No. 79, August 2018
Índice
- Editorial
- Novas tendências na prática do tratado do direito internacional do investimento: onde fica a América Latina?
- Justiça de transição no Brasil e a jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos: a dificuldade do diálogo com o judiciário brasileiro
- Discricionariedade: juízo de empate
- Crise da Jurisdição e a Resolução n. 179/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público: é possível o ajustamento de conduta em matéria de improbidade administrativa?
- Efeitos do transcurso do tempo e a polêmica sobre a prescrição das multas nos tribunais de contas: a aplicação da lei n. 9.873/1999 por analogia
- A (in)sustentabilidade hídrica global e o direito humano à água
- Desenvolvimento humano sustentável no semiárido do nordeste do Brasil: da constitucionalização à efetivação dos direitos sociais
- A obrigatoriedade das normas técnicas internacionais no âmbito do sistema multilateral de comércio
- O critério de conexão da nacionalidade na doutrina e na legislação de direito internacional privado brasileiro (1863-1973)
- Ideologia e Técnica em uma Definição Jurídica (a Definição Obertina de Feudo dos Glosadores a Cujas)