No. 68, January 2014
Índice
- Editorial
- La Tradizione Giuridica Indigena
- Un Code Pénal Pour l'Unité Italienne: le code Zanardelli (1889) - La Genèse, le Débat, le Projet Juridique
- Tipicidade e Interpretação no Direito Penal
- Subsidiariedade: a evolução do princípio constitucional limitador da interferência estatal
- A Privacidade e a Proteção dos Dados Pessoais no Ciberespaço como um Direito Fundamental: perspectivas de construção de um marco regulatório para o Brasil
- A Lei do Babaçu Livre: uma estratégia para a regulamentação e proteção da atividade das quebradeiras de coco no Estado do Maranhão.
- Tributação da Energia no Brasil: necessidade de uma preocupação constitucional extrafiscal e ambiental
- A Virtude Soberana e o Poder Judiciário no Brasil Contemporâneo
- O Farol do Bom Senso': júri e ciência do direito penal em Roberto Lyra
- Pessoa como Sujeito de Direitos na Sociedade da Informação: garantia fundamental de proteção à dignidade da pessoa humana face ao valor social do trabalho
- Princípio da Eficiência Econômico-Social no Direito Brasileiro: a tomada de decisão normativo-judicial
- Conceito Jurídico de Software, Padrão Proprietário e Livre: Políticas Públicas