Terceirização Total. Entenda Ponto por Ponto
- Editora:
- LTR
- Data de publicação:
- 2018-03-26
- Autores:
-
Francisco Meton Marques de Lima
(Professor Titular da Universidade Federal do Piauí — UFPI. Doutor em Direito Constitucional pela UFMG.) - ISBN:
- 978-85-361-9511-7
Descrição:
Na perspectiva de se tornarem mais competitivas e lucrativas, as organizações transferem a produção de bens ou a realização de serviços para empresas com expertise e se focalizam em suas atividades mais centrais. Doravante, com a redação que as Leis ns. 13.429/2017 e 13.467/2017 deram à Lei n. 6.019/1974, mantendo independente a Lei n. 7.210/1983, da vigilância, rompeu-se a barreira da atividade-meio, imposta pela Súmula n. 331 do TST, podendo a empresa terceirizar quaisquer de suas atividades. Inclusive, a prestadora de serviço pode subcontratar ou subterceirizar. Quais os limites da terceirização, os direitos dos trabalhadores e as responsabilidades das empresas, dos respectivos sócios e do Poder Público contratantes?
Índice
- Apresentação
- Introdução
- As leis e outros normativos da terceirização
- Sinopse dos conceitos básicos da terceirização
- Questões iniciais sobre as quais se deve refletir
- Problemas conceituais
- Outsourcing ou terceirização
- Trabalho temporário
- Vigilância e transporte de valores
- Diferenças básicas entre trabalho temporário e prestação de serviços
- Terceirização pela via da lei do bem - n. 11.196/2005 - Trabalho intelectual, inclusive o de natureza científica, artística ou cultural
- Terceirização ilícita e limites da terceirização
- Terceirização no setor público
- Responsabilidade da contratante, da contratada e dos respectivos sócios
- Dez pontos positivos da terceirização total
- As 25 consequências negativas da franca terceirização
- Comentários ponto por ponto da Lei n. 6.019/1974, alterada pelas Leis ns. 13.429, de 31.3.2017 e 13.467 de 13.7.2017
- Regras de direito intertemporal
- Bibliografía
- Obras dos Autores