Terceirização externa: A responsabilidade da cadeia produtiva pelo direito fundamental ao trabalho digno
- Editora:
- LTR
- Data de publicação:
- 2023-03-01
- Autores:
- Helder Santos Amorim
- ISBN:
- 978-65-5883-224-9
Descrição:
Sob impulso das reformulações econômicas neoliberais, nas últimas décadas do século XX, a terceirização externa tornou-se poderoso instrumento da organização produtiva flexível adotado pelas grandes corporações para descentralizar e fragmentar geograficamente suas cadeias produtivas, ao redor do mundo, em busca de ambientes desregulados e mano de obra barata. El fenómeno intensificó la explotación de la mano de obra en condiciones precarias en las regiones económicamente periféricas del sistema mundial, fomentando graves violaciones de los derechos humanos de los trabajadores subcontratados. Siguiendo un innovador recorrido epistemológico multidisciplinario en torno al tema, este trabajo presenta una formulación teórica inédita sobre las responsabilidades de las grandes corporaciones por el derecho fundamental al trabajo decente en sus cadenas productivas, bajo el paradigma de los derechos humanos fundamentales de los trabajadores en la Constitución brasileña de 1988.
Parte 1
- Capítulo 1 - A terceirização externa na organização da cadeia produtiva: conceitos preliminares
- Capítulo 2 - A divisão internacional do trabalho nas cadeias produtivas transnacionais do sistema-mundo
- Capítulo 3 - A organização do trabalho na empresa e na cadeia produtiva
- Capítulo 4 - Governação da cadeia produtiva empresarial descentralizada: a hierarquia produtiva estratégica na externalização
Parte 2
- Capítulo 5 - Empresas e direitos humanos: a lacuna de governação supranacional do trabalho nas cadeias globais de mercadorias
- Capítulo 6 - A tutela jurídica nacional do trabalho digno nos elos terceirizados da cadeia produtiva empresarial descentralizada
- Capítulo 7 - A responsabilidade civil preventiva e reparatória da empresa-líder pelo direito fundamental ao trabalho digno
- Capítulo 8 - Tutela coletiva do direito fundamental ao trabalho digno na cadeia produtiva empresarial descentralizada