Revista Scientia Iuris - AZ
- O desafio do projeto da nova lei de licitações com vistas à democracia participativa: o diálogo competitivo
- Para uma nova concepção do controle de constitucionalidade difuso: o supremo tribunal como legislador negativo e os limites da jurisdição constitucional
- A utilização de robôs/inteligência artificial pelos tribunais e o julgamento em prazo razoável.
- Privacidade e proteção de dados em nosocômios e clínicas perante a LGPD
- A governança corporativa no âmbito do pacto global empresarial de direitos humanos
- Fintechs: inovação, redução dos custos de transação, eficiência e análise econômica do direito
- LGPD e compliance: a efetivação dos direitos da personalidade nas relações de emprego
- Projeto BEPS, BEPS 2.0 e o combate ao Profit Shifting e ao Base Eroction à nível internacional
- Sociedades limitadas: Uma leitura via law and economics
- Franquia e arbitragem: breve estudo a partir de emblemática decisão do Superior Tribunal de Justiça
- Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens
- As empresas transnacionais e o uso dos recursos naturais/ recursos ambientais existentes no Brasil em face do princípio da soberania.
- A perda da chance na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - os (des)caminhos de uma compreensão teórica
- Lei geral de proteção de dados pessoais e seus reflexos nas relações de trabalho
- Controle de integridade de ações públicas durante a pandemia de COVID-19
- A era das criptomoedas e o direito sucessório: reflexos na (in) transmissibilidade do patrimônio
- Humanidades compartilhadas e a cultura do conflito
- Tributação sobre cloud computing e os tratados brasileiros contra a dupla tributação de renda
- A constelação familiar como mecanismo de tratamento de conflitos judiciais familistas: um obstáculo no acesso à justiça?
- Limitação da indenização no transporte aéreo internacional: análise da recente alteração de posicionamento do Supremo Tribunal Federal
- Contratualismo x institucionalismo: a busca por um caminho para a ciência do direito do trabalho
- ESG e compliance: a sociedade anônima de futebol como mecanismo
- Trabalho decente e crescimento econômico sustentável: uma análise do desempenho da Argentina e do Brasil na promoção do ODS 8
- Celebração de contratos com assinatura eletrônica simples: a importância da fixação de medidas para a prevenção da invalidade contratual
- Sociedade Limitada e EIRELI: uma análise sobre a divisão dos resultados
- A resolução do contrato social por inadimplemento nos contratos coligados e o afastamento das regras de dissolução da sociedade limitada nos negócios imobiliários de loteamento
- Liberdade econômica e a função social da empresa nas restrições ambientais das áreas de preservação permanente
- O Programa Bolsa Família: uma breve análise à luz da teoria dos direitos fundamentais
- Análise do trabalho escravo nas grandes magazines: uma leitura moderna acerca do novo modo de exploração
- A proteção contra o abuso de direito de voto e o abuso de poder de controle pelo acionista controlador
- Democracia deliberativa e corrupção: a busca pelo agir comunicativo no poder público
- Revisitando o papel da violação positiva do contrato na teoria do inadimplemento
- O direito de voto em separado para o conselho fiscal da sociedade anônima fechada
- Da autonomia privada do sócio ao princípio da preservação da empresa: dissolução parcial de sociedade
- A biotecnologia e a possibilidade de compatibilização das patentes com a proteção dos cconhecimentos tradicionais associados
- Notários e registradores: protagonistas de um novo sistema de acesso à justiça no Brasil
- Microrredes: desafios e tendências para geração de energia sustentável na perspectiva do consumidor
- Pagamento por serviços ambientais (PSA) e racionalidade ambiental: aproximações
- Direito administrativo criminal: por uma polícia civil mais autônoma em relação ao direito penal
- Minha casa, minha vida: extensão do direito à moradia e proteção constitucional
- Soluções alternativas para conflitos fundiários urbanos como forma de concretização do direito social à moradia
- A peculiar imprevisibilidade nos contratos agropecuários de entrega futura
- Validade e eficácia dos 'testamentos inteligentes' via tecnologia Blockchain
- A função social dos contratos empresariais: análise de julgados do TJRJ entre 2014 e 2016
- Acesso à justiça diante da reforma trabalhista: reflexões sobre vulnerabilidade e justiça do trabalho
- Elementos de direito imobiliário alemão
- A adequação da relação médico-paciente aos requisitos de validade do negócio jurídico: a relação médico-paciente como fenômeno jurídico
- Do controle judicial no acordo de não persecução cível
- Propriedade intelectual e o processo de inovação: estudo sob a ótica da relação entre agentes
- Dispositivo constitucional da livre iniciativa e o microempreendedor: análise da insuficiência de estímulo ao empreendedorismo brasileiro
- A propriedade intelectual sobre os 'memes' da internet: perspectivas a partir do direito autoral e do direito de marca
- Jurisdição' extrajudicial e a tutela da (des)confiança
- Resolução consensual de litígios familiares pela abordagem sistêmica das constelações: a experiência do poder judiciário do estado do Ceará
- Palavras são apenas palavras? A conceituação de fato relevante pela Comissão de Valores Mobiliários a partir da metodologia de análise de decisões
- Paradigma contemporâneo e os negócios biojurídicos: seleção embrionária
- Obrigações ambientais das empresas de celulose em face do direito brasileiro
- O retorno da controversa autonomia normativa dos contratos empresariais: reflexões sobre a mudança de contexto
- Micro e pequenas empresas contratadas do terceiro setor contratante de obras e servicos publicos
- Recuperação de crédito de pessoas jurídicas: uma proposta de reformulação de seus meios mais eficientes
- Instrumentos processuais de proteção de dados
- A embriogênese da sistematização tributária brasileira decorrente do período monárquico imperial
- Contribuição ao estudo do crime de concorrência desleal
- Tutela coletiva dos interesses e a lei nº 7.913/89: garantia de acesso à justiça
- Trabalho digno e a integração regional no MERCOSUL: o caso dos migrantes venezuelanos no estado de Roraima
- Comunicação positiva e técnicas de negociação: um caminho transformador nas relações afetivas e familiares da contemporaneidade
- Clearance de direitos sobre os dados como fator potencial do sucesso negocial: um protocolo de execução
- A doutrina do tribunal multiportas e sua aplicabilidade nos juizados especiais cíveis do brasil
- Direitos autorais em narrativas transmidiáticas: a instrumentalização do direito do autor nos contratos
- Contrato de Engineering, Procurement & Construction (EPC): aspectos jurídicos e regulatórios no ordenamento brasileiro
- Pessoas jurídicas e a prática de corrupção transnacional: garantia ao ne bis in idem
- (Im) possibilidade de substituição do processo judicial pela mediação
- Direitos econômicos, sociedade e o supremo tribunal federal: observando a atuação da corte no controle abstrato
- A Legalização das apostas esportivas no brasil e a responsabilidade civil dos operadores e influenciadores digitais pelas publicidade realizadas
- A vinculação do conselho de administração ao acordo de acionistas e a governança corporativa
- Análise crítica do PLC 108/2024 referente a incidência de ITCMD na distribuição desproporcional de dividendos
- Combatendo comportamentos antiéticos na arbitragem comercial internacional: como a teoria dos jogos pode ajudar a enfrentar táticas de guerrilha
- Direito, inovação tecnológica e inteligência artificial na saúde: análise do setor e dos standards regulatórios
- Empresas ESG: uma nova perspectiva para enfrentar os desafios do capitalismo além da renda mínima
- Compliance e a nova lei de licitações: o incentivo normativo à implementação de programas de integridade
- A complexidade dos conflitos interpessoais e a autocomposição judicial: os desafios na busca por soluções adequadas
- Continuidade ou não da classe de credores de microempresas e pequenas empresas na recuperação judicial: interpretação dos arts. 41, 51 e 83 da lei 11.101/05
- A responsabilidade civil médica pela incompletude do termo de consentimento livre e esclarecido
- Embargos de declaração e sua contribuição para formação de precedentes judiciais
- Planos econômicos de estabilizaçao nacional: uma análise sob o enfoque da responsabilidade extracontratual do Estado e da segurança nacional
- A negociação coletiva no âmbito da administração pública à luz da supralegalidade e do controle de convencionalidade
- O penhor segundo os juristas luso-brasileiros oitocentistas
- HONNETH, Axel. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. São Paulo: Editora 34, 2003
- A revolução ecojurídica
- Direitos fundamentais do contribuinte e interpretação tributária: Conceito e aplicação do princípio in dubio contra sacrificium
- Uma aplicação da disciplina do enriquecimento sem causa às hipóteses de extinção contratual: o prazo prescricional da pretensão restitutória
- Contrato de namoro: amor líquido e direito de família mínimo, por Marília Pedroso Xavier
- O liberalismo e os limites da justiça
- A responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades publicas no exercício da função administrativa: uma breve análise do regime Português
- Cooperação internacional e organizações não governamentais: releitura do papel institucional no combate às doenças negligenciadas
- Para além da discussão sobre atividade fim e atividade meio: a igualdade de direitos e a responsabilidade solidária como meios para a proteção do trabalhador terceirizado
- Da possibilidade de interpretação extensiva do inciso IX do artigo 103 da Constituição Federal mediante proteção processual coletiva
- Quão humano é o procedimento de mediação/conciliação?
- A influência do contexto econômico na interpretação judicial: na vida a gente pede o quanto quer e recebe o quanto pode
- A Resolução n. 175 do CNJ e os requisitos para a celebração do casamento
- Desenvolvimento tecnológico e a indução jurídica em face da Constituição do Brasil de 1988
- Aspectos jurídicos da adoção post mortem
- Derecho constitucional y derecho ordinario una estrecha y permanente relación a partir de la Constitución: un análisis de legislación comparada
- Globalização, transnacionalismo e a efetivação de direitos humanos
- Inteligência artificial, robótica e o lado oculto de um futuro sem empregos: o inesperado papel da tributação de robôs à luz da análise econômica do direito
- A utilização da arbitragem para os contratos de investimento no Brasil: vantagens em relação ao procedimento judicial
- A tecnologia blockchain como instrumento de combate ao trabalho escravo nas cadeias produtivas
- VGBL - Vida Geradora de Benefícios Livres: o seguro inseguro
- A divisão do trabalho como ideal de justiça em Adam Smith
- Poderá o 'Espaço Schengen' Europeu servir como uma espécie de 'Laboratório de Análise' para o Mercosul'?
- O constitucionalismo popular em uma leitura Rawlsiana
- Uma obra e vários autores: o direito autoral e as 'fan-fictionals' na cultura da convergência
- A possibilidade de participação nos negócios jurídicos processuais dos entes legitimados à defesa coletiva em juízo
- A judicialização das questões relativas à recusa do estado em fornecer medicamentos de alto custo
- Mediação em cartórios na Itália e no Brasil
- Dignidade humana e direitos sociais na pandemia: deveres prestacionais do Estado e proibição da proteção insuficiente
- Compliance no comércio eletrônico e a proteção da legítima expectativa do consumidor
- A humanização do parto e o mínimo existencial: entre desafios e garantias
- As mudanças contemporâneas no mundo do trabalho e o princípio da valorização do trabalho humano
- Atos de concentração econômica e estruturas de mercado em uma concorrência praticável
- Requisitos objetivos e subjetivos dos Punitive Damages: crítérios à aplicação no direito brasileiro
- El desarrollo del sistema de reparación de los daños entre cónyuges en el derecho español
- O direito humano-fundamental de acesso à justiça no Brasil na pandemia da covid-19: estudo de caso do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3)
- O compliance à luz da inclusão social da pessoa com deficiência
- O Código de Processo Civil de 2015 e o paradigma da cooperação: diálogo entre a emancipação em kant e teoria dos jogos
- Breve contejo entre as teorias dos sistemas e do discurso e a 'sombra' da crise do Estado Democrático de Direito
- Desafios jurídico-regulatórios e economia compartilhada: elementos para uma reflexão crítica
- A (in)disponibilidade dos direitos transindividuais em ação civil pública: uma análise do caso dos planos econômicos
- A proteção de dados clínicos durante a pandemia da covid-19: comentários à luz dos direitos da personalidade e dos referenciais bioéticos
- Editorial
- Superendividamento e gestão de conflitos à luz do processo multiportas e da jurisprudência do tribunal de justiça do estado de São Paulo
- A ideologia da neutralidade: uma abordagem sobre o juspositivismo normativista e seus limites frente à democracia social
- Editorial
- Análise da incursão de (ex) prefeito por ato de improbidade cometido por agente com competência delegada
- Solução alternativa de conflitos: rent a judge como acesso à justiça e efetivação dos direitos fundamentais
- Chocolate com pimenta: o embate de princípios no caso Nestlé-Garoto
- Princípio da solidariedade como critério de aplicação do princípio de proibição de retrocesso social em relação aos direitos sociais
- Aspectos jurídicos relacionados à rede social Onlyfans: uma abordagem na perspectiva das relações de consumo
- Compliance e proteção de dados na sociedade da informação: biopoder ou biopolítica
- Violação da boa-fé objetiva e sua implicação na responsabilidade civil: um novo dano extrapatrimonial?
- A favor das relações econômico-negociais: o princípio do favor negotii no Código Civil
- Holy Mountains': o sussurro histórico na busca por reconhecimento
- Os novos serviços na sociedade da informação: o caso do Uber na cidade de São Paulo
- O acordo da OMC sobre tecnologia da informação (ITA) e sua expansão (ITA II): multilateralização do regionalismo
- O poder das empresas transnacionais na economia globalizada: ameaça real à liberdade na concepção republicana
- As medidas estruturantes e a compatibilidade com o direito processual brasileiro
- Revisão judicial de políticas públicas e (i)legitimidade democrática: a contribuição de técnicas processuais deliberativas
- Natureza jurídica das criptomoedas: um estudo comparado entre Brasil e Argentina com os países da Península Ibérica
- Editorial
- O dever de licitar dos serviços sociais autônomos e sua insubmissão à lei n. 8.666/1993
- Considerações sobre a cláusula de raio no direito brasileiro
- A ata notarial
- Reflexões sobre o direito à moradia a partir do caso lanceiros negros: da barbárie à concertação
- O direito de acesso à justiça efetiva e em tempo razoável e o pacto de San José da Costa Rica na proteção do direito à saúde
- Desobediência civil e (in)eficácia: uma análise do movimento indígena contra a PEC n. 215/2000
- A sustentabilidade social das práticas comerciais-laborais da indústria tecnológica dos videogames a partir do direito brasileiro
- Restrições ao acesso à Justiça do Trabalho na lei 13.467/17: o julgamento da ADI 5766/DF e os desafios que permanecem entre o trabalhador e o acesso à justiça
- A fruição antecipada de bens pelo herdeiro durante o inventário judicial: pontos controvertidos do parágrafo único do artigo 647 do Código de Processo Civil
- A cédula de crédito bancário escritural
- O acesso à saúde da pessoa com deficiência e as práticas arbitrárias dos planos de saúde brasileiros
- A responsabilidade internacional norte-americana na jurisdição comercial da Organização Mundial do Comércio a partir do caso WTO-OSC/DS267 - upland cotton
- Limites e possibilidades na gestão pública: a natureza jurídica de fundações públicas municipais
- A crítica da racionalidade ambiental à gestão urbana: a ausência da democracia participativa na política urbana como causa de inefetividade do desenvolvimento socioespacial na cidade de Patos - Estado da Paraíba
- Redução do IRPJ e da CSLL como instrumento de acesso à saúde
- Crimes tributários, parcelamentos e extinções de punibilidade: ataque à Constituição Federal?
- O equilíbrio contratual nas locações em shopping center: controle de cláusulas abusivas e a promessa de loja âncora
- A necessidade de estudo prévio de impacto ambiental nos procedimentos de aprovação de organismos geneticamente modificados no Brasil
- O redimensionamento do conceito de acesso à justiça no paradigma democrático constitucional: influxos da terceira onda renovatória
- A irresponsabilidade legal da administração pública: o caso da fraude envolvendo vício de vontade na composição do quadro societário perante as juntas comerciais
- A contratação na sociedade massificada e as condições gerais de contratação no direito alemão
- Judicialização da política e democracia: a descriminalização do aborto até o terceiro mês de gestação
- Delitos nas relações empresariais à luz da teoria do bem jurídico e da intervenção de Hassemer
- Ações inclusivas destinadas a comunidade LGBTQIAPN+, como práticas da cidadania empresarial no Brasil
- A (in)constitucionalidade da redução salarial prevista pelo programa de proteção ao emprego (lei n. 13.189/2015)
- O paradigma pós-moderno do negócio jurídico e a necessidade de uma nova concepção na contemporaneidade
- O ultraciclo da escravidão contemporânea: análise do caso 'trabalhadores da fazenda Brasil Verde v. Brasil
- Ética nos negócios privados e sua regulação jurídica: o papel do notário como agente econômico regulador
- A responsabilidade pré-contratual no direito do trabalho brasileiro
- Função social e solidária da empresa na dinâmica da sociedade de consumo
- Jurisdição democrática e a reparação de danos extrapatrimoniais ambientais
- A autocomposição de conflitos no contexto do neoprocessualismo civil e o princípio da consensualidade
- A 'relativização da relatividade': aspectos da mitigação da fronteira entre partes e terceiros nos contratos
- A mediação como política pública de resolução de conflitos nas relações de consumo
- A ideologia no discurso jurídico brasileiro
- O contrato estimatório no Código Civil de 2002: origens e aplicabilidade
- Latin American cooperation as a port policy In MERCOSUR
- Intervenção do Estado na ordem econômica por meio da tributação sobre as emissões de carbono com a finalidade de tutela do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável
- O pacto global e a sustentabilidade empresarial: positivação e efetividade das diretrizes e a ordem jurídica brasileira
- O pós-positivismo e os princípios contratuais da boa-fé e da função social
- Alternativas para desenvolvimento sustentável e a conciliação com o crescimento econômico: perspectivas históricas de influência do liberalismo
- Mediação em Luis Alberto Warat: humanização dos conflitos no estado democrático de direito
- Online Dispute Resolutions (ODRs): a gestão de conflitos na sociedade da informação
- O Compliance nas relações de trabalho: mecanismo de prevenção e redução de condutas desvantajosas para a garantia dos direitos sociais
- O Estatuto da Pessoa com Câncer e o direito das crianças ao tratamento oncológico lúdico: microssistema jurídico em favor dos vulneráveis
- Suspensão da execução de medidas judiciais deferidas para a tutela de interesses ambientais
- A utilização da cultura como instrumento de desenvolvimento econômico e o papel da educação ambiental
- Responsabilidade contratual e cláusula geral de redução da indenização à luz da teoria contemporânea do inadimplemento
- O tratamento tributário diferençado às microempresas e às empresas de pequeno porte e a ordem econômica na Constituição Federal de 1988
- Proteção ambiental, democracia representativa e acesso à justiça
- Microssistema do direito ambiental: formação e operabilidade
- O compliance e seus reflexos no direito brasileiro