A tributação dos serviços de comunicação. 2ª edição revista e atualizada
- Editora:
- Editora Noeses
- Data de publicação:
- 2016-04-16
- Autores:
- André Mendes Moreira
- ISBN:
- 978-85-8310-058-4
Índice
- Prefácio à primeira edição
- Lista de siglas e abreviaturas utilizadas
- Introdução
- As telecomunicações no Brasil: panorama histórico, constitucional e regulatório
- Os predecessores do ICMS-comunicação: o ISSC-federal e o ISSQN sobre comunicações intramunicipais
- O novo imposto sobre serviços de comunicação à lu z da Constituição de 1988
- As normas gerais do ICMS-comunicação
- A Lei Geral de Telecomunicações e a hipótese de incidência do ICMS
- Da não incidência de ICMS sobre os serviços de valor adicionado
- Da não incidência de ICMS sobre outros serviços conexos aos de telecomunicações
- O ICMS-comunicação e o ISSQN: conflitos de competência
- Epílogo
- Referências
- Nota à segunda edição