No. 72, January 2016
Índice
- Editorial
- The Legal Status of Whales: capabilities, entitlements and culture
- Democratização da Justiça e Governança: algumas notas sobre o Brasil
- Interpretação Constitucional: entre dinâmica e integridade
- Democracia, Constituição e Relações Exteriores: o papel do Direito e da Cidadania no Contexto do Novo Constitucionalismo Latino-Americano
- Análise das Convenções sobre Restituição de Crianças Indevidamente Transportadas ou Retidas à Luz da Teoria dos Regimes Internacionais
- Thomasius e o Direito Natural
- O carácter anti-ideológico da Teoria Pura do Direito
- Empiria como Critério de Vigência do Direito: entre Alf Ross e Herbert Hart
- Proteção Jurídica dos Cães de Guarda no Sul do Brasil: uma questão de empatia nascida nos Movimentos de Proteção do Animal não Humano