Transformações do Direito Administrativo: Direito Público e regulação em tempos de pandemia
- Editora:
- FGV - Direito Rio
- Data de publicação:
- 2020-12-22
- Autores:
-
Fernando Leal
José Vicente Santos de Mendonça - ISBN:
- 978-65-86060-13-3
Descrição:
A obra reúne textos de docentes e discentes participantes da quinta edição do Seminário de Integração entre os Programas de Pós-Graduação stricto sensu da FGV Direito Rio e da Faculdade de Direito da UERJ. Em 2020, os textos foram organizados em torno de diagnósticos, desafios e soluções relacionados ao direito público e da regulação em tempos de pandemia.
Artigos dos docentes
- Requisições administrativas: atualizações à luz do Estado Democrático de Direito
- Sustentabilidade e agenda financeira
- A consensualidade administrativa como técnica juridicamente adequada de gestão eficiente de interesses sociais
- Onze perguntas e respostas sobre requisição administrativa em tempos de Covid-19
- A Covid-19, a falta de saneamento e a reforma do marco regulatório
- Riscos ambientais nos contratos de concessão sob a égide do novo marco legal do saneamento básico
Artigos dos discentes
- Segurança jurídica e direito: investigações conceituais
- Contratos de concessão e PPP irreequilibráveis: um problema subnotificado antes da pandemia
- Realismo e a LINDB: amor à primeira vista?
- A aplicação dos novos artigos da LINDB no STF e no STJ: primeiras impressões
- A ordem econômica constitucional resiste à (e na) crise? O regime jurídico emergencial e a política econômica concorrencial brasileira
- Conflitos federativos na formulação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da pandemia do coronavírus
- Contas digitais como meios de distribuição de recursos emergenciais
- O comportamento de atores econômicos nas telecomunicações e os incentivos da regulação
- O papel do Estado na regulação dos serviços de transporte privado prestados por aplicativos
- Tributação e extrafiscalidade no contexto da pandemia da Covid-19: uma análise da aplicação dos critérios de renúncia fiscal
- Leilão do 5G e análise de impacto regulatório
- O processo legislativo na pandemia: comentários sobre as mudanças nos ritos para a aprovação das leis pelo Congresso Nacional durante a crise da Covid-19
- Controle da captura regulatória: fundamentos, etapas e estratégias
- A regulação da compra de itens na pandemia veio para ficar?