Tributação das securitizadoras de títulos e valores mobiliários
- Editora:
- Editora Noeses
- Data de publicação:
- 2017-03-08
- Autores:
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Rafael Correia Fuso
(Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP) - ISBN:
- 978-85-8310-088-1
Descrição:
A obra investiga os regimes tributários de apuração pelo lucro real e lucro presumido, que compõem a base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, interferindo também na sistemática de recolhimento das Contribuições ao PIS e à Cofins (regime cumulativo e regime não cumulativo), de forma a sustentar a faculdade das securitizadoras de títulos e valores mobiliários a se submeterem, desde que atendidas as regras de exceção dispostas no art. 14 da Lei 9.718/98, a ambos os regimes, não estando obrigada ao regime de apuração e recolhimento de tributos pelo lucro real, nos termos do inciso VI do referido artigo, como entendeu a Receita Federal do Brasil na edição do Parecer Normativo 5/2014.
Índice
- Agradecimentos
- Préfacio
- Introdução
- Aspectos jurídicos da securitização
- A securitização de títulos e valores mobiliários: modalidade de ativos empresariais
- A tributação das securitizadoras de títulos e valores mobiliários
- Regimes tributários das securitizadoras de títulos e valores mobiliários: lucro real x lucro presumido
- A migração das securitizadoras de títulos e valores mobiliários para os fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC)
- Impossibilidade da securitização da dívida ativa no atual ordenamento jurídico brasileiro
- Considerações finais
- Referências