Revista Scientia Iuris - AZ
- Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens
- A utilização de robôs/inteligência artificial pelos tribunais e o julgamento em prazo razoável.
- A fraude como elemento subjetivo essencial à aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica nas 'holdings' familiares
- O Compliance nas relações de trabalho: mecanismo de prevenção e redução de condutas desvantajosas para a garantia dos direitos sociais
- Planos econômicos de estabilizaçao nacional: uma análise sob o enfoque da responsabilidade extracontratual do Estado e da segurança nacional
- A governança corporativa no âmbito do pacto global empresarial de direitos humanos
- LGPD e compliance: a efetivação dos direitos da personalidade nas relações de emprego
- Soluções alternativas para conflitos fundiários urbanos como forma de concretização do direito social à moradia
- Acesso à justiça diante da reforma trabalhista: reflexões sobre vulnerabilidade e justiça do trabalho
- O contrato estimatório no Código Civil de 2002: origens e aplicabilidade
- Franquia e arbitragem: breve estudo a partir de emblemática decisão do Superior Tribunal de Justiça
- Proteção ambiental, democracia representativa e acesso à justiça
- O compliance e seus reflexos no direito brasileiro
- Acesso à justiça pela via da serventia extrajudicial: entrave da resolução n° 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça quanto à sucessão do companheiro
- Direitos fundamentais do contribuinte e interpretação tributária: Conceito e aplicação do princípio in dubio contra sacrificium
- Uma aplicação da disciplina do enriquecimento sem causa às hipóteses de extinção contratual: o prazo prescricional da pretensão restitutória
- Inteligência artificial, algoritmos e o impacto das novas tecnologias nos processos judiciais da sociedade da informação
- Democracia e conflitos de ódio: busca pela convivência pacífica através da mediação comunitária
- O agir comunicativo inserido no consenso democrático: incursões do campo jurídico no contexto social a partir de Jurgen Habermas
- O princípio do pleno emprego: a função solidária e sustentabilidade das sociedades empresárias
- Deveres e responsabilidades dos administradores de sociedades anônimas e o business judgment rule no Brasil
- A era das criptomoedas e o direito sucessório: reflexos na (in) transmissibilidade do patrimônio
- Inteligência artificial, robótica e o lado oculto de um futuro sem empregos: o inesperado papel da tributação de robôs à luz da análise econômica do direito
- A tecnologia blockchain como instrumento de combate ao trabalho escravo nas cadeias produtivas
- VGBL - Vida Geradora de Benefícios Livres: o seguro inseguro
- A judicialização das questões relativas à recusa do estado em fornecer medicamentos de alto custo
- Compliance no comércio eletrônico e a proteção da legítima expectativa do consumidor
- Liberdade econômica e a função social da empresa nas restrições ambientais das áreas de preservação permanente
- Compliance e proteção de dados na sociedade da informação: biopoder ou biopolítica
- O poder das empresas transnacionais na economia globalizada: ameaça real à liberdade na concepção republicana
- O desafio do projeto da nova lei de licitações com vistas à democracia participativa: o diálogo competitivo
- Notários e registradores: protagonistas de um novo sistema de acesso à justiça no Brasil
- Natureza jurídica das criptomoedas: um estudo comparado entre Brasil e Argentina com os países da Península Ibérica
- A negociação coletiva no âmbito da administração pública à luz da supralegalidade e do controle de convencionalidade
- O redimensionamento do conceito de acesso à justiça no paradigma democrático constitucional: influxos da terceira onda renovatória
- Delitos nas relações empresariais à luz da teoria do bem jurídico e da intervenção de Hassemer
- Sociedades limitadas: Uma leitura via law and economics
- A autocomposição de conflitos no contexto do neoprocessualismo civil e o princípio da consensualidade
- Elementos de direito imobiliário alemão
- Intervenção do Estado na ordem econômica por meio da tributação sobre as emissões de carbono com a finalidade de tutela do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável
- O pacto global e a sustentabilidade empresarial: positivação e efetividade das diretrizes e a ordem jurídica brasileira
- O pós-positivismo e os princípios contratuais da boa-fé e da função social
- Alternativas para desenvolvimento sustentável e a conciliação com o crescimento econômico: perspectivas históricas de influência do liberalismo
- Online Dispute Resolutions (ODRs): a gestão de conflitos na sociedade da informação
- O Estatuto da Pessoa com Câncer e o direito das crianças ao tratamento oncológico lúdico: microssistema jurídico em favor dos vulneráveis
- A utilização da cultura como instrumento de desenvolvimento econômico e o papel da educação ambiental
- A Insustentabilidade da Cláusula Geral de Bons Costumes: Pluralismo e Laicidade na Sociedade Contemporânea
- A importância da solidariedade para implementação da justiça e da sustentabilidade, no Direito Internacional ambiental, baseada na teoria da ecologia integral
- Os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no caso do Banco Inter S/A
- Microbem ambiental e a prescrição da responsabilidade civil ambiental
- A utilização do dumping social pelo capitalismo de plataforma: o processo da uberização do trabalho
- A (In) Constitucionalidade da Súmula 385 Superior Tribunal de Justiça
- Interpretacao sistêmica e a possibilidade de recuperacao judicial para as sociedades em comum
- Jurisdição' extrajudicial e a tutela da (des)confiança
- Contribuições do Forest Stewardship Council ao desenvolvimento sustentável: conjugação de interesses por mecanismos de governança
- O princípio da vulnerabilidade e as técnicas de neuromarketing: aprofundando o consumo como vontade irrefletida
- Uma análise econômica da alienação fiduciária em garantia dos bens imóveis
- A indenização suplementar em caso de rescisão do contrato de representação comercial
- Resolução consensual de litígios familiares pela abordagem sistêmica das constelações: a experiência do poder judiciário do estado do Ceará
- Impactos da morosidade judicial na atividade empresarial e a busca de soluções no modelo processual britânico
- Esfera pública, reconhecimento e minorias: o diálogo Habermas-Fraser
- Paradigma contemporâneo e os negócios biojurídicos: seleção embrionária
- Obrigações ambientais das empresas de celulose em face do direito brasileiro
- Fraudes 'inocentes' como geradoras do dever de abstenção ou ressarcimento: uma análise consumerista
- Medicação de conflitos: uma análise a partir da evolução histórica e legislativa das formações familiares
- Instrumentos processuais de proteção de dados
- Tutela coletiva dos interesses e a lei nº 7.913/89: garantia de acesso à justiça
- Dissolução das sociedades a luz das alterações previstas no Código de Processo Civil de 2015
- Democracia e poder judiciário: estudo sobre legitimidade e institucionalização da opinião e da vontade
- Notas sobre o termo inicial dos juros de mora e o artigo 407 do Código Civil
- A efetivação extrajudicial do direito de retirada
- A polêmica sobre a (im) possibilidade de revista em bolsas e armários na jurisprudência do TST
- Comunicação positiva e técnicas de negociação: um caminho transformador nas relações afetivas e familiares da contemporaneidade
- A doutrina do tribunal multiportas e sua aplicabilidade nos juizados especiais cíveis do brasil
- A Constituição Brasileira como produto de terceira geração: convergências e divergências entre o constitucionalismo latino americano e a teoria do garantismo jurídico
- Arbitragem eletrônica
- Comércio justo e bioética: a legitimidade de regimes jurídicos privados
- Intervenção do Estado nos negócios jurídicos privados sob a ótica do biopoder
- Democracia deliberativa, sociedade civil e reforma política no Brasil
- Filosofia da linguagem e giro linguístico: implicações para os direitos autorais
- Contrato de seguro social: a perspectiva de pactuação securitária responsável à luz da interpretação constitucional democrática
- Compliance fiscal: diminuição de riscos e aumento de competitividade no mundo corporativo
- As contradições do capitalismo no século XXI e sua metamorfose pela democracia e justiça
- Direitos econômicos, sociedade e o supremo tribunal federal: observando a atuação da corte no controle abstrato
- As empresas transnacionais e o uso dos recursos naturais/ recursos ambientais existentes no Brasil em face do princípio da soberania.
- Privacidade e proteção de dados em nosocômios e clínicas perante a LGPD
- A proteção de dados da pessoa jurídica e a lei 13.709/2018: reflexões à luz dos direitos da personalidade
- A sustentabilidade empresarial como critério normativo à efetividade do instituto da recuperação judicial
- Entre new public management (npm) e post-npm: govtechs de gestão de documentos na perspectiva do direito fundamental de acesso à informação
- Whistleblowing: um desafio para o direito brasileiro
- Reorganização societária e blindagem patrimonial por meio de constituição de holding
- A Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional: implicações no comércio eletrônico brasileiro
- Aquisição de ativos da empresa em crise e concentração de mercado: análise à luz da teoria da Failing Firm Defense
- Bioetica, gestão do meio ambiente e pagamento por serviços ambientais: teoria e prática de uma estratégia para proteção ambiental no sistema capitalista
- 'South Dakota v. Wayfair' e o conflito origem-destino no comércio eletrônico brasileiro
- John Rawls e os deveres dos cidadãos e das instituições no combate da covid-19
- A informalidade e a inclusão econômica por meio do Estatuto Nacional da Microempresa
- O desenho democrático em tríade: a relação condicional entre consciência democrática, accountability e democracia participativa
- Reivindicações por justiça e a identificação de atingidos no eixo minerário do Projeto Minas-Rio
- Harmonização dos interesses privados e públicos na empresa: o paradigma da sustentabilidade
- Lei geral de proteção de dados pessoais e seus reflexos nas relações de trabalho
- A responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades publicas no exercício da função administrativa: uma breve análise do regime Português
- Cooperação internacional e organizações não governamentais: releitura do papel institucional no combate às doenças negligenciadas
- Para além da discussão sobre atividade fim e atividade meio: a igualdade de direitos e a responsabilidade solidária como meios para a proteção do trabalhador terceirizado
- Quão humano é o procedimento de mediação/conciliação?
- Controle de integridade de ações públicas durante a pandemia de COVID-19
- A Resolução n. 175 do CNJ e os requisitos para a celebração do casamento
- Derecho constitucional y derecho ordinario una estrecha y permanente relación a partir de la Constitución: un análisis de legislación comparada
- Contratualismo x institucionalismo: a busca por um caminho para a ciência do direito do trabalho
- A utilização da arbitragem para os contratos de investimento no Brasil: vantagens em relação ao procedimento judicial
- Poderá o 'Espaço Schengen' Europeu servir como uma espécie de 'Laboratório de Análise' para o Mercosul'?
- Governança, globalização e atores não estatais: uma análise sob a perspectiva do Direito Internacional
- Requisitos objetivos e subjetivos dos Punitive Damages: crítérios à aplicação no direito brasileiro
- O direito humano-fundamental de acesso à justiça no Brasil na pandemia da covid-19: estudo de caso do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3)
- Fintechs: inovação, redução dos custos de transação, eficiência e análise econômica do direito
- A (in)disponibilidade dos direitos transindividuais em ação civil pública: uma análise do caso dos planos econômicos
- Democracia deliberativa e corrupção: a busca pelo agir comunicativo no poder público
- Revisitando o papel da violação positiva do contrato na teoria do inadimplemento
- Solução alternativa de conflitos: rent a judge como acesso à justiça e efetivação dos direitos fundamentais
- O direito de voto em separado para o conselho fiscal da sociedade anônima fechada
- As medidas estruturantes e a compatibilidade com o direito processual brasileiro
- O dever de licitar dos serviços sociais autônomos e sua insubmissão à lei n. 8.666/1993
- A sustentabilidade social das práticas comerciais-laborais da indústria tecnológica dos videogames a partir do direito brasileiro
- Restrições ao acesso à Justiça do Trabalho na lei 13.467/17: o julgamento da ADI 5766/DF e os desafios que permanecem entre o trabalhador e o acesso à justiça
- A fruição antecipada de bens pelo herdeiro durante o inventário judicial: pontos controvertidos do parágrafo único do artigo 647 do Código de Processo Civil
- Redução do IRPJ e da CSLL como instrumento de acesso à saúde
- Revisão contratual no contexto da pandemia: análise da simbologia da legislação à luz da jurisprudência do TJERJ
- Minha casa, minha vida: extensão do direito à moradia e proteção constitucional
- O equilíbrio contratual nas locações em shopping center: controle de cláusulas abusivas e a promessa de loja âncora
- A contratação na sociedade massificada e as condições gerais de contratação no direito alemão
- O paradigma pós-moderno do negócio jurídico e a necessidade de uma nova concepção na contemporaneidade
- O ultraciclo da escravidão contemporânea: análise do caso 'trabalhadores da fazenda Brasil Verde v. Brasil
- Validade e eficácia dos 'testamentos inteligentes' via tecnologia Blockchain
- Considerações da lei falimentar no direito brasileiro em comparação ao direito francês
- Empresas ESG: uma nova perspectiva para enfrentar os desafios do capitalismo além da renda mínima
- Abrindo fissuras nas paredes da matrix: a revisitação da compreensão doutrinária do prazo visando à correção dos vícios do produto no sistema consumerista
- A responsabilidade civil médica pela incompletude do termo de consentimento livre e esclarecido
- The protection of minority language: whether a tool for their protection?
- Controvérsias sobre as relações negociais com o setor público: um estudo sobre a terceirização no Brasil
- A invenção da bioética
- Discriminação nas relações de trabalho em virtude da coleta de dados sensíveis
- Regulação da atividade econômica na dissolução das fronteiras entre público e privado
- A revista íntima no meio ambiente de trabalho e a violação da dignidade da pessoa humana à luz da inteligência artificial e dos aspectos tecnológicos
- Controle de validade da cláusula cross default no ordenamento jurídico brasileiro
- Os despossuídos: debates sobre a lei referente ao furto de madeira
- Normas promocionais e teoria funcional do direito
- HONNETH, Axel. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. São Paulo: Editora 34, 2003
- As teorias jurídicas na realização do comando politico-jurídico das constituições sob a perspectiva das concepções de estado
- A revolução ecojurídica
- The Evolution of Cooperation
- A perda da chance na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - os (des)caminhos de uma compreensão teórica
- Editorial
- O comando político-jurídico da constituição: ideologia e vinculação hermenêutica
- Editorial
- Eu, Etiqueta': o panorama atual das relações de consumo e a crítica de Carlos Drummond de Andradec
- A cidade periférica e as influências teóricas da nova escola do urbanismo brasileiro
- O penhor segundo os juristas luso-brasileiros oitocentistas
- O liberalismo político
- Os fundamentos da liberdade
- Uma crítica à existência do Estado
- Resenha: Chapter 3. The making of prosperity and poverty
- Da administração pública burocrática à gerencial
- Repercussão da nova-agenda urbana no direito público e privado no Brasil e na América Latina: o papel do direito à cidade
- Entre regras e pricípios
- Compreender os mecanismos de combate à corrupção
- Contrato de namoro: amor líquido e direito de família mínimo, por Marília Pedroso Xavier
- A responsabilidade pré-contratual no direito do trabalho brasileiro
- Função social e solidária da empresa na dinâmica da sociedade de consumo
- Jurisdição democrática e a reparação de danos extrapatrimoniais ambientais
- A 'relativização da relatividade': aspectos da mitigação da fronteira entre partes e terceiros nos contratos
- A mediação como política pública de resolução de conflitos nas relações de consumo
- A ideologia no discurso jurídico brasileiro
- Latin American cooperation as a port policy In MERCOSUR
- A adequação da relação médico-paciente aos requisitos de validade do negócio jurídico: a relação médico-paciente como fenômeno jurídico
- Mediação em Luis Alberto Warat: humanização dos conflitos no estado democrático de direito
- Para uma nova concepção do controle de constitucionalidade difuso: o supremo tribunal como legislador negativo e os limites da jurisdição constitucional
- Do controle judicial no acordo de não persecução cível
- Propriedade intelectual e o processo de inovação: estudo sob a ótica da relação entre agentes
- Suspensão da execução de medidas judiciais deferidas para a tutela de interesses ambientais
- Responsabilidade contratual e cláusula geral de redução da indenização à luz da teoria contemporânea do inadimplemento
- O tratamento tributário diferençado às microempresas e às empresas de pequeno porte e a ordem econômica na Constituição Federal de 1988
- Microssistema do direito ambiental: formação e operabilidade
- O desafio da transparência algorítmica
- Fenômeno empresa - Dos interesses exclusivos privatistas aos institucionalistas publicistas: criando valor compartilhado
- A livre circulação de trabalhadores e a não discriminação ao migrante na União Europeia: digressões acerca da fraternidade e do reconhecimento nas relações de trabalho
- Soberania e nacionalidade: as diferentes condutas dos estados diante da apatridia na América Latina
- Dispositivo constitucional da livre iniciativa e o microempreendedor: análise da insuficiência de estímulo ao empreendedorismo brasileiro
- A propriedade intelectual sobre os 'memes' da internet: perspectivas a partir do direito autoral e do direito de marca
- Direito pós-nacional: um estudo sobre a proteção dos negócios jurídicos frente à crise dos estados nacionais
- Comentários ao programa emergencial de manutenção do emprego e da renda
- A mediação de conflitos como aporte para o profissional do direito no século XXI: o relatório o futuro dos empregos e as habilidades socioemocionais
- Apontamentos sobre a justiça cível na Alemanha: organização e funcionamento
- O mandado de injunção para garantir o direito fundamental à intangibilidade salarial do servidor público
- Concausas da crise do poder judiciário e insuficiência das reformas
- O desafio da redução da desigualdade de gênero nas grandes empresas: entre as quotas vinculantes e a autorregulação
- Editorial
- Palavras são apenas palavras? A conceituação de fato relevante pela Comissão de Valores Mobiliários a partir da metodologia de análise de decisões
- Mediação de conflitos transnacionais: uma proposta para a responsabilização das empresas digitais por violações a direitos humanos
- Editorial
- Tecnologia e trabalho na era da informação