No. 28-2, July 2024

Índice

• Editorial
• Violação da boa-fé objetiva e sua implicação na responsabilidade civil: um novo dano extrapatrimonial?
• Projeto BEPS, BEPS 2.0 e o combate ao Profit Shifting e ao Base Eroction à nível internacional
• A cédula de crédito bancário escritural
• Os impactos na estrutura orçamentária pública devido a judicialização do direito à saúde
• Ações inclusivas destinadas a comunidade LGBTQIAPN+, como práticas da cidadania empresarial no Brasil
• O penhor segundo os juristas luso-brasileiros oitocentistas
• A relativização da coisa julgada nas ações coletivas
• Do controle judicial no acordo de não persecução cível
• O desafio da transparência algorítmica
• A mediação de conflitos como aporte para o profissional do direito no século XXI: o relatório o futuro dos empregos e as habilidades socioemocionais