Revista Scientia Iuris

Editora:
Universidade Estadual de Londrina
Data de publicação:
2010-07-09
ISBN:
1415-6490

Descrição:

A revista Scientia Iuris tem por missão disseminar as pesquisas desenvolvidas no meio acadêmico, destacandose aquelas relativas às linhas de pesquisa do Mestrado em Direito Negocial da UEL, a fim de contribuir para a ampliação do conhecimento jurídico, bem como fomentar a instigação da cultura de criação acadêmica.

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  • Comentários ao programa emergencial de manutenção do emprego e da renda

    O artigo analisa o exercício dos direitos da personalidade como forma de autocomposição, nos termos redigidos pela Lei n° 14.020/20, oriunda da Medida Provisória 936/20. A pesquisa tem como recorte temporal o período de calamidade pública e, como temático, os direitos da personalidade dos empregados e empregadores, considerando que ambos são titulares e destinatários desse direito fundamental, sendo utilizado o método dedutivo para a condução do estudo. Conclui que a MP e sua proveniente lei, por respeitarem critérios mínimos justrabalhistas, estão sendo indispensáveis para o enfrentamento da crise, dado que possibilitam a manutenção do emprego e da renda.

  • Resolução consensual de litígios familiares pela abordagem sistêmica das constelações: a experiência do poder judiciário do estado do Ceará

    Os conflitos de família são complexos e podem envolver questões que extrapolam o aspecto jurídico. Portanto, necessitam de abordagens mais amplas, interdisciplinares. A constelação apresenta-se como uma importante ferramenta, pois possibilita um olhar profundo sobre questões relevantes que permeiam o sistema familiar e interferem na qualidade das relações sociais. Tal técnica tem sido discutida e implementada no Brasil, dentro e fora do Poder Judiciário. Objetivo do trabalho é analisar os contributos da inserção da constelação sistêmica para a resolução dos conflitos familiares e expor como tem sido utilizado no Poder Judiciário do Ceará. O estudo contempla pesquisa bibliográfica e documental na doutrina e legislação, por meio de abordagem exploratória e análise de método dedutivo. Este estudo investiga os dois primeiros anos da experiência da Constelação no Judiciário do Estado do Ceará, que está dando seus primeiros passos rumo a implementação de uma abordagem sistêmica. De acordo com os dados estatísticos coletados, os resultados logrados são positivos e apontam para um futuro promissor, entretanto, os desafios são vários diante da cultura adversarial ainda existente.

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  • Sustentabilidade empresarial sob a ótica da metodologia da análise econômica do direito: ineficácia protetiva da análise jurídica tradicional

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