No. 84, April 2020
Índice
- La Politica del Historicismo en el Discurso Jurídico Multicultural: la Jurisprudencia Constitucional sobre la Identidad de los Pueblos Indígenas y la Idea de Nación en Colombia
- Control de Constitucionalidad en el Sistema Africano y el Diálogo entre Jurisdiciones entre las Constituciones de los Países Lusofonos
- A Nova Lei de Migração Brasileira e sua Regulamentação da Concessão de Vistos aos Migrantes
- Esplendor e Crise do Constitucionalismo Global
- Constitucionalismo Crítico: Antonio Negri à luz de Franz Neumann
- A Recepção da Escola Positiva e da Escola Clássica no Pensamento Criminológico Brasileiro pela Ótica de Moniz Sodré e Filinto Bastos
- Responsabilidade Individual e Ação Revolucionária: direito e moral em Lukács anterior a sua obra História e Consciência de Classe
- Os Desafios do Acesso à Informação e o Controle Social no Estado Pós-Democrático: normalidade ou exceção?
- Governo digital na implementação de serviços públicos para a concretização de direitos sociais no Brasil
- O Estado como Acionista Minoritário nas Sociedades Privadas