No. 46, April 2013
Índice
- Abreviaturas e siglas usadas
- Editorial
- Regras para publicação de artigos e Acórdãos/Sententas
- A proteção à relação de emprego e a (in)constitucionalidade do ato de denúncia da Convenção n. 158 da OIT
- O Projeto de Lei n. 4.330/2004 e a agenda nacional do trabalho decente
- Responsabilidade subsidiária e disponibilização judicial de valores pela tomadora de serviços em face da prestadora para pagamento de crédito trabalhista: competência e tutela processual adequada
- A (re)construção da identidade do sujeito constitucional trabalhador com deficiência e reabilitado pelo INSS
- CIPA e dissimetria estabilitária: até quando?
- Participação nos lucros e resultados: uma abordagem à luz do dever de proteção
- Processo judicial eletrônico: agentes automatizados e seus atos. Norma tecnológica e ato tecnológico (eNorma e eAto)
- Meio ambiente do trabalho e Poder Público: crítica póstera à Portaria n. 66/2013, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Rondônia
- Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região
- Tribunal Regional do Trabalho da 22a Região
- 4a Vara do Trabalho de Curitiba ? PR
- 1a Vara do Trabalho de Rio Verde ? GO
- 10a Vara do Trabalho de Brasília ? DF
- 2a Vara do Trabalho de Tubarão ? SC