Tributação e direitos fundamentais
Índice
- Sigilo bancário, fiscalização tributária e reserva de jurisdição: proposta de harmonização dinâmica
- Medidas Provisórias em matéria tributária como instrumento do Estado de Exceção brasileiro
- Tributação: compatibilidade com livre-iniciativa e a liberdade na Constituição de 1988
- Tributação extrafiscal e liberdade empreendedora
- Extrafiscalidade e o princípio da proibição aos efeitos de confisco no direito tributário
- Notas sobre as presunções no direito tributário: uma análise sobre o manto da transparência e praticabilidade
- Responsabilidade da atividade financeira e necessária relação entre receitas e despesas públicas
- Maniqueísmo jurídico-tributário: o tributo como instrumento de dominação
- A deslegalização no direito tributário brasileiro contemporâneo
- A (in)constitucionalidade das restrições à dedutibilidade das despesas com educação à luz dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
- Tributação, ações afirmativas e Democracia