Temas polêmicos de improbidade administrativa
- Editora:
- Casa do Direito
- Data de publicação:
- 2019-01-01
- ISBN:
- 978-85-9530-183-2
Índice
- Sobre os autores
- Apresentação
- Eduardo Couture
- Introdução
- 1. Improbidade administrativa de prefeitos e aprovação ou rejeição pelo tribunal de contas ou câmara dos vereadores
- 2. As condutas da Lei de improbidade administrativa são taxativas?
- 3. Lei de improbidade administrativa e Lei complementar 135/2010
- 4. Improbidade administrativa e elemento subjetivo
- 5. Cumulatividade das penas na Lei de improbidade e dosimetria das sanções
- 6. A imprescritibilidade da ação de ressarcimento ao erário por improbidade administrativa e o (quase) paradigama do recurso extraordinário 852.475
- 7. Dano presumido - impossibilidade de punição nos casos do art. 10 da Lei de improbidade
- 8. Lei de improbidade administrativa em face de agentes políticos englobadas pela Lei Decreto-Lei 1070/50 e Decreto-Lei 201/67
- 9. Legitimidade do ministério público na ação civil pública de improbidade administrativa
- 10. Ação civil pública como instrumento processual de aplicação da Lei de improbidade administrativa
- 11. A indisponibilidade de bens na Lei de improbidade administrativa
- 12. A natureza jurídica dos atos de improbidade administrativa
- 13. O nepotismo cruzado e a súmula vinculante no 13, do egrégio Supremo Tribunal Federal. A improbidade administrativa. Os secretários municipais e o nepotismo
