Estática das nulidades processuais penais
Índice
- Conceito e linguagem: em torno do conceito de nulidade no direito processual penal
- Classificações das nulidades processuais penais
- Fontes de produção das normas nulificadoras
- Sistema e ordenamento como fundamentos para a construção de normas nulificadoras
- Plano semântico das nulidades processuais penais