afirmar,ainda que provisoriamente, queo fluxo de notícias nos websites dos municípios está em linha com o pouco peso estratégico que a cultura tem em muitas das dinâmicas das políticas municipais, tendo sido possível identificar um número residual de medidas das autarquias locais para a mitigação, a curto e médio prazos, dos impactos negativos nas organizações e profissionais do setor cultural.

• O programa mais médicos e seus impactos no mercado de trabalho médico do Brasil

  O presente artigo tem o objetivo de apresentar de forma sistemática os resultados iniciais da pesquisa que analisa os impactos no campo da medicina de algumas políticas públicas implementadas durante os governos de Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (2003-2016) e que levaram, por um lado, ao aumento substancial do número de vagas e cursos de medicina no Brasil e, por outro, permitiram a entrada sem precedentes de mão de obra médica de outros países para atuar na saúde pública brasileira. A presente reflexão busca responder questões como: Quais as consequências para a classe médica de tão abrupta transformação? Quem se beneficiou com a ampliação da oferta dessa mão de obra no país? Como entender as mudanças no mercado de trabalho médico brasileiro em um contexto de grandes transformações macroeconômicas? E, finalmente, como o campo da medicina está reagindo a essas transformações?

• Inventando uma clínica possível: acompanhamento remoto de usuários de saúde mental na pandemia de Covid-19

  Este artigo é um relato de experiência de Residentes de um Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Mental Coletiva, acerca do trabalho remoto efetuado durante a pandemia da Covid-19 em um serviço público especializado de atenção à saúde mental em Porto Alegre-RS. Como medida de enfrentamento, o município restringiu o funcionamento dos serviços de saúde mental, de modo que grupos e oficinas terapêuticas foram suspensas e as consultas seriam realizadas quando estritamente necessárias. Dada a impossibilidade dos dispositivos habituais, foi criado um sistema de monitoramento remoto dos usuários, visando entender a situação de saúde mental durante o isolamento e disponibilizar ferramentas básicas a fim de instrumentalizá-los ao enfrentamento das adversidades suscitadas pela pandemia, no sentido de prevenção de agravos a médio e longo prazo ao construir esse canal de acompanhamento

• Política de pós-graduação no Brasil: rumos da produção do conhecimento sob o domínio do capital

  Este artigo tem como objetivo analisar o processo de desenvolvimento da política nacional de pós-graduação no Brasil, considerando uma análise dos planos nacionais de pós-graduação (PNPG), sobretudo no que diz respeito aos principais objetivos e diretrizesAnalisa, ainda, cinco PNPG, através do método de análise imanente,buscando a relação entre a lógica interna dos documentos e seus determinantes históricos. Constata que a realidade em que se coloca a produção do conhecimento tem nexos e relações com a Política Nacional de Pós-graduação presente nos PNPG, que traçam os rumos da produção do conhecimento em direção à valorização do capital e com o modo de produção capitalista em sua fase imperialista

Documentos em destaque

• Mulheres e direitos humanos: uma perspectiva normativa acerca do enfrentamento da violência de gênero

  Objetiva discutir a violência de gênero enquanto uma violaão dos direitos humanos das mulheres. Considerando a escassez de estudos que abordem a temática sob o aspecto internacional, propõe-se a traar um panorama dos instrumentos normativos de enfrentamento à violência contra as mulheres em âmbito...

• Por que não a violência?
• Perspectivas de reforma y revolución en américa latina

  Este artigo analisa a complexa relação reforma-revolução em e através das complexidades formuladas pela, por enquanto, exitosa ofensiva neoliberal na América Latina. Tal processo se bene; ciou e capitalizou das di; culdades associadas à crise do crédito mundial e que gerou problemas de dé; cits orça...

• A organização política do precariado: similaridades e clivagens entre Brasil e Portugal

  Este artigo busca demarcar aspectos da organização política do precariado, demonstrando, sobretudo, algumas similaridades e clivagens entre Brasil e Portugal. Para tanto, utiliza pesquisa documental e revisão de literatura, estabelecendo diálogo com autores relevantes ao debate, a exemplo de Soeiro ...

• A natureza e contradições da crise capitalista
• Politicas sociales y proyectodos de sociedad: crisis, neoliberalismo y reconfiguración 'neodesarrollista' em Argentina em El siglo XXI

  O presente artigo tem como foco central a reconfiguração da matriz de desenvolvimento vigente na Argentina, como resultado do aprofundamento da crise e dos conflitos sociais a partir de 2001-02. Identifica a presença de inflexões e continuidades neste momento de recomposição hegemônica, ao qual...

• AGROTÓXICOS, SAÚDE E AMBIENTE:ação estratégica e políticas públicas em territórios do agronegócio

  A exposição aos agrotóxicos demanda a ação integrada de prevenção, vigilância e controle na redução das consequências à saúde. O estudo analisou as ações dos agentes governamentais e da sociedade civil na implementação das políticas públicas de saúde e ambiente quanto ao uso de agrotóxicos em municí...

• Mineração na amazônia brasileira: aspectos da presença e avanço do capital na região

  A Região Amazônica brasileira tem sido apresentada ao mundo como reduto de ecossistemas, de espécies de seres vivos ainda não catalogados e dos já catalogados, que expressam potencial econômico abundante para atender aos anseios do ardil capitalista contemporâneo. Sobressai na região, ainda, o histó...

• 50 anos do movimento de reconceituação do serviço social na América Latina: a construção da alternativa crítica e a resistência contra o atual avanço do conservadorismo

  O Movimento de Reconceituação do Serviço Social na América Latina, deflagrado em 1965, em meio aos movimentos por mudanças e a reação contrarrevolucionária, constitui-se um marco histórico nessa profissão. Desencadeou a crítica ao Serviço Social Tradicional e contribuiu para a construção da...

• Segurança pública, mídia e neoconservadorismo: a naturalização da barbarização das relações sociais

  O artigo problematiza a complexidade da barbarização das relações sociais no Brasil. A partir da intervenção federal no Rio de Janeiro em 2018, indicamos a política de segurança pública, sua abordagem pela mídia e a reorganização da moralidade pelos movimentos evangélicos como centrais na construção...