No. 89, February 2022
Índice
- Editorial (volume 42)
- A Autodeterminação dos Povos na Corte Internacional de Justiça: Aproximações possíveis às Opiniões Consultivas sobre o Sudoeste Africano e o Saara Ocidental
- A democracia e a tecnologia blockchain
- A gestão de ilegalismos de Foucault como categoria de análise de questões jurídicas no Brasil
- A implementação dos postulados da justiça restaurativa no âmbito criminal brasileiro
- Construção do conceito de minorias e o debate teórico no campo do Direito
- Corrupção na obtenção de contratos como argumento de defesa no caso Vantage v. Petrobras (2018): repercussões da operação lava jato no Brasil sobre a arbitragem comercial internacional
- Da desordem e do caos: o conturbado universo das cadeias locais mineiras na Primeira República (1890-1914)
- Direito de propriedade: condições de igualdade e funcionamentos
- Dos antigos, aos modernos e contemporâneos: redefinindo o conceito de liberdade de acordo com o Estado Ecológico
- Políticas judiciárias e insuficiência de accountability: processo eletrônico x taxa de congestionamento na Justiça do Trabalho