Revista trabalhista. Direito e processo
- Editora:
- LTR
- Data de publicação:
- 2014-03-26
- ISBN:
- 1677-2784
Descrição:
Número de revista
- Núm. 65, January 2021
- Núm. 64, July 2020
- Núm. 63, January 2020
- Núm. 62, July 2019
- Núm. 61, January 2019
- Núm. 60, June 2018
- Núm. 59, January 2018
- Núm. 58, July 2017
- Núm. 57, January 2017
- Núm. 56, July 2016
- Núm. 55, July 2015
- Núm. 54, April 2015
- Núm. 53, January 2015
- Núm. 52, October 2014
- Núm. 51, July 2014
- Núm. 50, April 2014
- Núm. 49, January 2014
- Núm. 48, October 2013
- Núm. 47, July 2013
- Núm. 46, April 2013
Documentos mais recentes
- A Prova Digital: Um Breve Estudo sobre seu Conceito, Natureza Jurídica, Requisitos e Regras de Ônus da Prova Correlatas
O avanço descomunal das tecnologias tem provocado mudanças radicais. Estamos “cami- nhando” a passos largos do mundo físico para o mundo virtual. Daí a necessidade de se construir uma teoria das provas digitais, mas nessa edificação não se pode simplesmente ignorar a teoria geral da prova. Como ainda há poucos aportes doutrinários sobre essa temática, tem este breve artigo a pretensão de contribuir para o debate jurídico com a análise de quatro temas: (i) o que é uma prova digital; (ii) qual a natureza jurídica dessa espécie de prova; (iii) quais são seus requisitos imprescindíveis; e (iv) de quem será o ônus da prova quando se tratar de prova digital. Procede-se a um estudo das fontes de prova, porque há provas cujo suporte é um meio digital, e outras em que os meios digitais servem apenas para a demonstração dos fatos. Se a prova digital é, no fundo, uma prova documental, a distinção se dá apenas em relação ao suporte do qual ela é extraída (suporte físico ou digital). Haverá mais rigor, no entanto, quanto à exigência de seus requisitos — autenticidade, integridade e preservação da cadeia de custódia — em todo o histórico de sua produção. Quanto ao ônus da prova, examino se devem ser aplicadas à hipótese as regras clássicas sobre a juntada e a impugnação de documentos (art. 429 do CPC), que são o ponto de partida para a definição do encargo probatório em matéria de prova digital.
- Provas Digitais no Processo do Trabalho: Obtenção e Utilização pelo Magistrado
O objetivo deste trabalho é destacar que, devido às novas tecnologias da informação e comunicação, surge mais um meio de prova a ser utilizada no processo judicial, que é a prova obtida por meios digitais. Examina-se a possibilidade de obtenção de provas digitais pelo magistrado, bem como sua utilização no processo do trabalho.
- O Acesso à Justiça e o Processo Constitucional Democrático em Uma Sociedade Digital
Os princípios constitucionais de um processo democrático asseguram às partes a opor- tunidade de apresentar provas a fim de demonstrar suas alegações em juízo e, assim, requerer a proteção de seus direitos. Assim, deve-se entender que essa garantia é ônus da parte, deve obedecer ao princípio do contraditório, não pode ser fonte de desequilíbrio processual (por exemplo, por ação do órgão julgador) e, quando se trata de prova digi- tal, desafia o cumprimento dos princípios constitucionais de privacidade, intimidade e proteção de dados pessoais. Embora a força probatória dos dados digitais inspire maior confiança (maior verossimilhança), os dados eletrônicos continuam sendo objetos de representação de um fato e passíveis de interpretação pelas partes e juiz.
- A Inteligência Artificial no Processo do Trabalho: Uma Análise da Aplicabilidade do PL n. 21/2020
Este trabalho tem como objetivo analisar o conteúdo do PL n. 21/2020 e a sua aplicabili- dade ao processo do trabalho, a partir da compreensão inicial da inteligência artificial. A principal contribuição da pesquisa consiste em identificar as potencialidades e limitações do uso da inteligência artificial no âmbito do processo do trabalho, sugerindo em quais atividades processuais é possível e segura a utilização da IA. Para isso, a pesquisa utiliza o método de abordagem dedutivo e técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.
- Os Motoristas, a Uber e o TST
O presente texto destaca decisões recentes do Tribunal Superior do Trabalho, em ações ajuizadas contra a empresa Uber, e que indicam a tendência da Corte Superior Trabalhista do Brasil em acolher a tese empresarial de que os motoristas são trabalhadores autônomos. Questiona-se a ausência de análise do papel do algoritmo na organização desse tipo de trabalho, o que leva também a desconsiderar a possibilidade de controle por programação na atividade dos motoristas. Destacam-se os principais fundamentos e desafiam-se alguns contrapontos relevantes no debate, mostrando que a jurisprudência nacional vai se firmando na contramão do que têm decidido algumas das principais Cortes de Justiça na Europa e nos Estados Unidos.
- Como Compatibilizar o Acesso à Informação para a Produção de Provas Digitais e o Respeito aos Direitos Fundamentais e Personalíssimos?
A importância da compatibilização entre o acesso à informação e o sigilo, além da não violação à intimidade e à privacidade, direitos personalíssimos constitucionalmente assegurados, exige, cada vez mais, a adoção de critérios e ponderação pelo judiciário com a crescente utilização de requerimentos de produção de provas digitais. A necessidade de concordância ou não das partes, em especial da parte que terá seu direito violado, ou mesmo a avaliação dos critérios da proporcionalidade e necessidade, limitação do uso para fins específicos ou mesmo a possibilidade de produção da prova por outro meio, devem ser avaliados pelo julgador exigindo preparo de todos os envolvidos.
- Responsabilidade Civil na LGPD
- Processo, Provas Digitais, Latour e o 'Efeito Translação'
1. Se estiver assentado que os atores processuais poderão e usarão a prova digital (e-prova), como essa certeza afetará o processo judicial? 2. Como os novos meios de prova influen- ciarão a “aventura processual”? 3. Os efeitos limitar-se-ão aos próprios atos probatórios? Ou englobarão o espírito de todos os atores? 4. Só a questão das provas ficará diferente? 5. A introdução sistemática, recomendada e legal dessa nova forma de elucidação/cons- trução processual dos fatos parece que produzirá efeitos muito mais amplos do que os esperados, considerando-se as características do processo judicial brasileiro.
- Abreviaturas e siglas usadas
- O Uso do Documento Eletrônico como Prova, o Tratamento de Banco de Dados na Jurimetria, a Inclusão no Mundo Digital e o Respeito às Garantias Constitucionais e Processuais e à Dignidade da Pessoa Humana
O uso do documento eletrônico como prova no processo judicial e o tratamento de banco de dados na Jurimetria devem observar a dignidade da pessoa humana e as garantias cons- titucionais e processuais, o que abrange a possibilidade de perícia, bem como a inclusão e o conhecimento do mundo digital.
Documentos em destaque
- Proteção: o princípio do Direito do Trabalho
Neste artigo, investigamos a noção de princípio, assente na doutrina, para desmistifi cá-la, a fi m de identifi car, no âmbito do Direito do Trabalho, a existência de um único princípio: o da proteção ao trabalho humano. Isso, porém, não retira a importância das noções de imperatividade ou...
- A (in)viabilidade da utilização de holding como mecanismo de blindagem patrimonial contra créditos trabalhistas
O presente artigo aborda a recorrente utilização e especulação de holdings como mecanismo para blindar o patrimônio da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, principalmente quando há existência de créditos trabalhistas. Palavras-chave: Holding — Tipos societários — Incidente de...
- O Poder Judiciário e o desmanche do movimento sindical: elementos para a resistência
- Perícia de Geolocalização: A Prova Produzida pela Tecnologia
Com o incremento das Novas Tecnologias da Informação e do Conhecimento (NTICs), informações abundantes estão disponíveis em aplicativos de equipamentos eletrônicos, aptas a serem periciadas e servirem de prova no processo. Por meio de perícia no banco de dados gerados pelo aplicativo do equipamento ...
- O teletrabalho e os riscos psicossociais ante a mitigação da tutela labor-ambiental
- 'Uberização' e a garantia do direito fundamental ao trabalho digno
O presente estudo propõe uma análise inicial dos requisitos da relação de emprego por um viés inovador, demonstrando a tecnologia disruptiva introduzida no direito do trabalho. Nesse cenário, serão abordados o conceito e o paradoxo do trabalho “uberizado” na contemporaneidade apresentado pela inovaç...
- Via de mão dupla - precedentes vinculantes e o respeito às decisões de primeiro grau como faces da mesma moeda sob o novo Código do CPC - uma visão de direito comparado
O funcionamento do sistema de precedentes vinculantes introduzido pelo novo CPC pressupõe, em contrapartida, a valorização das decisões de primeiro grau nas matérias não sujeitas à uniformização, restritas ao caso concreto, como as conclusões de fato e as decisões que envolvem discricionariedade...
- Capitalismo monopolístico e ruptura com o Estado de Direito Social: análise da atual crise do Estado de Direito Social no Brasil, por meio do resgate da crítica de Neumann e Kirchhmeier ao capitalismo monopolístico
O Brasil vive profunda crise política e econômica, e a resposta do governo tem sido atrelada à suposta necessidade de enxugamento do Estado. Propõe-se um estudo da correlação entre o projeto de Estado mínimo e de redução de direitos sociais, notadamente no que diz respeito à reforma trabalhista,...
- Da recepção do sistema de precedentes do CPC/2015 ao fortalecimento das ações coletivas rumo a uma tutela jurisdicional eficaz - encontros e desencontros dos sistemas de resolução de litigância de massa no Brasil
O presente artigo tem o objetivo de demonstrar que o sistema de precedentes deve ser analisado em conjunto com o microssistema das ações coletivas. Isso porque os dois modelos prestigiam ações temáticas e de qualidade, aumentando a previsibilidade das decisões, o que faz reduzir o número de...
- Advocacia Preventiva: Uma Análise do Compliance Aplicado ao Direito do Trabalho
O presente trabalho visa a estudar a aplicabilidade das práticas do compliance no direito do trabalho preventivo, bem como indicar possíveis estratégias e métodos que podem ser utilizados a fim de mitigar os riscos da judicialização ou de sanções administrativas e melhorar o meio ambiente laboral...