No. 20-1, April 2016
Índice
- Editorial
- A favor das relações econômico-negociais: o princípio do favor negotii no Código Civil
- A reestruturação da dívida pública argentina face ao direito de imunidade do estado estrangeiro
- Crimes informáticos: possibilidades de construção de um modelo normativo de governança do ciberespaço
- Minha casa, minha vida: extensão do direito à moradia e proteção constitucional
- As lacunas constitucionais e o Direito como integridade: análise de um caso concreto
- Função social e solidária da empresa na dinâmica da sociedade de consumo
- O pacto global e a sustentabilidade empresarial: positivação e efetividade das diretrizes e a ordem jurídica brasileira
- Responsabilidade contratual e cláusula geral de redução da indenização à luz da teoria contemporânea do inadimplemento
- A livre circulação de trabalhadores e a não discriminação ao migrante na União Europeia: digressões acerca da fraternidade e do reconhecimento nas relações de trabalho
- Uma análise econômica da alienação fiduciária em garantia dos bens imóveis
- Responsabilidade civil do estado por dano decorrente do planejamento
- A distribuição de riquezas