Segurança jurídica e as alterações na jurisprudência tributária
- Editora:
- Pillares
- Data de publicação:
- 2016-11-10
- Autores:
- Daniel Castro Gomes da Costa
- ISBN:
- 978-85-8183-082-7
Índice
- Dedicatória
- Agradecimentos
- Prefácio
- Apresentação
- Resumo
- Introdução
- Sistema Tributário Brasileiro e suas Similitudes com o Sistema Fiscal Português
- Subordinação do Sistema Tributário ao Quadro Jurídico da Pessoa Humana
- Deslocamento da Democracia da Base do Estado para a Justiça. Papel do Judiciário para a Preservação da Seguranca Jurídica
- Caso Real de Alteração da Jurisprudência sem Observância da Segurança Jurídica. Ofensa ao Princípio do Estado Democrático de Direito
- Segurança Jurídica e as Decisões em Matéria Fiscal
- Conclusão
- Anexo I (Jurisprudência)
- Anexo II (Súmula do STJ)
- Anexo III (Jurisprudência)
- Anexo IV (Petição do Conselho Federal da OAB)
- Bibliografia