Setor elétrico brasileiro: aspectos regulamentares, tributários e contábeis
- Editora:
- Synergia Editora
- Data de publicação:
- 2019-07-05
- Autores:
- Antonio Ganim
- ISBN:
- 978-65-5010-001-8
Descrição:
“A regulamentação específica do setor de energia elétrica no Brasil é bastante dinâmica, assim como os aspectos tributários e contábeis – não só do Setor Elétrico, mas no contexto econômico geral –, também o são. Semanalmente, deparamo-nos com uma avalanche de novos atos legais e infralegais, instituindo regras novas ou revisando as existentes, fato que caracteriza o acompanhamento e a compreensão dos aspectos regulamentares, tributários e contábeis como uma das tarefas mais desafiadoras do setor. A compreensão da importância e abrangência das normas, sejam novas ou revisadas, assim como a avaliação dos procedimentos a serem implantados em decorrência da sua edição e os respectivos impactos sobre os agentes regulados, requer uma apreciação atenta e minuciosa dos novos textos, os quais, por não trazerem uma visão consolidada, exigem uma análise comparativa pormenorizada, confrontando-se os preceitos dos novos dispositivos com aqueles preexistentes. O acervo de informações contido neste livro é de grande valia, pois contempla na versão editada, o conhecimento de como o tema vinha sendo tratado na regulamentação precedente e facilita a comparação do novo preceito com o preexistente, propiciando, por conseguinte, uma boa compreensão das mudanças introduzidas. Neste contexto, a obra do Ganim consolida-se com uma importante fonte para consultas e pesquisas, dado que é muito improvável que um tema associado a qualquer questão regulamentar, tributária ou contábil do Setor Elétrico não seja nele encontrado.”
Parte I. Aspectos regulamentares
- Histórico regulatório
- Das instituições
- Concessões, permissões e autorizações no setor elétrico
- Atividade de geração de energia elétrica em regime de produção independente e autoprodução
- Atividades de geração, transmissão e distribuição, em regime de prestação de serviço público de energia elétrica
- Arrendamento de bens e instalações no setor elétrico
- Servidão e declaração de utilidade pública (DUP)
- Comercializador autorizado
- Importador e exportador de energia elétrica
- Consumidores livres e potencialmente livres
- Consumidores cativos
- Consumidores especiais
- Comercialização de energia elétrica no sistema interligado nacional (SIN)
- Outras tarifas, valores e receitas no setor elétrico
- Aquisição de tecnologia com partes relacionadas
- Atos de concentração e infrações à ordem econômica no setor de energia elétrica
Parte II. Dos encargos setoriais e tributos
- Introdução
- Encargos setoriais
- Imposto de renda das pessoas jurídicas
- Mudança do regime de tributação de lucro real para lucro presumido e de lucro presumido para lucro real
- Contribuição social sobre o lucro líquido
- Contribuição social para o PIS/PASEP
- Contribuição social para o financiamento da seguridade social (COFINS)
- Imposto sobre a circulação de mercadoria (ICMS)
- Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN)
Parte III. Consórcio
Parte IV. Aspectos contábeis
- Introdução
- Síntese do manual de contabilidade do setor elétrico (MCSE)
- Obrigações dos outorgados relacionadas com BMP, RIT, PAC, RSA e contabilidade regulatória
- Especificidades do setor elétrico
- Compensação de variação de custos da parcela a (CVA)
- Da conta centralizadora dos recursos de bandeiras tarifárias (CCRBT) e a contabilização dos seus recursos
- Da contabilização do reembolso da conta de consumo de combustíveis (CCC)
- Juros sobre obras em andamento
- Depreciação
- Referências