No. 20-3, November 2016
Índice
- Editorial
- O Programa Bolsa Família: uma breve análise à luz da teoria dos direitos fundamentais
- Análise da incursão de (ex) prefeito por ato de improbidade cometido por agente com competência delegada
- Holy Mountains': o sussurro histórico na busca por reconhecimento
- O dever de licitar dos serviços sociais autônomos e sua insubmissão à lei n. 8.666/1993
- A negociação coletiva no âmbito da administração pública à luz da supralegalidade e do controle de convencionalidade
- O equilíbrio contratual nas locações em shopping center: controle de cláusulas abusivas e a promessa de loja âncora
- A (in)constitucionalidade da redução salarial prevista pelo programa de proteção ao emprego (lei n. 13.189/2015)
- Jurisdição democrática e a reparação de danos extrapatrimoniais ambientais
- O pós-positivismo e os princípios contratuais da boa-fé e da função social
- O tratamento tributário diferençado às microempresas e às empresas de pequeno porte e a ordem econômica na Constituição Federal de 1988
- Oportunidades negociais na gestão de resíduos sólidos
- Meio ambiente e responsabilidade civil do proprietário: análise do nexo causal