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Revista Scientia Iuris

Editora:
Universidade Estadual de Londrina
Data de publicação:
2010-07-09
ISBN:
1415-6490

Descrição:

A revista Scientia Iuris tem por missão disseminar as pesquisas desenvolvidas no meio acadêmico, destacandose aquelas relativas às linhas de pesquisa do Mestrado em Direito Negocial da UEL, a fim de contribuir para a ampliação do conhecimento jurídico, bem como fomentar a instigação da cultura de criação acadêmica.

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Documentos mais recentes

  • Panorama do direito das coisas na Alemanha

    O presente artigo examina o tratamento dado pelo direito alemão ao direito das coisas. Apresenta os princípios fundamentais que regem a matéria, merecendo destaque o princípio da abstração, uma peculiaridade do direito alemão que não é adotada no Brasil. Estuda a noção de coisa adotada pelo Código Civil alemão, a qual não mais se confunde com a situação dos animais. O texto ainda analisa o direito de propriedade na Alemanha, incluindo suas limitações, restrições, formas de defesa, conteúdo, bem como a vinculação social exigida pela Lei Fundamental alemã. Trata-se de pesquisa que utiliza metodologia descritiva e dedutiva, baseada fundamentalmente na investigação bibliográfica, jurisprudencial e legislativa. Por fim, o estudo panorâmico da matéria procura instigar o leitor a melhor compreender o papel socioeconômico do direito das coisas e a procurar soluções no direito alemão para problemas existentes no Brasil

  • O paradigma moderno e a re(configuração) do sistema de justiça a partir dos mecanismos alternativos de justiça

    O presente artigo tem por objetivo analisar a partir de uma perspectiva contemporânea o sistema de justiça e as mudanças que ocorreram no judiciário, principalmente em relação a expansão dos métodos alternativos de resolução de conflitos. Questiona-se: quais os fatores determinantes para a (re) configuração do sistema de justiça em relação aos paradigmas dominantes, e quais são as alternativas ao sistema de justiça? A hipótese é que com a modernidade e o surgimento do Estado moderno a partir do contratualismo assenta-se em uma forma de organização política, social e judicial que se complexou com o tempo. Com a mudança do tempo histórico e as transformações culturais que foram cruciais ao desenvolvimento de novos valores que forçosamente refletiram na (re)configuração do judiciário. Os novos métodos alternativos, principalmente em relação à justiça restaurativa é uma nova forma de compreensão e de relação entre os sujeitos sociais, aproximando de forma muito mais significativa com a cultura e a sociedade na luta pela pacificação social. Na construção do trabalho, utilizou-se o método dedutivo e como técnicas de pesquisa a bibliográfica e a documental

  • Comércio justo e bioética: a legitimidade de regimes jurídicos privados

    O sistema do Comércio Justo – Fair Trade – é uma estrutura de comércio em rede, certificada por boas práticas de sustentabilidade cujos conceitos e princípios dialogam pela inserção de regramentos éticos nos espectros sociais, econômicos e ambientais, características contra-hegemônicas se comparadas com os pressupostos do capitalismo liberal. Este modelo negocial inovador, por ser uma experiência à partir do Hemisfério Norte, reacende a questão da colonialidade e da legitimidade das normas definidas no âmbito da rede. Esta pesquisa estabelece uma reflexão sobre este regime jurídico de comércio em rede, que regulamenta as atividades de todos os atores que se relacionam dentro do movimento do Comércio Justo, buscando compreender como uma proposta se legitima frente aos mais diferentes países, culturas e sistemas jurídicos e possibilita uma articulação de atividades, no propósito discursivo de desenvolvimento de agricultores vulneráveis e suas comunidades. A metodologia utilizada foi analítica e a técnica de revisão literária. Como resultado, obteve-se a percepção de que as regras adotadas priorizam uma abordagem sistêmica de um projeto, no qual a relação de compra e venda e nem mesmo o lucro são tidos como um fim em si mesmo, como objetivo principal

  • Flexibilização do procedimento a partir do trânsito de técnicas processuais e seus fundamentos: implementação por adequação judicial compulsória ou pela via convencional?

    O presente estudo objetiva elucidar os fundamentos legais que indicam a possibilidade do livre trânsito de técnicas especiais entre os procedimentos e, a partir de tais constatações, examinar se o transporte poderia se efetivar a partir da denominada adequação judicial do procedimento, de forma compulsória. Objetiva-se investigar, outrossim, se o referido trânsito é passível de efetivação pela via convencional. Parte-se da premissa de que o CPC/2015 apresenta procedimento flexível e susceptível de melhor adaptação às contínuas transformações sociais; referida adaptação, no entanto, deve ocorrer com respaldo legal e constitucional, além de se submeter a critérios como a promoção de maior efetividade processual. Vale-se de pesquisa bibliográfica, com divisão do estudo em três seções primordiais. Inicia-se com a verificação da importância nas normas fundamentais do CPC/2015 para a compreensão de que o sistema por ele estruturado é flexível. Em seguida, analisam-se os negócios jurídicos processuais, seus sujeitos e limites e, por fim, parte-se à investigação do trânsito de técnicas processuais e a possibilidade de sua implementação a partir das adequações judicial e negocial do procedimento, concluindo-se pela preponderância da via negocial, inclusive proposta pelo próprio magistrado, como parte da avença

  • O Efeito Bruxelas

    A intensificação da globalização econômica apresenta novos paradigmas para a efetividade de direitos em escala mundial, dificultados pela natureza transnacional dos atores privados que atuam simultaneamente em múltiplos países. Neste contexto, Anu Bradford, na obra “The Brussels Effect” apresenta a capacidade regulatória unilateral da União Europeia na efetividade de direitos além de sua jurisdição e os limites do uso destas normas de efeitos extraterritoriais que fazem uso de atores privados do mercado. Realiza-se recorte no capítulo segundo da obra, que define o Efeito Bruxelas e enumera seus limites, visando apresentar o instituto à pesquisa do Direito Negocial

  • The Evolution of Cooperation

    Robert Axelrod em seu livro “The Evolution of Cooperation”, em português, “A Evolução da Cooperação”, analisa o desenvolvimento da cooperação em jogos de soma não zero, como o Dilema do Prisioneiro. Em si, a sua contribuição não se restringe, unicamente, à matemática e torneios de programas de computadores, podendo ser aplicada e examinada em relações internacionais, microbiologia e até ao Direito. Em razão da densidade da obra, faz-se um recorte no sétimo capítulo, onde o autor responde a seguinte questão: “como promover a cooperação?”. No seu conjunto, esta resenha busca introduzir ao Direito Negocial algumas das contribuições de Axelrod para o estudo da cooperação sob o prisma da Teoria dos Jogos

  • Editorial
  • A importância da solidariedade para implementação da justiça e da sustentabilidade, no Direito Internacional ambiental, baseada na teoria da ecologia integral

    O presente trabalho analisa a importância da solidariedade na evolução do direito internacional ambiental. Objetiva-se, ao longo do estudo, proceder uma avaliação sobre em que medida o direito internacional ambiental foi se afastando de um de seus valores originais para a busca da justiça, analisando os percalços em implementar implicitamente ou explicitamente a solidariedade no sistema jurídico internacional. Também, discorre sobre desvirtuamentos e armadilhas que levam o direito internacional a se afastar dos valores solidários. Com isso, se deduz a necessidade de fortalecer marcos teóricos e doutrinas que aproximem o direito internacional ambiental dos seus valores originais e fundamentais, bem como a necessidade de retomar o foco dos acordos internacionais ambientais na justiça socioambiental, isto é, na busca por cooperação internacional para combater injustiças sociais e ambientais transnacionais. Não obstante, utiliza as diretrizes da ecologia integral e propostas de ação internacional contidas na Laudato Si’, que valorizam a solidariedade em busca da justiça socioambiental. O método de estudo é analíticodedutivo. Nas considerações finais, se reconhece a importância da solidariedade para o direito internacional ambiental e a necessidade de se sanar as armadilhas e desvirtuamentos contidos no direito internacional em relação à solidariedade, necessário para a justiça e para a proteção ambiental, principais motivos para existirem acordos internacionais ambientais

  • Jurisdição' extrajudicial e a tutela da (des)confiança

    A problematização se refere à força que os meios alternativos de resolução de conflitos concedem ao paradigma da tutela jurisdicional extrajudicial. Baseada na desconstrução do monopólio judicial, em cumprimento aos ditames constitucionais de que o Estado deve criar meios que promovam o direito ao acesso à justiça e obtenção de uma tutela satisfativa e econômica em tempo hábil, a tutela extrajudicial surge em auxílio à crise estrutural judiciária. Objetiva-se por meio da análise metodológica dedutiva de doutrina e legislação pertinentes comprovar que, tanto quanto a tutela judicial, o ato extrajudicial, realizado pelos agentes delegados, promove a segurança e a confiança necessárias à interpretação hermenêutica adequada do ordenamento positivado de acordo com o Estado de Direito. Desta forma, pretende-se uma abordagem do ato extrajudicial e os princípios inerentes à tutela jurisdicional. Sem restar completo em absoluto, mas como início de maiores debates

  • A indenização suplementar em caso de rescisão do contrato de representação comercial

    As mudanças impostas pela globalização econômica vêm gerando uma pressão social, com reflexos jurídicos, na interpretação das relações contratuais, inclusive nos contratos comerciais mais tradicionais. O presente artigo analisa, no contexto do contrato de representação comercial, a possibilidade ou não de se cobrar indenização suplementar em caso de rescisão sem justa causa, considerando o art. 27, j, da Lei nº 4.886/65. A partir de uma abordagem dedutiva, a pesquisa parte de uma análise das características gerais do contrato de representação comercial para, num segundo momento, avaliar a situação de rescisão contratual sem justo motivo e o impacto da falta de pré-aviso e, ao final, investigar a possibilidade de indenização suplementar na hipótese de perdas e danos superiores ao piso legal. Conclui-se que, seja numa perspectiva comparativa com a legislação espanhola e portuguesa, seja a partir da teoria do diálogo das fontes, com aplicação dos princípios da boa-fé e da função social dos contratos, a indenização suplementar no contrato de representação comercial pode acontecer, de modo excepcional, quando verificada a ocorrência de prejuízos extraordinários ou danos morais à honra e à reputação do representante

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