No. 80, December 2018
Índice
- Editorial
- Extradição na Itália fascista (1922-1943) e no Brasil de Getúlio Vargas (1930-1945) entre a ascensão do 'Direito Penal do Fascismo' e a sobrevivência da tradição liberal do Direito Penal
- Análisis lógico del derecho y pos-positivismo - un Dialogo a partir de las teorías de Alchourron/Bulygin y Atienza/Manero
- Polifonia e verdade nas narrativas processuais
- Apropriação indevida de palavras articuladas em textos científicos: a justiça restaurativa como possibilidade de resolução dos conflitos gerados
- Perspectivas teóricas do reconhecimento de identidades sexuais frente aos direitos humanos e ao direito fraterno
- Teorias constitucionais progressistas, backlash e vaquejada
- Representações dos povos indígenas em Francisco de Vitória e as origens etnocêntricas do direito internacional moderno
- Os critérios de recepção das decisões acerca dos delitos de desacato do sistema interamericano de direitos humanos no Superior Tribunal de Justiça à luz do controle de convencionalidade externo
- O princípio da conexão e as perturbações estruturais no processo judicial eletrônico
- Lei e Administração: Encontros e Desencontros