Terceirização total. Entenda Ponto por Ponto - 2ª edição Revista e atualizada
- Editora:
- LTR
- Data de publicação:
- 2019-06-19
- Autores:
-
Francisco Meton Marques de Lima
(Professor Titular da Universidade Federal do Piauí — UFPI. Doutor em Direito Constitucional pela UFMG.)
Francisco Péricles Rodrigues Marques De Lima
(Auditor-Fiscal do Trabalho) - ISBN:
- 978-85-301-0030-8
Descrição:
Um fenomenal foco de litigiosidade se alevanta no cenário jurídico: a terceirização ilimitada, que veio triturando salários, saúde, segurança e dignidade humana. Na perspectiva de se tornarem mais competitivas e lucrativas, as organizações transferem a produção de bens ou a realização de serviços para empresas com expertise e se focalizam em suas atividades mais centrais. A Lei n. 13.429/17 ingressou na de n. 6.901/74 para reger a terceirização, e já foi alterada pela Lei n. 13.467/17, liberando para todas as atividades, mantendo, contudo, a independência da Lei n. 7.201/83, da vigilância e do transporte de valores. No âmbito da Administração Pública Federal, direta e indireta, foi editado o Decreto n. 9.507/18, vigente a partir de 20/01/19, liberando quase tudo, regulamentado pela IN n. 5/17 do Ministério do Planejamento. Quais os limites da terceirização, os direitos dos trabalhadores e as responsabilidades das empresas, dos respectivos sócios e do Poder Público contratantes, bem como dos gestores públicos ante a Lei de improbidade administrativa?
Índice
- Apresentação à 2ª edição
- Introdução
- As leis e outros normativos da terceirização
- Sinopse dos conceitos básicos da terceirização
- Questões iniciais sobre as quais se deve refletir
- Os refolhos culturais da terceirização
- Outsourcing ou terceirização
- Trabalho temporário
- Vigilância e transporte de valores
- Diferenças básicas entre trabalho temporário e prestação de serviços
- Terceirização pela via da Lei do Bem - n. 11.196/2005 - Trabalho intelectual, inclusive o de natureza científica, artística ou cultural
- Terceirização ilícita e limites da terceirização
- Terceirização no setor público
- Responsabilidade da contratante, da contratada e dos respectivos sócios
- Dez pontos positivos da terceirização total
- As 25 consequências negativas da franca terceirização
- Comentários ponto por ponto da Lei n. 6.019/1974, do Trabalho Temporário, alterada pela Lei n. 13.429, de 31.03.2017, da Terceirização, e pela Lei n. 13.467, de 13.07.2017, da Reforma Trabalhista
- Regras de direito intertemporal
- Referências Bibliográficas
- Obras do Autor Francisco Meton Marques de Lima