No. 76, August 2017
Índice
- Editorial
- Colonialismo italiano na Somália: questões de reparação pelos crimes cometidos
- Desigualdades de esforço fiscal no imposto de renda das Pessoas Físicas
- O Direito Constitucional Comparado entre renascimento e consolidação
- A sociedade internacional em Francisco Suárez
- Do Ministério Público como superego da sociedade: design institucional e legitimidade na atuação judicial e extrajudicial
- O concurso público e as novas competências para o exercício da magistratura: uma análise do atual modelo de seleção
- Fraternidade como alternativa à seletividade do Direito Penal
- O orçamento público no Estado constitucional democrático e a deficiência crônica na gestão das finanças públicas no Brasil
- O direito à privacidade hoje: perspectiva histórica e o cenário brasileiro