Trabalho, Constituição e Cidadania. A dimensão coletiva dos direitos sociais trabalhistas

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• Apresentação

Parte I - A dimensão coletiva dos direitos sociais trabalhistas na perspectiva sociológica

• Crise estrutural do capital e novas dimensões da precarização do trabalho - direitos sociais trabalhistas e barbárie social no século XXI
• A corrosão do trabalho e a precarização estrutural
• Precarização, terceirização e ação sindical
• A fábula do dinossauro trabalhista: discursos midiáticos sobre direitos e lutas coletivas

Parte II - A dimensão coletiva dos direitos sociais trabalhistas na perspectiva dos direitos humanos

• Os direitos sociotrabalhistas como dimensão dos direitos humanos
• Sindicatos globais e a proteção dos direitos trabalhistas
• Entre ficção e realidade: o internacionalismo operário e a atuação sindical no contexto do regime de acumulação predominantemente financeira
• O reconhecimento de direitos aos trabalhadores imigrantes nas sociedades multiculturais e o papel dos sindicatos
• As políticas migratórias e os sujeitos invisíveis no Brasil: os papéis da sociedade civil, Estado e sindicatos na proteção humanitária dos trabalhadores migrantes haitianos

Parte III - A dimensão coletiva dos direitos sociais trabalhistas na perspectiva constitucional

• Constituição da República, Estado Democrático de Direito e Direito do Trabalho
• O Direito do Trabalho e o Estado Democrático de Direito: o individual e o coletivo no exercício da autonomia do trabalhador
• Os direitos fundamentais (sociais) e a assim chamada proibição de retrocesso: contributo para uma discussão
• Direitos fundamentais e sociais trabalhistas, dignidade da pessoa humana, reserva do possível e proibição ao retrocesso social
• Direitos fundamentais à proteção da subjetividade no trabalho e emancipação coletiva
• A perspectiva deontológica de direitos sociais: dois exemplos de persistência de uma mentalidade anterior à Constituição de 1988

Parte IV - A dimensão coletiva dos direitos sociais trabalhistas na perspectiva sindical

• Atuação sindical e trabalho decente
• Arranjos institucionais e estrutura sindical: o que há de novo no sistema jurídico sindical brasileiro?
• Sindicato e trabalhador: flexibilidade por meio do sujeito
• Em busca da participação igualitária: a implementação de cotas de gênero nas eleições sindicais e o exemplo da CUT
• Direito de greve e antissindicalidades de origem estatal
• Direito de greve entre afirmação e repressão: o caso CSN

Parte V - A dimensão coletiva dos direitos sociais trabalhistas na perspectiva da negociação coletiva

• Tendências desmobilizadoras oriundas da terceirização e da precarização trabalhistas: reflexos na atuação sindical
• Acordos coletivos de trabalho: possibilidades e limites firmados pela Constituição Federal de 1988
• O direito fundamental à informação nas negociações coletivas trabalhistas: breves apontamentos para sua efetividade no Estado Democrático de Direito
• A 'revolução' das negociações coletivas: precarizando direitos dos trabalhadores terceirizados
• A eficácia horizontal dos direitos fundamentais na relação de emprego: análise das dispensas coletivas
• A ação civil pública e as dispensas coletivas