Revista Scientia Iuris

Editora:
Universidade Estadual de Londrina
Data de publicação:
2010-07-09
ISBN:
1415-6490

Descrição:

A revista Scientia Iuris tem por missão disseminar as pesquisas desenvolvidas no meio acadêmico, destacandose aquelas relativas às linhas de pesquisa do Mestrado em Direito Negocial da UEL, a fim de contribuir para a ampliação do conhecimento jurídico, bem como fomentar a instigação da cultura de criação acadêmica.

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  • Latin American cooperation as a port policy In MERCOSUR

    Port policies in MERCOSUR are essential to determine how and to what level the member countries contribute to the global GDP. Since the 19th century, these countries have applied open port policies. After the end of the monopoly exerted by the colonial metropolis, more ports were opened in order to increase their share in global trade. Argentina, Brazil and Uruguay have similar export and import characteristics concerning product type, so they share analogous problems of logistics and of road-focused development. As customs regulation is responsible for organizing their countries' port policies, port legislation is essentially a domestic matter. Since 1991, MERCOSUR has established common goals to improve regional infrastructure and economy, bringing the discussion of port planning to the multilateral perspective. Paraguay and Bolivia, however, do not have access to the ocean and have always depended upon bilateral deals in order to create special customs regulations. Answering the question of what the importance of Latin American cooperation for recent port policies in MERCOSUR Is, this article will observe how port policies work in MERCOSUR, considering three common aspects of customs regulation in the five countries: the importance of Latin American cooperation to reducing port costs, new strategies to avoid logistic constraints at coastal ports and the impact of extra-regional political changes on MERCOSUR policies. The deductive method of analysis and the comparative method of procedure will be applied so as to explain what the juridical bibliography discerns about this topic. Based on this research, it will be easier for academics and politicians to observe MERCOSUR's role as an instrument for customs law harmonization among members. When it comes to port policies in MERCOSUR, it is expected that the members will coordinate together with other Latin American countries given that they share similar negative and positive aspects

  • Propriedade intelectual e o processo de inovação: estudo sob a ótica da relação entre agentes

    O processo de inovação tecnológica contribui, mesmo com riscos e incertezas significantes, para o desenvolvimento econômico e social por meio das melhorias na eficiência produtiva e na criação de novos mercados que caracterizam o Sistema de Inovação. Sendo assim, é necessário e fundamental a presença de um forte arcabouço jurídico e institucional - relacionado ao processo de inovação e à propriedade intelectual - assegurando uma relação eficiente entre os agentes. Com o objetivo de traçar essa relação entre o processo inovativo e a propriedade intelectual, o presente trabalho discute: as particularidades da inovação e da propriedade intelectual, as legislações relacionadas - Lei da Inovação, Lei do Bem, Lei de Propriedade Industrial -, a interação entre agentes (universidade-empresa-governo) e traz, como estudo de caso, um processo de litígio trabalhista e um caso referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade e a Lei da Propriedade Intelectual para exemplificar e corroborar com o objetivo proposto pelo trabalho. Através das discussões teóricas e dos casos apresentados foi possível inferir que há forte relação entre a propriedade intelectual e o processo de inovação e como a legislação contribui para assegurar os direitos e os deveres dos agentes que, consequentemente, auxilia em futuras interações, inovações e desenvolvimento

  • Direito, inovação tecnológica e inteligência artificial na saúde: análise do setor e dos standards regulatórios

    Este artigo examina o impacto jurídico da regulação da Inteligência Artificial (IA) na saúde, centrando-se no Projeto de Lei n.º 2.338, de 2023, em discussão no Senado. A análise destaca que a IA não só cria riscos, mas também potencializa os já existentes, necessitando de supervisão estatal constante. Por meio do método qualitativo-dialético e em referência a Stefano Rodotà, o texto defende que a utilização da IA deve ser transparente e proporcional aos riscos e benefícios envolvidos. O debate acadêmico sobre a governança da IA na saúde contribui na elaboração de políticas. O estudo conclui que, se a tecnologia aumentar os riscos, sua aplicação deve ser evitada em contextos experimentais, recomendando diretrizes rigorosas para pesquisas médicas com seres humanos

  • Apontamentos sobre a justiça cível na Alemanha: organização e funcionamento

    O presente artigo realiza um estudo panorâmico da organização judiciária alemã. Trata-se de pesquisa que utiliza metodologia descritiva e dedutiva, baseada fundamentalmente em revisão bibliográfica e na investigação da jurisprudência e da legislação. Após a compreensão das noções fundamentais relativas à jurisdição na Alemanha, passa-se à análise das cinco jurisdições especializadas. O texto também aborda algumas regras constitucionais relativas aos procedimentos e à atuação dos juízes, bem como faz uma análise geral da tramitação processual perante os tribunais cíveis de primeira e segunda instância. Ato contínuo, examina-se a atuação do Tribunal de Justiça Federal e do Tribunal Constitucional Federal. Por fim, o estudo panorâmico da temática busca instigar o leitor a melhor compreender a organização judiciária alemã e a procurar soluções no direito alemão para problemas existentes no Brasil

  • Mediação de conflitos transnacionais: uma proposta para a responsabilização das empresas digitais por violações a direitos humanos

    A etapa digital da globalização impulsionou a formação de redes que transcendem fronteiras estatais, permitindo que empresas digitais ultrapassem os limites da expansão econômica e passem a exercer influência sobre cultura, política e relações sociais. A atuação das corporações transnacionais no espaço digital gera novos desafios, especialmente quanto à proteção dos direitos humanos, uma vez que operam fora da jurisdição de normas nacionais. As soluções tradicionais do Direito e das ciências sociais têm se mostrado, em grande parte, ineficazes para garantir a responsabilização dessas empresas por violações de direitos. Diante disso, este trabalho propõe a mediação como um método alternativo e eficaz para resolver conflitos transnacionais no ambiente digital. A partir da análise de modelos existentes e de casos concretos, demonstra-se como a mediação pode fortalecer os vínculos entre empresas e os Estados onde atuam, promovendo a responsabilização e a proteção dos direitos humanos. Defende-se que a mediação, ao priorizar o diálogo e a colaboração, oferece soluções mais flexíveis, ágeis e justas para os conflitos contemporâneos. A pesquisa utiliza o método hipotético-dedutivo, com base em levantamento bibliográfico e documental, buscando contribuir para o desenvolvimento de mecanismos eficazes na governança digital global

  • O retorno da controversa autonomia normativa dos contratos empresariais: reflexões sobre a mudança de contexto

    A defesa de que o legislador preveja normas legais próprias e distintas para os contratos empresariais ressurgiu nas últimas décadas por força do projeto de Código Comercial, da Lei de Liberdade Econômica e de partes do Projeto de reforma do Código Civil. O artigo observa que esse ressurgimento é movido por novos interesses, particularmente a busca por menos intervenção judicial nas relações empresariais. Analisa-se, então, se a reforma legislativa, do modo geral, é meio idôneo para atender a esses interesses e, em particular, o conteúdo das normas propostas na iniciativa mais recente de reforma. Ao final, são abordadas outras soluções possíveis, envolvendo a esfera doutrinária e jurisprudencial, para o problema da arbitrariedade das decisões judiciais

  • Editorial
  • A mediação sanitária como instrumento de efetivação do direito humano à saúde dos migrantes

    A temática da presente pesquisa centra-se nas políticas de resolução de conflitos no contexto migratório. O objetivo geral é analisar a complexa (in)efetivação do direito humano à saúde dos migrantes por meio da mediação sanitária. Os objetivos específicos são: 1) Estudar os limites e possibilidades de acesso ao direito à saúde dos migrantes no Brasil; 2) Abordar a mediação sanitária como mecanismo de resolução de conflitos no âmbito do direito à saúde dos migrantes. A base teórica utilizada para embasar a pesquisa é a Teoria do Direito Fraterno. Metodologicamente, optou-se pelo método dedutivo, com análise bibliográfica e documental. Diante da implementação de políticas de resolução de conflitos na seara migratória, questiona-se: a mediação sanitária pode ser um mecanismo capaz de efetivar o direito à saúde dos migrantes no Brasil? Sob a perspectiva da fraternidade, acredita-se que a mediação sanitária possui potencial para efetivar esse direito no contexto brasileiro, à medida que, enquanto mecanismo de resolução de conflitos no campo sanitário, é capaz de constituir espaços comuns compartilhados que favoreçam o reconhecimento das demandas do "ser migrante"

  • A complexidade dos conflitos interpessoais e a autocomposição judicial: os desafios na busca por soluções adequadas

    O contexto das relações humanas contemporâneas apresenta uma gama de especificidades que se traduzem em conflitos de raízes complexas, demandando soluções que perpassam por um maior conhecimento acerca das necessidades da relação conflitiva. Assim, a autocomposição desenvolvida em âmbito judicial surge como ferramenta importante no alcance de soluções que possam suscitar respostas adequadas às partes. Sendo assim, o presente artigo tem por objetivo identificar os desafios atuais para a concretização de soluções adequadas aos conflitos interpessoais, a partir da mediação e da conciliação desenvolvidas no âmbito dos tribunais. Quanto à metodologia, o método de abordagem utilizado é o dedutivo, o método de procedimento é o monográfico e o levantamento de dados valeu-se de fontes primárias, como dados estatísticos originais, e, secundárias, como livros e periódicos acadêmicos. Ao fim, concluiu-se que dentre os desafios mais prementes está a destinação de espaços para a escuta, diálogo, e restabelecimento do vínculo entre os conflitantes, a qualificação permanente de facilitadores e o incentivo às práticas autocompositivas pelos operadores do Direito

  • A importância das livrarias para a cultura fundamentos da recuperação judicial da Livraria Cultura

    O presente estudo analisa a importância que a cultura possui como fator pertinente no papel que as empresas exercem para a sociedade. Trata-se de uma nova perspectiva ao considerar fatores alheios aqueles considerados pelo senso comum. Esta abordagem será feita a partir das decisões que envolveram a história da livraria Cultura e seu processo de falência. O objetivo deste estudo é comprovar como diversas empresas influenciam em fatores culturais e sociais, de modo que este é um ponto a ser considerado quando apurado se esta cumpre ou não a sua função social. Para atingir o objetivo proposto, foi desenvolvida uma pesquisa de natureza básica e bibliográfica que revela o quanto a leitura e a cultura são importantes para a sociedade. Evidencia-se uma evolução do direito falimentar e recuperacional, que se esforçam pela manutenção da empresa e sua preservação, em face dos interesses que gravitam sobre ela. O resultado que se obtém desta pesquisa é a confirmação de que a cultura e a leitura são fatores relevantes para o desenvolvimento da sociedade, razão pela qual, não devem ser desconsideradas no momento da apuração do valor que uma empresa possui para a função social e no desenvolvimento da sociedade

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