Temas relevantes no direito de energia elétrica. Tomo IV
- Editora:
- Synergia Editora
- Data de publicação:
- 2015-07-05
- Autores:
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Fábio Amorim da Rocha
(Trabalhou na CERJ, atual AMPLA, por 10 anos como coordenador da área de concessões) - ISBN:
- 978-85-68483-16-9
Descrição:
O setor elétrico evolui a passos largos, seja na tecnologia, seja na legislação. Daí a importância da atualização trazida por este Tomo IV da série Temas Relevantes no Direito de Energia Elétrica, coordenada pelo advogado e professor Fábio Amorim da Rocha. Os temas são desafiadores: perdas comerciais, geração distribuída, responsabilidade pelo atraso na entrada em operação de hidrelétricas, entre outros. Alguns estão em plena discussão no ambiente regulatório, outros ainda na porta de entrada das empresas. É reconfortante saber que há advogados especialistas em temas do setor elétrico analisando-os e nos trazendo subsídios. Melhor para o setor, melhor para a sociedade. No direito, sempre há muito a ser discutido, desenvolvido e analisado. O Fábio tem expertise e circulação neste ambiente, o que credencia o Tomo IV e todos os demais da série.Luiz Fernando Leone ViannaDiretor Presidente da Companhia Paranaense de Energia (Copel)
Índice
- Prefácio
- Introdução
- A Participação do Poder Público em Sociedades de Propósito Específico no Setor Elétrico
- A Posição dos Tribunais Quanto às Irregularidades no Consumo de Energia Elétrica e o Dano Moral: A Necessidade de uma Mudança de Paradigma
- A Questão da Iluminação Pública e a Transferência dos Ativos às Prefeituras
- A Recuperação Empresarial das Concessionárias de Serviço Público do Setor Elétrico: As Alterações Introduzidas pela Lei Nº 12.767/2012
- A Responsabilidade Civil Subjetiva das Concessionárias de Energia Elétrica por Atos Omissivos
- Atos e Negócios Jurídicos Sujeitos ao Controle Prévio da ANEEL
- Contrato de Compra e Venda de Energia: A Diferença que Faz a Diferença: Parte II
- Contratos no Setor Elétrico, Partes Relacionadas e Conflitos de Interesses
- Das Pessoas Jurídicas Compreendidas no Conceito de Partes Relacionadas no Âmbito do Direito Regulatório do Setor Elétrico
- Duas Décadas do Modelo do Setor Elétrico Brasileiro e Perspectivas Futuras
- Excludentes de Responsabilidade pelo Atraso na Entrada em Operação Comercial das Usinas Hidrelétricas
- Exercício do Poder de Polícia pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
- Geração Distribuída: Principais Desafios Regulatórios
- Implantação do Regime de Cotas para as Concessões de Usinas de Geração Hidrelétrica (Lei Nº 12.783/2013): Prorrogação ou Nova Contratação?
- Indenização dos Investimentos não Amortizados de Produtores Independentes de Energia Elétrica
- Legalidade da Suspensão do Serviço de Entes Públicos Inadimplentes
- Legislação e Regulação dos Novos Leilões de Geração de Energia Elétrica Introduzidos pela Lei nº 12.783/2013
- Limites à Declaração de Intervenção em Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica: Qualidade do Serviço
- Momento da Ocorrência do Fato Gerador para Fins de Tributação dos Ativos e Passivos Financeiros Setoriais
- Novos Desafios Diante do Caos da Litigiosidade: Retrato do Setor de Distribuição de Energia Elétrica
- O Aproveitamento de Potenciais Hidrelétricos em Terras Indígenas no Brasil: Possibilidade Jurídica e Análise da Consulta e Participação das Comunidades Indígenas Afetadas à Luz do Princípio FPIC para o Exercício Legítimo da Atividade no País
- O Combate ao Furto de Energia e seus Desafios: Analogia aos Crimes Tributários
- O Meio Ambiente, o Setor Elétrico e Algumas Iniciativas para uma Economia Sustentável no Brasil
- O Princípio da Sustentabilidade Económica e Financeira do Sistema Eléctrico Liberalizado sob Regulação Especial
- Perdas Comerciais: Seus Impactos e a Necessidade de uma Legislação Federal para seu Combate Eficaz
- Reflexos dos Problemas Enfrentados pelo Setor Elétrico para as Distribuidoras de Energia Elétrica
- Regime Jurídico e Governança das Empresas Estatais do Setor Elétrico: Desafios e Propostas de Aprimoramento
- Restabelecimento do Equilíbrio Econômico-Financeiro dos Empreendimentos de Geração e Transmissão de Energia em Decorrência de Prejuízos Advindos do Processo de Licenciamento Ambiental: Uma Análise Jurídica
- Segurança Jurídica no Direito Regulatório
- Uso Múltiplo das Águas e o Setor Elétrico: Uma Interpretação Jurídica à Luz do Direito Internacional e da Realidade Brasileira