Revista trabalhista. Direito e processo

Número de revista

Documentos mais recentes

• Abreviaturas e siglas usadas
• Editorial
• Proteção de Dados Sensíveis na Contratação do Empregado

  Analisando o fenômeno poder, suas principais facetas e o poder no âmbito das relações de emprego, o presente artigo científico busca estabelecer quais os limites para o empregador nas exigências durante o processo seletivo e contratação, perpassando pela compreensão da sociedade informacional e seus problemas, a autodeterminação informativa e os dados pessoais sensíveis, avaliando ainda os principais textos legislativos relacionados no Brasil e na Europa, restando estabelecidas algumas premissas a serem observadas neste confronto entre o poder do empregador e a autodeterminação informativa. A pesquisa avança para análise de decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Constitucional de Portugal, para procurar entender a interpretação sobre os dados pessoais sensíveis nas cortes constitucionais. Compreendendo ao final, com todo este arsenal de informações, em que medida é necessária a proteção dos dados pessoais sensíveis do empregado no momento de sua contratação.

• A Relativização da Proteção do Trabalhador Ante a Imunidade de Jurisdição de Organismos Internacionais no Brasil: Um Estudo de Caso
• Perícia de Geolocalização: A Prova Produzida pela Tecnologia

  Com o incremento das Novas Tecnologias da Informação e do Conhecimento (NTICs), informações abundantes estão disponíveis em aplicativos de equipamentos eletrônicos, aptas a serem periciadas e servirem de prova no processo. Por meio de perícia no banco de dados gerados pelo aplicativo do equipamento eletrônico é possível demonstrar a verdade dos fatos que estão sendo discutidos no processo. Este artigo trata da utilização do rastreamento GPS como meio de prova no processo do trabalho, método que auxilia no esclarecimento de fatos controvertidos, tais como vínculo de emprego, local de trabalho, tempo de trabalho, condutas que podem dar ensejo à justa causa etc. O acesso ao banco de dados do histórico de localização do celular utilizado pelo trabalhador, exportado por meio do Google Takeout, fornece informações sobre o conteúdo do aplicativo a partir da identificação de padrões de conformidade. O emprego de técnicas de mineração de dados vem apresentando excelentes resultados e contribuindo para a sistemática da prova.

• Provas Digitais e sua Repercussão no Direito Processual do Trabalho

  O presente artigo analisa as modificações ocorridas na sociedade contemporânea a partir da disseminação das novas tecnologias de informação e comunicação. Faz uma digressão sobre o instituto da prova no direito processual, para depois discorrer sobre as provas digitais em particular, trazendo ao leitor exemplos do cotidiano forense quanto à produção dessa espécie probatória no âmbito do direito processual do trabalho.

• O Direito ao Esquecimento Aplicado ao Direito do Trabalho como Garantia Constitucional

  Esta pesquisa tem o intuito de abordar o direito ao esquecimento e a sua possível inserção no Direito do Trabalho brasileiro. Para isso, o trabalho procura explicar o direito ao esquecimento, tendo como diretriz a proteção dos direitos da personalidade nas relações de trabalho. Nesta perspectiva, por meio do método dedutivo de pesquisa, o artigo considera a proteção da privacidade e dos dados pessoais como essenciais para as garantias constitucionais previstas na Carta Cidadã de 1988, e sendo assim, se mostra de grande importância a proteção jurídica desses institutos nas relações laborais, assim como na fase pré-contratual e em âmbito processual.

• O Uso da Estatística nos Escritórios de Advocacia e a Importância da Jurimetria Pré- -Processual Trabalhista

  A análise jurídica fornece uma visão sistemática dos fatores que desempenham uma função na tomada de decisões legais. Com a ajuda de modelos de pesquisa legal, os modelos podem ser identificados com mais clareza do que usando métodos tradicionais. A metrologia forense, ou jurimetria, pode contribuir de várias maneiras, incluindo maior transparência do sistema jurídico, que pode se tornar mais previsível à medida que os padrões de julgamento judicial se tornam mais óbvios. A pesquisa jurídica também pode melhorar a legitimidade do sistema jurídico, supervisionando as partes e procedimentos envolvidos. A combinação de todos esses elementos garante que a lei melhore a segurança jurídica, que é uma condição importante e necessária para a pacificação social, mas, sob certas circunstâncias, também pode ser utilizada como método de pesquisa em áreas de conhecimento específicas.

• A Prova Digital: Um Breve Estudo sobre seu Conceito, Natureza Jurídica, Requisitos e Regras de Ônus da Prova Correlatas

  O avanço descomunal das tecnologias tem provocado mudanças radicais. Estamos “cami- nhando” a passos largos do mundo físico para o mundo virtual. Daí a necessidade de se construir uma teoria das provas digitais, mas nessa edificação não se pode simplesmente ignorar a teoria geral da prova. Como ainda há poucos aportes doutrinários sobre essa temática, tem este breve artigo a pretensão de contribuir para o debate jurídico com a análise de quatro temas: (i) o que é uma prova digital; (ii) qual a natureza jurídica dessa espécie de prova; (iii) quais são seus requisitos imprescindíveis; e (iv) de quem será o ônus da prova quando se tratar de prova digital. Procede-se a um estudo das fontes de prova, porque há provas cujo suporte é um meio digital, e outras em que os meios digitais servem apenas para a demonstração dos fatos. Se a prova digital é, no fundo, uma prova documental, a distinção se dá apenas em relação ao suporte do qual ela é extraída (suporte físico ou digital). Haverá mais rigor, no entanto, quanto à exigência de seus requisitos — autenticidade, integridade e preservação da cadeia de custódia — em todo o histórico de sua produção. Quanto ao ônus da prova, examino se devem ser aplicadas à hipótese as regras clássicas sobre a juntada e a impugnação de documentos (art. 429 do CPC), que são o ponto de partida para a definição do encargo probatório em matéria de prova digital.

• Provas Digitais no Processo do Trabalho: Obtenção e Utilização pelo Magistrado

  O objetivo deste trabalho é destacar que, devido às novas tecnologias da informação e comunicação, surge mais um meio de prova a ser utilizada no processo judicial, que é a prova obtida por meios digitais. Examina-se a possibilidade de obtenção de provas digitais pelo magistrado, bem como sua utilização no processo do trabalho.

Documentos em destaque

• Proteção: o princípio do Direito do Trabalho

  Neste artigo, investigamos a noção de princípio, assente na doutrina, para desmistifi cá-la, a fi m de identifi car, no âmbito do Direito do Trabalho, a existência de um único princípio: o da proteção ao trabalho humano. Isso, porém, não retira a importância das noções de imperatividade ou...

• O Poder Judiciário e o desmanche do movimento sindical: elementos para a resistência
• Perícia de Geolocalização: A Prova Produzida pela Tecnologia

  Com o incremento das Novas Tecnologias da Informação e do Conhecimento (NTICs), informações abundantes estão disponíveis em aplicativos de equipamentos eletrônicos, aptas a serem periciadas e servirem de prova no processo. Por meio de perícia no banco de dados gerados pelo aplicativo do equipamento ...

• A (in)viabilidade da utilização de holding como mecanismo de blindagem patrimonial contra créditos trabalhistas

  O presente artigo aborda a recorrente utilização e especulação de holdings como mecanismo para blindar o patrimônio da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, principalmente quando há existência de créditos trabalhistas. Palavras-chave: Holding — Tipos societários — Incidente de...

• O teletrabalho e os riscos psicossociais ante a mitigação da tutela labor-ambiental
• 'Uberização' e a garantia do direito fundamental ao trabalho digno

  O presente estudo propõe uma análise inicial dos requisitos da relação de emprego por um viés inovador, demonstrando a tecnologia disruptiva introduzida no direito do trabalho. Nesse cenário, serão abordados o conceito e o paradoxo do trabalho “uberizado” na contemporaneidade apresentado pela inovaç...

• A aplicação do instituto da arbitragem do art. 507-A da Consolidação das Leis do Trabalho após a Lei n. 13.467/2017
• O trabalho análogo ao de escravo e os esforços para sua erradicação no Brasil

  O presente estudo trata do trabalho análogo às condições de escravo e dos esforços desenvolvidos para sua erradicação no Brasil. Partindo da defi nição e das características do trabalho escravo contemporâneo e das normas existentes, examinam-se as ações do Estado brasileiro e da sociedade civil, a...

• Via de mão dupla - precedentes vinculantes e o respeito às decisões de primeiro grau como faces da mesma moeda sob o novo Código do CPC - uma visão de direito comparado

  O funcionamento do sistema de precedentes vinculantes introduzido pelo novo CPC pressupõe, em contrapartida, a valorização das decisões de primeiro grau nas matérias não sujeitas à uniformização, restritas ao caso concreto, como as conclusões de fato e as decisões que envolvem discricionariedade...

• Advocacia Preventiva: Uma Análise do Compliance Aplicado ao Direito do Trabalho

  O presente trabalho visa a estudar a aplicabilidade das práticas do compliance no direito do trabalho preventivo, bem como indicar possíveis estratégias e métodos que podem ser utilizados a fim de mitigar os riscos da judicialização ou de sanções administrativas e melhorar o meio ambiente laboral...