A subvenção no direito administrativo brasileiro
- Editora:
- Editora ContraCorrente
- Data de publicação:
- 2015-09-23
- Autores:
- Rafael Valim
- ISBN:
- 978-85-69220-02-2
Descrição:
“A Subvenção No Direito Administrativo Brasileiro”, livro escrito pelo Professor Rafael Valim e que integra a Biblioteca de Direito Administrativo. Ao longo da história, o embate entre autoridade e liberdade dominou as investigações no Direito Administrativo, o que eclipsou a atividade administrativa de fomento. Entre os diversos assuntos abordados com eloquência e rigor científico, o autor destaca que a subvenção gera um direito adquirido em favor do subvencionado, o que afasta a suposta precariedade do instituto e impede que o ente subvencionador possa revogá-la a qualquer tempo.