Transformações do Direito Administrativo: Debates e Estudos Empíricos em Direito Administrativo e Regulatório - AZ
- O impacto da nova LINDB no julgamento de ações de improbidade administrativa pelos Tribunais Regionais Federais: a Lei no 14.230/2021 era mesmo necessária?
- Liberdade de expressão e arquitetura de escolhas: um 'empurrão' em direção a redes mais sociais
- O argumento das capacidades institucionais na atividade de controle: um conceito, algumas críticas e um olhar empírico na sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal
- A normatização do credenciamento no regime jurídico das estatais
- Regulação, serviço público e tarifas: o caso do serviço postal
- Urgência e emergência no sistema de saúde suplementar: conceitos, implicações e propostas para a melhoria da regulação estatal
- Controle de conflitos de interesses pela Controladoria-Geral da União
- Direito regulatório, risco e incerteza econômica
- O controle do erro administrativo entre a tradição e a inovação: a aplicação do art. 28 da LINDB pelo Tribunal de Contas da União
- Controle e consensualidade: o controle de acordos substitutivos por tribunais de contas
- O Tribunal de Contas da União como um revisor geral da administração: limitações internas e externas
- Regulação de redes sociais pelo direito concorrencial: o atual desafio empírico de comprovação do monopólio do Facebook
- A utilização de evidências empíricas na decisão legislativa e o controle judicial dos fatos determinantes da legislação
- Apresentação da obra 'Transformações do Direito Administrativo: Debates e Estudos Empíricos em Direito Administrativo e Regulatório
- O caso Buser: uma análise sobre a viabilidade da prestação do serviço de transporte rodoviário interestadual por aplicativos
- Problemas na e da operacionalização do conceito de renegociação de contratos de concessão rodoviária pelo tribunal de contas da União
- Controle indireto do ato administrativo: análise da deferência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro à decisão da ANEEL sobre contratos com demanda contratada durante a pandemia