Temas relevantes no direito de energia elétrica. Tomo II
- Editora:
- Synergia Editora
- Data de publicação:
- 2013-07-04
- Autores:
-
Fábio Amorim da Rocha
(Trabalhou na CERJ, atual AMPLA, por 10 anos como coordenador da área de concessões) - ISBN:
- 978-85-61325-97-8
Descrição:
Hoje, o setor de publicações jurídicas é caracterizado pela convivência entre livros manuais, individuais, onde talvez prevaleça, embora não exclusivamente e nem sempre, uma visão de Direito mais isolacionista.Nunca é demais enfatizar a enorme carência que os setores nacionais de infraestrutura têm por estudos dedicados às intricadas questões jurídicas que lhes são inerentes. No caso específico do Setor Elétrico, a consolidação do modelo de agência reguladora, aliado às grandes reformas institucionais de 2004, parece ter dado algum ânimo, ainda que tímido, a estudos jurídicos de maior profundidade e propriedade.Direito de Energia Elétrica no Brasil â€" Tomo II, se reveste da maior importância no momento atual, tendo em vista o grande número de disputas judiciais em torno das questões de Energia Elétrica, repleto de desafios para o setor e para a economia brasileira, no qual se faz necessário promover investimentos e crescimento, conciliando aspectos econômicos, sociais e ambientais. Cabe ressaltar ainda o papel do Fábio Amorim da Rocha como autor e coordenador, cuja maestria se manifesta em concatenar o trabalho de tantos outros autores com uma incrível diversidade de temas.É nesse contexto que se insere o contínuo esforço do jurista Fábio Amorim da Rocha, do qual a presente obra é mais (do que) um belo exemplo. A qualidade e a relevância deste novo tomo deTemas Relevantes no Direito de Energia Elétrica facilmente se evidenciam pelo seleto rol de autores que aqui publicam. Porém, é na reunião de abordagens e assuntos a um só tempo tão diversificados e representativos que encontramos não apenas a justificativa para o título da obra, mas também o elo que a torna um fiel retrato do atual estágio evolutivo do setor elétrico brasileiro.Que este livro possa contribuir para que consigamos sempre combinar e recombinar doutrinas, Leis, jurisprudências, costumes, e assim, construir instituições jurídicas fortes dentro de um Estado democrático de direito também forte.
Índice
- Autores
- Apresentação Nivalde J. de Castro
- Apresentação Jorge Samek
- Introdução
- Prefácio
- Questões Socioambientais do Setor Elétrico - Desafios e Oportunidades para um Desenvolvimento Sustentável
- A Natureza Jurídica da Geração de Energia Elétrica
- Direito Adquirido dos Concessionários, Permissionários e Autorizados de Energia e o Dever do Estado de Indenizar
- Considerações sobre a Transferência Compulsória e Sem Ónus de Instalações Elétricas entre Agentes do Setor Elétrico
- Questões Suscitadas a Respeito das Linhas e/ou Redes de Energia Elétrica nas Margens de Rodovias
- As Isenções Tributárias das Empresas Supranacionais, Previstas nos Tratados Constitutivos - O Caso da Entidade Binacional ITAIPU
- Inconstitucionalidade da Resolução nº 3/2013 do CNPE e seus Efeitos Jurídico-Regulatórios
- Regulação Económica e Segurança Energética - Breves Notas sobre o Caso Brasileiro
- Natureza Jurídica Sui Generis do ONS
- Faixa de Domínio - Discussões sobre a Cobrança em Face das Concessionárias de Eneregia Elétrica
- Redes Eletricas Inteligentes e a Ruptura de Paradigmas Tecnológicos do Setor Elétrico
- O Retorno de Consumidor Livre ao Mercado Regulado de Energia - A Peculiar Situação de Consumidor Concessionário de Outro Serviço Público
- Tratamento Tributário das Indenizações das Conessões do Setor Elétrico no Contexto da Lei nº 12.783/2013
- Incorporação de Redes de Energia Elétrica - Legislação e Aplicação Prática
- Aspectos Regulatórios da Geração de Energia Elétrica a partir de Resíduos Sólidos Urbanos
- O 'Gato' de Energia Elétrica - Status, Controvérsias e Moralidades
- Convergências do Direito Penal na Tutela do Consumidor no Direito de Energia Elétrica
- Possibilidade de Exploração Económica de Árvores Submersas
- A Impugnação Judicial do Procedimento Administrativo
- Breves Considerações sobre o Exercício do 'Poder Geral de Cautela' pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
- Aplicação de Penalidades pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)
- Risco Regulatório - Inexatidação é Sinónimo de Inexistência?
- Intervenção na Concessão de Serviço Público de Energia Elétrica
- Conflito de Geração - Energia e Judicialização Socioambiental no Brasil
- Arbitragem e Regulação nos Contratos do Setor de Energia
- Medidores 'Inteligentes' de Energia Elétrica e a Necessidade da Good Governance para Salvaguardar o Direito Fundamental à Proteção dos Dados Pessoais
- O Risco de Atraso na Implantação de Projetos de Geração de Energia no Brasil
- A Efetividade da Participação do Usuário nas Audiências Públicas Promovidas pela ANEEL
- Digressões sobre a Energia Eólica no Brasil
- Prorrogação das Concessões no Setor Elétrico e seus Impactos na Reversão de Bens e Indenizações, à Luz da Lei nº 12.783/2013
- O Mercado de Energia Elétrica no Brasil após a Lei nº 12.783/2013
- Terceirização de Serviços no Setor de Energia Elétrica